materia nº 940/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica RO VAD O
VIVI UE
2.696
SOUZA GOMES
e DENTE
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da dívida do Município
com o INSS, no período da Administração
anterior (2009/2012), oriunda de
compensação financeira sobre verbas
indenizatórias em folha de pagamento.
REQUERIMENTO Nº. 940 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
acerca da dívida do Município com o INSS, no período da Administração anterior
(2009/2012), oriunda de compensação financeira sobre verbas indenizatórias em folha
de pagamento:
A atual Administração efetuou algum tipo de repasse,
transferência, pagamento a título de amortização, parcelamento ou quitação do débito?
Se sim, anexar cópia da guia que comprove o recolhimento.
Justificativa:-
Fazendo uso de sua prerrogativa fiscalizadora, este Vereador
solicita as informações acima, objetivando inteirar-se dovassunto, na certeza que
receberá a necessária atenção ao pleito, sempre
coletivo.
ÉRME DE SOUZA GOMES
Vereador/PSDB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
TERRA MEA PAULISTA GENEROSA]
Of. nº 1.557/2013 MOCOCA, 21 de agosto 2013.
CÂMARA MULICIPAL!
NÚMERO DATA [RÚBRICA
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 940/2013, de
autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes, e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação
dentro do prazo inicial.
Senhor Presidente:
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
TE a
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
TERRA NEA PAULISTA GENEROSA
OF.nº 1.734/2013 MOCOCA, 23 de setembro de 2013.
| CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO|
NÚMERO] DATA SR
24/9/1s [49]
REF.: Requerimento nº 940/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da dívida do Município com INSS, no período da administração anterior
(2009/2012), oriunda de compensação financeira sobre verbas indenizatórias em
folha de pagamento, constante do Requerimento acima mencionado, de autoria
do Vereador Guilherme de Souza Gomes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
A atual Administração não efetuou nenhum
tipo de repasse, transferência, pagamento a título de amortização, parcelamento ou
quitação de débitos.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIENTES OS SEntse=e
EREADPRES. Afutivi-St
ME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE