materia nº 101/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica
o2 34
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 101 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
——. Municipal acerca de destinação de
recursos provenientes de emendas e ou
indicações parlamentares destinadas à
obras e ou serviços de melhorias do
Campo de Aviação.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte:
1) A Prefeitura recebeu nos últimos anos recursos provenientes
de emendas e ou indicações parlamentares (Deputado Estadual ou Federal) destinados às
obras e ou serviços de melhorias do Campo de Aviação?
2) Se recebeu os recursos, quem foi o autor da indicação ou
emenda parlamentar e qual foi seu valor e sua destinação?
3) Houve ou há na Prefeitura recursos provenientes do Governo
Estadual ou Federal com destinação exclusiva ao Campo de Aviação?
Justificativa:-
Nos termos regimentais e de nossa Lei Orgânica, venho solicitar
informações sobre a destinação de recursos estaduais ou federais destinados às obras e ou
serviços em nosso Campo de Aviação.
Nosso Município necessita de melhorias naquela área, e como
citado, haveria recursos com esta destinação, desta forma solicito as informações
necessárias para os esclarecimentos que se fazem.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de fevereiro de 2013.
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
lê Baisi - Vereador/DEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 217/2013 MOCOCA, 25 de fevereiro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO| DATA [RÚBRICA
28 2-0 f5(Uaco
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca de destinação de recursos provenientes de Emendas e/ou Indicações
Parlamentares destinadas a obras e ou serviços de melhorias do Campo de
Aviação, constante do Requerimento nº 101/2013, de autoria do
Vereador Eduardo Antonio Baisi, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
A Prefeitura não recebeu nenhum recurso
advindo de Emendas Parlamentares destinados a obras no Campo de Aviação.
Igualmente, inexistem repasses de recursos
provenientes dos Governos Estadual e Federal para serviços de melhoria naquele
local.
Há, entretanto, o compromisso do Deputado
Estadual David Zaia de inserir no orçamento do Estado Emenda no valor de R$
150.000,00, visando melhorias na infraestrutura de nosso Aeroporto.
Aproveitamos a oportunidade para
cumprimentar o Nobre Vereador e agradecer seu interesse e colaboração.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
TE LUC e
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES CIENTES OS SENHORES
PELO Câmara Municipal de Mococa
Pr
À)
Xima
À
DE SOUZA GOMES PRESIDENTE