materia nº 1356/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
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REQUERIMENTO Nº. 1356 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal e a Empresa de Transporte
Coletivo de Mococa Ltda —- TRANSCOM
acerca de ônibus dotados com elevadores
para acesso de cadeirantes e portadores
de mobilidade reduzida.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, e à Empresa de Transporte Coletivo de Mococa Ltda —
TRANSCOM, para que informem a esta Casa de Leis, o seguinte, acerca de ônibus dotados com
elevadores para acesso de cadeirantes e portadores de mobilidade reduzida.
1)- Quantos “ônibus” da frota do transporte coletivo de Mococa contam
com elevadores para acesso de cadeirantes e portadores de mobilidade reduzida?
2)- Como são realizadas a distribuição desses ônibus e suas respectivas
linhas?
3)- Como o portador de deficiência física e ou mobilidade reduzida tem a
informação sobre o veículo e linha que conta com esse serviço?
4)- Há previsão para aumento da frota? Se sim, quando? Se não,
Justificar?
5)- Os motoristas recebem treinamento para operação e atendimento ao
deficiente?
Justificativa:-
É desejo de todos os usuários do sistema público de transporte coletivo
de nosso Município que amplie o número de ônibus com esse instrumento de acessibilidade e
dignidade humana — o elevador para cadeirantes.
Este vereador recebe constantemente reclamação de usuários em face
da falta de veículos com esse importante instrumento de respeito ao ser humano.
Sendo um serviço público prestado por empresa privada é prerrogativa
do Executivo as intervenções necessárias para a melhoria do serviço à comunidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de novembro de 2013.
[CÂMARA MUNICIPAL |
- MOCOCA -
PROTOCOLO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa - São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
OF.nº 2.076/2013 MOCOCA, 18 de novembro de 2013.
REF.: Requerimento nº 1.356/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca de ônibus dotados com elevadores para acesso de cadeirantes e
portadores de mobilidade reduzida, constante do Requerimento acima
mencionado, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, e aprovado pelo
Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar que oficiamos à empresa
Transcom solicitando as informações requeridas pelo Nobre Vereador.
Assim que obtivermos essas informações,
responderemos aos questionamentos dessa Câmara Municipal.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
er Era + e.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
OS SENHORES
CIENTE
'PRESIDENTE
M dec. 136/12
TRANSCoM TU
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA [RÚBRICA
Job? es 1520 [a
Mococa, 23 de Novembro de 2013.
Ref.: Ofício nº 01140/2013/CM
Assunto: Requerimento nº 1356/13
Sr. Presidente:
Em atenção ao ofício em referência, que requer informações
sobre o Requerimento n.º 1356/2013 onde solicita informações acerca de ônibus
dotados com elevadores para acesso de cadeirantes e portadores de mobilidade reduzida
de autoria do nobre Vereador Luiz Braz Mariano, a empresa TRANSCOM informa a
Vossa Senhoria o seguinte.
A TRANSCOM é empresa comprometida, preocupada e
solidária às dificuldades enfrentadas por pessoas com necessidades especiais e
mobilidade reduzida na utilização dos serviços de transporte coletivo de passageiros na
cidade de Mococa.
Nesse sentido, ainda que as vias, calçadas e pontos de
embarque/desembarque e os prédios públicos em geral não ofereçam as adequadas
condições de mobilidade urbana a estas pessoas, a TRANSCOM realiza constantes e
pesados investimentos para a diminuição de tais dificuldades, contando atualmente com
aproximadamente 80% (oitenta por cento) dos veículos de sua frota urbana totalmente
adaptada ao transporte desses usuários, inclusive cadeirantes. Para estes são destinado
todos os equipamentos e locais necessários à sua segurança e conforto em seus
deslocamentos.
Anota-se que os veículos indicados são normalmente
direcionados àquelas linhas de maior necessidade, justamente para o melhor
atendimento do interesse público. Todos os veículos adaptados são identificados pelos
usuários pelo Símbolo Internacional de acesso afixado no para-brisa dianteiro dos
ônibus, conforme legislação em vigor.
Em sua constante preocupação em tornar o serviço de transporte
coletivo urbano cada vez mais eficiente, a TRANSCOM já tem planejado outros
investimentos para aquisição de novos veículos totalmente adaptados e equipados com o
sistema de elevação para cadeirantes, atingindo para esta especificação, assim, 100%
(cem por cento) de sua frota urbana. Vale ressaltar que a aquisição de novos veículos
está diretamente relacionada com o valor da tarifa los usuários e o volume de
passageiros transportados. Não se pode pensar enf investiminto onde não existe receita
suficiente para o pagamento dos ônibus, que hoje cukta aproximadamente R$
250.000,00(duzentos e cinquenta mil) reais cada CIENTES OS SENHORES
VERBADORES. ARQUIVE-SE
Sala das Sessões. 28 1! 1%
Transporte Coletivo de Mococa Ltda.
RUA JOSE OLETO, 995 - DISTRITO INDUSTRIAL Il
-070 - MOCOCA - SP -
FONE/FAX: (19) 3656-4051 - BUILHERME DE SOUZA GOMES
E-mail: transcom.mococaQig.com.br Rd a PRESINENTE
TRANSCO
Observa-se, ainda, que não se tem notícias que algum deficiente
físico deixou de ser transportado nos veículos da TRANSCOM. A todos, sem exceção.
sempre foi dada a devida atenção e respeito
Para tanto, todos os funcionários da TRANSCOM são
devidamente treinados pela empresa e também pela SETPESP (Sindicado das Empresas
de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo), através do Programa
SETPESP de Excelência no Atendimento às Pessoas com Deficiência ou
Mobilidade Reduzida, para fins de atendimento ao compromisso firmado com o
Ministério das Cidades.
Apesar da grande preocupação da TRANSCOM em efetuar
Os investimentos necessários para adaptação total de sua frota, não temos ainda em
nossa cidade demanda para utilização desses veículos conforme se verifica no dia a dia
da prestação do serviço de transporte, como também pelo cadastro de pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida mantido pelo Depto. de Promoção Social de nossa
cidade.
Na esperança de atendimento ao que foi requisitado por Vossa
Excelência e estando à disposição para quaisquer outros esclarecimentos, era o que
havia para ser dito no momento.
Aproveita-se a oportunidade para renovar a Vossa Excelência
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente.
”
Excelentíssimo Senhor
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Transporte Coletivo de Mococa Ltda.
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CEP 13739-070 - MOCOCA - SP
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