materia nº 939/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Rubrica
>A
(2 IZA GOMES
' EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 939 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
To Municipal acerca da possibilidade de
instalação de placas de advertência sobre
o crime de perturbação de sossego público,
nos espaços públicos do bairro Terras de
Santa Marina.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio
do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de providenciar a
instalação de placas de advertência sobre o crime de perturbação de sossego público, nos
espaços públicos (praças e vias) do bairro Terras de Santa Marina.
Justificativa:-
Chegou ao conhecimento deste Vereador, que jovens estão
utilizando os espaços públicos (praças e vias) do bairro Terras de Santa Marina para fazerem
uso de drogas e demais atividades ilícitas, bem como utilização de som em volume excessivo
até altas horas, perturbando os moradores locais.
O sossego público é um direito assegurado legalmente a todos os
cidadãos, mas esse direito tem sido alvo de contínua violação devido principalmente à
emissão prolongada e proposital de ruídos sonoros insuportáveis. Além de proporcionar
malefícios à saúde, tais ruídos podem prejudicar a segurança viária e agredir a qualidade de
vida da população.
Portanto, a instalação de placas de advertência demonstra que o
Poder Público esta salvaguardando o patrimônio público e zelando pela saúde pública, além
de coibir esses abusos que vem sendo praticados.
Plenário Venerando Ribeiro da fSilva, 5 de agosto de 2013.
Vereador/PSDB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.532/2013 MOCOCA, 15 de agosto de 2013.
| CÂMARA MUNICIPAL |
| - MOCOCA -
PROTOCOLO |
REF.: Requerimento nº 939/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da possibilidade de instalação de placas de advertência sobre o crime de
perturbação de sossego público, nos espaços públicos do Bairro Terras de Santa
Marina, constante do Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador
Guilherme de Souza Gomes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos informar que o Departamento específico estará analisando, de acordo
com a Lei do Município, para tomar as providências cabíveis.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
LÊ ea
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
D. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
CIENTES OS SENHORES
R VE-SE
)
HERME-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE