materia nº 221/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica AS VAL IO
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EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 221 /2016. Requer informações a Sra. Prefeita
Municipal com relação as obras de
infraestrutura do Condomínio Pôr do Sol.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a
Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que através
do órgão pertinente, preste a seguinte informação:
- Por quais motivos os loteadores do Condomínio Pôr do
Sol deixaram de realizar as obras de infraestrutura, sendo necessárias para que
o Condomínio seja conveniado no Programa “Cidade Legal”?
Solicito que sejam tomadas as providências cabíveis por parte
da Prefeitura de forma firme e definitiva.
Em caso contrário à solicitação, proceder com a justificativa.
Justificativa:-
Este não é o único e não será o último requerimento a tratar
do assunto. Novamente tratamos acerca das irregularidades do Condomínio Pôr do Sol,
sendo que, desta vez, as obras de infraestrutura não foram concluídas, de competência
dos loteadores.
É sabido que o Condomínio foi cadastrado junto ao Programa
Cidade Legal em dezembro de 2008, pela Administração do Ex-Prefeito Aparecido
Espanha, e que, passados todos esses anos, as dificuldades ainda perduram, parece
um “carma” na vida desses moradores que já não sabem mais a quem recorrer, e não
conseguem se firmar no referido convênio.
Diante do exposto, apresento o requerimento e aguardo
especial atenção ao pedido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de março de 2016.
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Vereador/PV