materia nº 367/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Rubrica
55 AL JO3 t2o3 | AS AL
EESTI,
a ZA EEE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 367 /2013. Solicita informações à Companhia Paulista
de Força e Luz- CPFL — Mococa, acerca
dos recursos arrecadados nos últimos 12
(doze) meses no município de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Companhia Paulista
de Força e Luz — CPFL — Mococa, para que, informe a esta Casa de Leis, o seguinte:
1)- Valor arrecadado com a comercialização de energia elétrica (em
moeda corrente), nos últimos 12 meses no território do município de Mococa-SP, nos diversos
tipos de ligação (comercial, residencial, rural, industrial, etc), discriminar mês a mês.
2)- Quantidade de pontos de iluminação pública no território do
município de Mococa-SP.
3)- Valor de remuneração bruta e liquida da CPFL-Mococa nos
últimos 12 meses em face da concessão dos serviços de energia elétrica no Município de
Mococa.
Justificativa:-
Os serviços de energia elétrica se tratam de uma concessão estatal a
iniciativa privada. Os serviços executados são de interesse de toda a coletividade e deve ser
passiva de controle e fiscalização dos órgãos públicos e também de toda sociedade.
Em busca de informações consistentes sobre a situação da
remuneração da empresa responsável pela exploração dos serviços de energia elétrica em nosso
município, é apresentado o referido requerimento, aguardando os esclarecimentos suscitados
acima.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de março de 2013.