materia nº 268/2013

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Câmara Municipal de Mococa
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GUILHE á DE SOUZA GOMES
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 268 /2013. Solicita informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal acerca da
possibilidade de concessão de abono
salarial ao Servidores Públicos
Municipais da ativa, inativos,
aposentados e pensionistas.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
O seguinte, acerca da possibilidade de concessão de abono salarial ao Servidores
Públicos Municipais, da ativa, inativos, aposentados e pensionistas.
Justificativa:-
Os servidores públicos municipais da ativa prestam
importante serviço a toda nossa comunidade, recentemente foram prejudicados com o
fim do abono, refletindo inclusive na sua valorização por parte da administração
municipal. Também os funcionários inativos, aposentados e pensionistas contavam
com esse importante beneficio, que sempre colaborou com o seu sustento e de sua
família, razões que apresento a presente propositura, na certeza que receberá a
devida atenção da Senhora Prefeita.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de fevereiro de 2013.
MARIA DE FÁTIMA DA-SÍLVA
Fatinha - Vereadora/PTB
mA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
TERRA NEA PAULISTA GENEROSA!
OF.nº 380/2013 MOCOCA, 11 de março de 2013.
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO| DATA [RÚBRICA
RI l|ino213 |-B
Em atenção à solicitação de informações
acerca da possibilidade de concessão de abono salarial aos servidores públicos
Senhor Presidente:
municipais da ativa, inativos, aposentados e pensionistas, constante do
Requerimento nº 268/2013, de autoria da Vereadora Maria de Fátima da Silva, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos | informar [o)
seguinte:
O pagamento do abono salarial no valor de
R$ 74,00 (setenta e quatro reais), concedido aos servidores públicos municipais,
conforme Lei Municipal, expirou em 31-12-2012.
Por outro lado, a partir do mês de janeiro de
2013 a Prefeitura Municipal de Mococa passou a fornecer o Vale-Alimentação para
todos os servidores públicos municipais da ativa, no valor de R$ 180,00 (cento e
oitenta reais)por servidor público municipal e, sem qualquer desconto em folha de
pagamento de cada servidor, o que equivale a R$ 106,00 a maior do valor do
abono salarial que era de R$ 74,00.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. ; Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOGOCA — SP
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