materia nº 1190/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Rubrica
EMENTA
Solicita informações ao Secretário
Estadual de Desenvolvimento Social,
Rogério Hamam, acerca da
possibilidade de contemplar nosso
Município de Mococa com o Programa
Bom Prato.
REQUERIMENTO Nº. 1190 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário
Estadual de Desenvolvimento Social, Senhor Rogério Hamam, para que Sua Excelência, informe a esta Casa
de Leis, acerca da possibilidade de contemplar nosso Município de Mococa com o Programa Bom Prato.
Justificativa:-
O programa Bom Prato é gerido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, e já foram servidas mais de 100 milhões de refeições para a população em situação de vulnerabilidade
social. O sucesso do restaurante popular Bom Prato é devido ao preço e à comida de ótima qualidade. São
refeições completas, de alto teor calórico (1.200 calorias), compostas de arroz, feijão, carne, legumes, salada,
farinha de mandioca, pão, fruta da época e suco, ao custo de apenas R$ 1,00. O Governo do Estado subsidia
R$ 3,00 do custo total da refeição (R$ 4,00) e o usuário complementa com o valor de R$ 1,00. Crianças com
menos de seis anos não pagam. As refeições matinais têm cerca de 400 calorias, compostas de leite e
achocolatado, café, pão com manteiga, requeijão ou frios e uma fruta da estação, ao preço de R$ 0,50. Para
seu funcionamento, o Bom Prato depende de convênio firmado entre a Secretaria e uma entidade da sociedade
civil, sem fins lucrativos. As prefeituras também podem participar. O Estado fornece infraestrutura para a
instalação do restaurante e pagamento de subsídio para o custeio da refeição, A entidade parceira é
responsável pelo gerenciamento do restaurante, fornecimento das refeições e por toda a assistência junto aos
usuários. Nos casos de parceria entre Estado e município, a prefeitura local entra com subsídio de R$ 1,00 por
refeição. Com um objetivo nobre que é garantir à população de baixa renda, a baixo custo, a oferta de refeições
saborosas e nutritivas, compostas de arroz, feijão, farinha de mandioca, salada, carne, legumes, suco, fruta e
pão.
Em face ao exposto solicitamos do nobre secretário a inclusão de nosso
município de Mococa neste importante Programa, e confiamos no empenho do Senhor Secretário para tornar
realidade ao nosso povo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de setembro de 2013.
Vereadora/PSD
Pea. 190/8 ERG
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAUBAMARA MUNICIPAL
Secretaria de Desenvolvimento Socia - MOCOCA -
Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricior PROT oco LO
OFÍCIO BP Nº 243/2012
3598 [oia
São Paulo, 08 de outubro de 2013.
Excelentíssimo Senhor Vereador
Em resposta à solicitação contida no Ofício 970/13-CM datado de 01 de
outubro do corrente, referente a implantação de Unidade do Restaurante Bom Prato no
município de Mococa, informamos que a instalação de tnidades do Programa BOM
PRATO é pautada por estudos técnicos que levam em conta critérios sociais e
econômicos, sempre voltados a atender a população com maior vulnerabilidade social.
Esclarecemos que a presente solicitação foi devidamente registrada em
nosso sistema para analise e avaliação, para que em momento oportuno, quando
ocorrerem condições favoráveis seja possível a implantação.
Aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de elevada consideração e
apreço.
Atenciosamente.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR GUILHERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
LHERME-DE SOUZA GOMES
á PRESIDENTE
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