materia nº 120/2013

SB di É... ADD TDSSAAAAAAAAIA E b»»»»»»22 2000000000 0
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO , DESPACHO
Número Rubrica
4202/2083] INS
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 129 1/2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da implantação de
Central Municipal de Segurança - CMS.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca da possibilidade de implantação de
Central Municipal de Segurança — CMS, com ações integradas entre Policia Militar, Civil e Guarda
Civil Municipal, e implantação de serviço de Monitoramento em pontos estratégicos do município.
Justificativa:-
A integração das atividades de segurança é importante para a
prevenção e combate ao crime. Um grande número de municípios obtiveram êxito na diminuição de
ocorrências policiais e alto índice de elucidação de crimes com a implantação de central de
monitoramento por câmeras de vídeo. Mococa tem um excelente corporação de guardas municipais
que devem atuar em conjunto com as demais policias no sentido da prevenção e elucidação de
crimes. Cem o advento da tecnoiogia, os equipamentos para monitoramento de vias públicas são
encontrados por bons preços e alta performance. Em face do explanado o municipio preocupado
com a segurança de seus cidadãos deve fazer uso desta importante ferramenta, que auxilia de
sobremaneira com segurança de todos. Também para implantação desta ferramenta é importante a
participação do Ministério Público e demais autoridades constituídas no município, visando
resguardar o direito de privacidade e o respeito ao ser humano.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de fevereiro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 281/2013 MOCOCA, 27 de fevereiro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO] DATA BR
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da implantação de Central Municipal de Segurança - CMS, constante do
Requerimento nº 120/2013, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
A Administração Municipal está tomando todas
as ações cabíveis para promover uma ampla ação de segurança pública na cidade
de Mococa e nos Distritos de Igaraí e São Benedito das Areias. Tanto, que no
início do ano a pedido dos juízes de direito da Comarca de Mococa, foi realizada
uma reunião que contou com as presenças dos juízes, promotores e
representantes das Policias Civil e Militar para discutirem sobre política de
segurança pública.
Sabemos da importância da integração de
diversos setores, inclusive da Guarda Municipal, em ações efetivas de segurança.
Bem como, da importância do investimento em câmeras de monitoramento em
áreas estratégicas.
Agradecemos a colaboração do Nobre
Vereador, lembrando que para a realização de tais ações serão necessários
recursos financeiros. Para isso, é muito importante a ação de todos os agentes
políticos na busca de recursos junto aos governos do Estado e Federal, uma vez
que a municipalidade não dispõe de recursos necessários.
Aproveitamos a oportunidade para informar
a Vossa Excelência e aos demais Vereadores que estamos à disposição para o
diálogo permanente sobre o tema.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
PRESIDENTE