materia nº 1007/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número Rubrica
2654
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 10072013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca das ações de
fiscalização e intervenções do tráfego de
ciclistas em espaços destinados aos
pedestres (calçadas e praças).
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte:
1) A Prefeitura realiza a fiscalização com relação ao tráfego de
bicicletas nos espaços destinados aos pedestres, como calçadas e praças?
2)- Se sim, quais ações realizadas nos últimos meses?
3)- Se não, quais o motivos?
4) A Prefeitura realiza alguma intervenção educativa e informativa,
objetivando esclarecer, informar e educar o ciclista quanto a proibição de trafegar pelas calçadas e
praças? Se sim qual? Se não, justificar.
Justificativa:-
A Bicicleta deve ser inserida como meio de transporte, pois ainda é fonte
de saúde e bem estar, além de melhorar as condições de trânsito de nossa cidade.
Mas como todos sabem, as bicicletas são meios de transporte, e devem
respeitar a legislação de transito, principalmente no que diz respeito a segurança do pedestre.
As bicicletas não podem e não devem trafegar por espaços destinados
exclusivamente ao pedestre, no caso calçadas e praças, inclusive há ocorrência de acidentes, muitas
vezes até grave entre ciclistas e pedestres.
Os agentes de trânsito devem realizar ações de informação e educação
ao ciclista, objetivando adverti-los da proibição de tráfego pelas calçadas e praças, razões que
apresento a presente propositura na certeza de recebermos a atenção que o caso requer.
9 dé agosto de 2013.
L FERNANDES
a icato - Vereador/PPS
v
Sessão CM/e
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.621/2013 MOCOCA, 02 de setembro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL. |
| - MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO
30%
REF.: Requerimento nº 1007/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca das ações de fiscalização e intervenções do tráfego de ciclistas em espaços
destinados aos pedestres (calçadas e praças), constante do Requerimento
acima mencionado, de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes,
e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o
seguinte:
O Departamento de Trânsito está fazendo um
estudo para realização de um trabalho educativo geral em todas as áreas
relacionadas ao trânsito. Estamos aguardando a inauguração da nova Unidade
de CIRETRAN, a qual será contemplada também com um trabalho de educação
para o trânsito.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
IENTES OS SENHORES
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LENTE