materia nº 152/2013

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica O VA D O
205 | 1202/2043] JOS FZ.
IME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 152 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca de destinação de local
para armazenagem de materiais recicláveis
recolhidos por “catadores”.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de destinar local
adequado para armazenagem de materiais recicláveis recolhidos por “catadores”, com instalação
de prensa hidráulica e realização constante de vistoria por parte do Poder Público Municipal.
Justificativa:-
Os catadores de lixo e matérias recicláveis prestam um importante
serviço ao município. Sua atividade contribui para a limpeza da cidade, realizando assim serviço
assessório ao da Prefeitura. Infelizmente muitos desses nobres “catadores” não dispõem de local
apropriado para a armazenagem do material recolhido, deixando-os em alguns terrenos de
propriedade de terceiros ou até mesmo em seus quintais. A Prefeitura demostra a preocupação
com a questão da “dengue”, e muitas vezes esses depósitos de materiais recicláveis estão
propicio a criação e proliferação das larvas e do mosquito da dengue. Além de outras questões
de saúde pública, desta forma é necessário que a Prefeitura destine local ou locais para que os
“catadores” possam armazenar seus materiais. Também como medida importante, a Prefeitura
deveria equipar esses locais com prensa hidráulica para compactação e melhor armazenagem
dos materiais. Esses locais também devem ter o acompanhamento constante da Prefeitura,
objetivando “vistoriar” as condições de armazenamento. Um trabalho “auxiliar” do poder público,
merece o apoio e incentivo, razões que apresento esta justa reivindicação em prol de toda
comunidade mocoquense.
y DA FONSECA
- Vereador/PSD
ediente da Próxima
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 276/2013 MOCOCA, 27 de fevereiro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
DATA RUBRICA
40219 »)
Em atenção à solicitação de informações
acerca de destinação de local para armazenagem de materiais recicláveis
recolhidos por “catadores”, constante do Requerimento nº 152/2013, de autoria
do Vereador Renato Gonçalves da Fonseca, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
Senhor Presidente:
Na atual Administração está em estudo locais
para colocação de materiais inertes, ecopontos. Está em estudo nesta Administração
a destinação de resíduos sólidos recicláveis, por ser questão de saúde pública
(dengue), ambiental e interesse social.
Existe legislação específica e Programa —
Federal - o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Por este
Programa a reciclagem integrará a sociedade como um todo - consumidor final,
comércio, industrias e as Prefeituras Municipais, para disposição dos resíduos e
seu destino final; sendo assim beneficiará, não somente os catadores com sua
inclusão, ou seja, a melhoria das condições destes colaboradores, e o meio
ambiente da cidade.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa CIENTES QS SENHORES
M ROTA —-SP VEREADORES. ARQUIVE-SE
Ho essa 5
E-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE