materia nº 847/2013

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
- Rubrica
DE SOUZA GOMES
RESIDENTE
/ EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 847 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
To Municipal de Mococa sobre interesse do
Município em terrenos de propriedade da
Cohab de Ribeirão Preto.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma. Sra.
Prefeita Municipal de Mococa, para que informe à esta Casa Legislativa sobre interesse do
Município em terrenos de propriedade da Cohab de Ribeirão Preto, no Conjunto Habitacional
Dr. Gilberto Rosetti.
Conforme requerimento deste Vereador, à Cohab de Ribeirão
Preto, existem terrenos de propriedade da mesma, destinados ao comércio, que não foram
utilizados na construção das unidades habitacionais.
De acordo com a resposta da Cohab, os terrenos não foram
comercializados por falta de interessados. Assim, caso o Município tenha interesse, poderá
através de Lei modificar a destinação de tais áreas, para a construção de novas unidades
habitacionais, individuais ou coletivas.
Considerando que tal iniciativa é do Poder Executivo, é o presente
para solicitar agendamento de reunião entre o Poder Executivo Municipal e a Cohab de
Ribeirão Preto para debater tal questão.
Justificativa:-
O Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti foi entregue à
população em 14 de julho de 1984. Apesar da Cohab de Ribeirão Preto alegar que faz a
limpeza, calçadas e muros, na verdade são pontos de entulho e lixo. Com uma alteração na
legislação, os lotes poderiam ser utilizados para novas moradias, sendo que este Vereador
aguarda uma manifestação do Poder Executivo sobre tal questão.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de junho de 2013.
PEA
q UIZ BRAZ MARIANO
eréador - PSC
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ANTOHAB-RP
CÂMARA MUNICIPAL
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PROTOCOLO
oy MERO DATA RUBRICA
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OF. N.º 118/2013 - Presidência
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Ribeirão Preto, 03 de Junho de 2
Excelentíssimo senhor:
Em atenção ao requerimento de n.º686/2013, datado de
20/05/13, temos a esclarecer que diante da indagação do nobre edil, cabe-nos informar
que a COHAB-RP possui nos conjuntos habitacionais do Município de Mococa, áreas
estritamente destinadas ao comércio Jocal, mas até a presente data não houve procura
para aquisição,
Por sua vez, a COHAB-RP vem mantendo toda a limpeza
necessária, incluindo construção de muretas e calçadas, em atendimento às exigências
da administração municipal local, a quem cabe agora a respectiva fiscalização, alertando
a população no sentido de não se utilizar dessas áreas para depósito de lixo e ou entulho.
Todavia, na hipótese de interesse dessa Municipalidade
em alterar a legislação de destinação dessas áreas, a COHAB-RP poderá estudar a
possibilidade de construir nelas moradias individuais ou coletivas para atender a
população dessa Cidade.
Sendo só para o momento, apresentamos nossos protestos
de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
SILVIO G DO MARTINS FILHO
Diretor Presidente
Excelentíssimo Presidente
Ver. Guilherme de Souza Gomes
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M
à oro, 26 —
Pata o Expediente da róxima "os 26 — Centro
CIENTES OS SENHORES
E-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
DE SOUZA GOMES
RESIDENTE
EMENTA
Solicita informações ao Exmo. Senhor
Diretor Presidente da Companhia
Habitacional de Ribeirão Preto —
COHAB/RP, Dr. Silvio Geraldo Martins
Filho, acerca .de “lotes” remanescentes no
Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti
em Mococa — SP.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
i
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Diretor Presidente da Companhia Habitacional de Ribeirão Preto —
COHAB/RP, Dr. Silvio Geraldo Martins Filho, para que informe a esta Casa de Leis, acerca
de “lotes” remanescentes no Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti em Mococa — SP.
Justificativa:- '
A comunidade do Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti
reclama da situação de alguns lotes sem edificações naquele bairro, muitos estão repletos
de lixo e entulho que é descartado irregularmente. Os referidos lotes são remanescentes do
referido Conjunto Habitacional.
A situação desses lotes, com a presença desse material, induz
E scarte irregular naquele local, causando transtornos às residências
vizinhas e a todo o bairro. Também a atual situação dos imóveis contribui para à proliferação
de animais peçonhentos como cobras, aranhas, ratos e escorpiões, foco da dengue, além de
outras questões de saúde pública. As imagens anexas comprovam o caso.
Sendo os “lotes” pertencem à Companhia Habitacional de
Ribeirão Preto - COHAB/RP é mais urgente o encontro de uma solução para os “otes”, pois .
o referido Conjunto Habitacional foi entregue a população em 14 de julho de 1984, isso é: há
quase 29 anos, e os “terrenos” continuam sem uma'utilização benéfica a população.
outras pessoas para o de
Solicitamos ao Senhor Diretor da COHAB-RP, estudos e ações
o Município, ou outra
objetivando destinar os referidos imóveis para óbrás de interesse d
destinação de interesse social.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.329/2013 MOCOCA, 04 de julho de 2013.
- MOCOCA -
PROTOCOLO
ÚBRICA
NÚMERO DATA R
0,
IM sas) É
Em atenção à solicitação de informações
sobre interesse do Município em terrenos de propriedade da COHAB de Ribeirão
Preto, constante do Requerimento acima mencionado, de autoria do
Vereador Luiz Braz Mariano, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos informar o seguinte:
REF.: Requerimento nº 847/2013
Senhor Presidente:
Foi realizada a pesquisa no Departamento de
Engenharia a respeito das áreas mencionadas no Conjunto Habitacional Dr.
Gilberto Rossetti.
a) Constatou-se que a Área B com 955,25 m?
e a ÁreaF com 738,62 m? estão localizadas na Av. Padre João Bueno Gonçalves.
b) A Área L com 799,61 m? está localiza na
Rua Padre Argilio Malatesta.
OBS: É bom lembrar que se trata de uma
mesma rua, porém com nomes diferentes a partir da Praça da Paz.
Segundo os Engenheiros da Prefeitura nas
três áreas daria para construir 12 (doze) casas. O Poder Executivo estará
entrando em contato com a COHAB de Ribeirão Preto - SP para debater tal
questão.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
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MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
PRESIDENTE