materia nº 119/2013

mara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 119 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, sobre paralisação das obras da
construção da UPA — Unidade de Pronto
Atendimento.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
informe à esta Casa de Leis sobre a paralisação das obras da UPA — Unidade de
Pronto Atendimento, divulgado recentemente na imprensa local (Jornal “O Destaque” —
Edição de 02/02/13).
Justificativa:-
Sob o aspecto legal, o presente requerimento tem fundamento
o inciso IX do artigo 9º da Lei Orgânica do Município.
Além do mais, tais informações são importantes para amplo
conhecimento desta Casa em razão de ser um importante investimento do Governo
Federal. A notícia de sua paralisação deve ser objeto de informações mais precisas,
junto às autoridades de nosso Município.
Embora seja uma obra do Governo Federal, a licitação foi feita
pela Prefeitura local, a quem cabe dar informações à respeito.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de fevereiro dê 013.
OUZA GOMES
Vereador/PSDB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 261/2013 MOCOCA, 27 de fevereiro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO DATA RÚBRICA
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Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre paralisação das obras da construção da UPA - Unidade de Pronto
Atendimento, constante do Requerimento nº 119/2013, de autoria do
Vereador Guilherme de Souza Gomes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos esclarecer que não houve qualquer paralisação das obras
da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) desde 02 de janeiro de 2013. Tanto, que
na edição nº 858 de 09 de fevereiro de 2013, o Jornal O destaque publicou uma
reportagem relatando o trabalho que está sendo executado no local.
Temos ciência da importância desta obra
para a saúde pública de Mococa e por esta razão, os Departamentos de Saúde e
de Obras estão acompanhando os trabalhos que vem sendo feitos.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
= Ber el
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP