materia nº 1359/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Rubrica
EMENTA
REQUERIMENTO Nº.1359 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da realização de
Campanha de Castração de Animais no
Município.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria
Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência por meio do Departamento competente, informe a esta Casa
de Leis, o que segue
1- Atualmente, a Administração Municipal continua realizando cirurgias de
castração de animais (cães e gatos) disponibilizadas gratuitamente à população?
Caso positivo informar como o interessado deve solicitar o serviço? Caso contrário, justificar.
2- A Administração Municipal pretende realizar Campanha de Castração de
Animais? Caso positivo, informar quando. Caso contrário justificar
3- Ciente da grande quantidade de animais (cães, gatos e gados)
abandonados no Município, quais providências a Administração Municipal adotará acerca do assunto?
4- Há possibilidade da implantação de um programa incentivando a doação
de animais abandonados no Município, bem como a posse responsável?
5 Há possibilidade de instalar/adquirir um local apropriado destinado a
abrigar os animais abandonados?
Justificativa:-
A castração não é o único meio de solucionar os problemas decorrentes com a
alta população de animais abandonados no Municipio, mas sim uma ação que amenizará o problema no futuro
Este Vereador é ciente da importância que o serviço de castração de animais
representa. principalmente em relação ao controle populacional de cães e gatos, muito deles abandonados em
diversas localidades do Municipio
O presente requerimento tem como objetivo principal, solicitar do Poder
Executivo Municipal a realização de uma Campanha de Castração de Animais, conforme a Administração
anterior se preocupou em realizar. Enfatiza ainda, que a Campanha de Castração de Animais não deve atender
somente os animais abandonados no Municipio, mas também deve ser disponibilizada gratuitamente para toda
população que possui interesse em castrar seus animais de estimação.
Por essas razões aguardo especial atenção ao acima explanado
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de novembro de 2913.
ELIAS DE SISTO
Vereador/PMDB
CÂMARA MUNICIPAL L|
- MO
PRÓTSCOLO
NÚMERO] DATA E
PERINEA (6/45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
OF.nº 2.109/2013 MOCOCA, 27 de novembro de 2013.
REF.: Requerimento nº 1.359/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da realização de Campanha de Castração de Animais no Município,
constante do Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Elias
de Sisto, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar
o seguinte:
1. As cirurgias de controle reprodutivo
continuam sendo disponibilizadas. O interessado deve procurar o serviço de
zoonoses no Centro de Saúde e preencher uma ficha de cadastro.
2. A Administração pretende realizar as
campanhas de castração, mas ainda não há data para a realização dessas
campanhas pontuais, o que requer verba específica.
3. Para solucionar o problema de abandono de
animais requer uma ampla campanha educativa para conscientização e
providências.
4. Tanto a adoção de animais errantes, quanto a
posse responsável são incentivadas pela Administração.
5. Hoje, tem-se uma conscientização mais
ampla sobre o Centro de Zoonoses o qual não pode ser um abrigo de animais.
Há projeto e interesse da Administração na construção do Centro de Controle de
Zoonoses, o qual depende de verba específica do Governo Estadual ou Federal
através de Emendas Parlamentares.
O Centro deve ser destinado para castração,
conscientização das pessoas e, principalmente na prevenção e controle de
zoonoses.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA Sons MAZIER
Prefeita Muni |
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa / CIENTE OS SENHORES
MOCOCA — SP VEREADORES. ARQUIVE-SE
uz ald.
ala das Sessões!
EÉME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE