materia nº 1183/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número Rubrica
ARS
E DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal
providências com relação aos crimes de
perturbação de sossego público (volume
excessivo de som), nos espaços públicos
do bairro da Mocoquinha e adjacências.
REQUERIMENTO Nº. 1183 /2013.
CÂMARA NO BAIRRO 26.09.2013
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de providenciar a
fiscalização, bem como ações para coibir crimes de perturbação de sossego público (volume
excessivo de som), nos espaços públicos do bairro da Mocoquinha e adjacências.
Justificativa:-
No dia 26.09.2013, a Câmara Municipal de Mococa realizou a “Câmara
no Bairro”, no bairro da Mocoquinha, abrangendo adjacências, onde a comunidade pode discutir
sobre os problemas e soluções do Município.
Na oportunidade, uma das maiores reclamações da comunidade foi a
perturbação de sossego público, por meio do volume excessivo de som.
O sossego público é um direito ass
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.874/2013 MOCOCA, 15 de outubro de 2013.
REF.: Requerimento nº 1.183/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de providências
com relação aos crimes de perturbação de sossego público (volume excessivo de
som), nos espaços públicos do Bairro da Mocoquinha de Adjcências, constante
do Requerimento acima mencionado, firmado por vários Vereadores e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar que
daremos encaminhamento às demandas apresentadas, visando intensificar a
fiscalização, conforme solicitado pelos Nobres Vereadores.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
PRESIDENTE