materia nº 838/2013

mara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica
Solicita informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal acerca do convênio
com a Casa do Artesão.
REQUERIMENTO Nº. g3g /2018.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte:
1) A Prefeitura não realizou o convênio em virtude da desistência de
associados à Casa do Artesão? Qual a gerencia da Prefeitura sobre a entidade?
2) A Prefeitura tem outros motivos para não firmar o convênio? Quais?
3) Em virtude do desligamento de alguns, a entidade pode ser
prejudicada? A Prefeitura tem conhecimento da quantidade de desistentes (ex-associados) da Casa do
Artesão? É a maioria dos associados?
4) Poderia haver “motivos” diferentes para não concretização do convênio?
Se houver, qual? (Doc. Anexos)
Justificativa:-
A entidade Casa do Artesão, é um projeto que há muitos anos se concretiza
em nosso Município. Inclusive a entidade é detentora do título de utilidade pública, o que enobrece ainda
mais suas atividades. As entidades são personalidades jurídicas, e logo são formadas por associados, a
divergência em qualquer atividade associativa é comum, uma vez que estamos trabalhando com pessoas,
que muitas vezes geram descontentamentos, mas a referida entidade está com toda sua documentação
em ordem, garante o atendimento da maioria de seus associados e desta forma não pode ficar sem a
colaboração da Administração Municipal. Não cabe ao Poder Público medir conflito, e sim proporcionar
ações para fortalecer o artesanato. Os possíveis conflitos, caso não sejam em decorrência de danos ao
erário público, deve ser solucionado a entidade, e não ser condicional para a unção de convênio
Casa do Associação Casa do Artesão de Mococa
artes ão Rua Coronel Diogo, 1596 Centro - Mococa - SP Cep: 13730-000
Tel: 19-36656026
CNPJ: 10758229/0001-43
MOCOCAISP. GRASHA
RELAÇÃO DOS ARTESÃOS ASSOCIADOS
Celina Giglio Rosa
Silvana Aparecida Alves Del Pintor
Maria Elizabeth de Rezende
Maria Aparecida Bernardes
Neuzeli de Fatima Madureira
Ana Lúcia Costa
Isabel Aparecida da Silva Baptista
Vera Lúcia Patheis de Souza
Silvia Helena Pacheco Faria
Luiza Aparecida da Silva
Sonia Correa
Paula Gonçalves Dias Defilippi
Maria Elisabete Biagi
Maria Bemadete Donato Condesso
Tereza Mizuno
Silvia Helena Conceição
Miriam Costa Lippi
Marizilda Bachega de Loiola Osório
Aparecida Binda
Leticia Viotto.
Rose Mary Andreoli
Rejane Andreolli
Associação Casa do Artesão de Mococa
Rua Coronel Diogo, 1596 Centro - Mococa - SP Cep: 13730-000
Tel: 19-36656026
CNPJ: 10758229/0001-43
MOCOCAISP- BRASIL
Artesãos que deixaram a associação nos ultimos 12 meses
Edson Luis Mesquiari
Rita San Roman
Patricia Kawagoe
Jorge Tavares
Marcia Santos
Margarete F. Montagnini
Associação Casa do Artesão de Mococa
Rua Coronel Diogo, 1596 Centro - Mococa - SP Cep: 13730-000
ani Tel: 19-36656026
CNPJ: 10758229/0001-43
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 03
DE JANEIRO DE 2012
Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, as 17:00 horas, na
sede social, Rua Coronel Diogo, nº 1.596, Centro em Mococa/Estatio de São,
reuniram-se em segunda convocação, atendendo ao edital de convocação
afixado na sede social, os associados da Casa do artesão de Mococa,
identificados na lista de presença. Assumindo a Presidência dos trabalhos, a
Sra. Rosa Maria Vita Amrnirati, agradeceu a presença de todos e convidou a
mim, Maria Elizabete Biaç ; de Souza para secretariar os trabalhos. Em seguida
solicitou a atenção pare a leitura da ordem do dia. ASSEMBLÉIA GERAL
ORDINÁRIA : Ordem co dia 1) — Eleição da nova diretoria para o biênio
2012/2013. Foi apresentada uma única chapa inscrita, que expôs as
pretensões a serem tealizadas durante o biênio 2012/2013 e colocado em
votação, por unanimidade, foi eleita a nova diretoria e empossada: no àáto,
sendo assim compos ta a nova Diretoria: Presidente — Ana Lúcia Costa, RG n.
23.519.826-2 SSP/5P e CPF n. 108.122.758-37; Vice-Presidente - Maria
Aparecida Bernard :s, RG n. 15.926.958-1 SSP/SP e CPF n. 143.981.458-93;
1º Secretário — Edson Luiz Mesquiari, RG n. 13.705.186 SSP/SP e CPF n.
009.209.828-24; 2º Secretária - Maria Elizabete Biagi de Souza, RG. n.
21.407.730 SSP'SP e CPF n. 096.807.068-00; 1º Tesoureira — Paula
Gonçalves Dias Defilippi, RG n. MG-7.485.366 SSP/MG e CPF n. 143.981.458-
93; 2º Tesoureira - Rejane Andreoli, RG n. 6.685.240 e CPF n. 047.700.128-
96; Conselho fisciil : Patrícia Denise Kawagoe, RG n. 22.814.891-1 SSP/SP e
CPF n. 156.138.138-86; Vera Lucia Patheis de Souza , RG n.23.520,139-x
SSP/SP e CPF n.016.652.308-94 e Jorge Silvino Tavares, RG n. 4.880.604
SSP/SP e CPF n. 568.072.528-20. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
sessão, sendo esta Ata assinada por mim, secretária Maria Elizabete Biagi de ,
Souza, pelos novos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal. |
Mococa/SP 03 de janeiro de 2012
Associação Casa do Artesão de Mococa
Rua Coronel Diogo, 1596 Centro - Mococa - SP Cep: 13730-000
Tel: 19-36656026
CNPJ: 10758229/0001-43
ASSINATURA DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL
| Presidente — Ana Lúcia Costa
Vice-Presidente EM roi Bernardes , Po
” ecl
Primeiro Secretétio — Edsdn Luiz Mesquiari |
Segundo e Elizabete Biagi de Souza | |
Primeira pauta Gonçalves Dias Defilippi o
Segúrfãa TeSoureira - Rejane Andreoli
Conselho Fiscal — [|
cod,
ARNO, KMo.
Patrícia Denise Kawagoe (
AZ
J
gtãe Silvino Tavares
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
“Bel. Luis Sengo Bound
OFiciai
RUA RIACHUELO. 478 - CENTRO - FONE/FAX: (19) 3656-1519 - MOCOCA - SP
mm Casa DO ARTESÃO DE MOCOCA - CAM nt
REGISTRADO E ARQUIVADO SOB O N.º R- 922 ( NOVECENTOS E VINTE ||,
E DOIS YÁSFLS. 42 DOLIVRO'A-S "DE “PESSOAS | 1!
JURÍDICAS" EM DATA DE DEZESSEIS (16 )DE FEVEREIRO |. À
a Td:
| : !
DE DOISMILE NO VE 4 2.0095, [|
Associação Casa do Artesão de Mococ
Rua fria Josefa, 336 - Centro - Cep. 13.730-080 - Moco
&
G
A
Ata de fundação da Associação da Casa do Artesão de Mococa, da eleiçã
da Diretoria e do Conselho Fiscal, do biênio 2009/2010, da posse da
Diretoria e do Conselho Fiscal eleito, bem como aprovação de seu
Estatuto Sociai. ja devidamente adequado ao Código Civil e o cadastro
dos associados. que ocorreram em sua sede, à Rua Iria Josefa, nº 336,
Centro, nesta cidade, no dia 28 de janeiro de 2009, con primeira
chamada às 17:90 horas e segunda chamada às 17:30 horas.
Após as saudações de costume e apresentação, restou fundada a Casa do
Artesão de Mococa, aprovado o Estatuto Social, o cadastro dos associados
e eleita e empossada a Diretoria e o Conselho Fiscal, sendo assim
composta a Diretoria: Presidente —- Maria Beatriz Garcia Machado
Figueiredo Lima, brasileira, casada, professora, portadora da cédula de
identidade RG nº 9.348.879-8 SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº
049.784.338-27. residente e domiciliada à rua Francisco Demasi, nº 187,
Mococa/SP; Vice-Presidente —- Marcia Pugliessa dos Santos, brasileira,
casada, artesã, portadora da cédula de identidade RG nº 12.696.957-7
SO
U
[ed
o S
o
Le
SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº 016.641.518-93, residente e
domiciliada à rua Osvaldo de Souza Dias, nº 42, Mococa/SP; 1º Secretário
— Ana Lúcia Costa, brasileira, solteira, artesã, portadora da cédula de |
identidade RE: nº 23.519.826-2 SSPSPoe inscrita no CPF/MF sob o nº:
108.122.758-)7. residente e domiciliada à rua Guariroba, nº 0, Chácara
Palmerinha. Mococa/SP; 2º Secretário — Maria Cristina Verzolla, ;
brasileira. solfeira, artesã. portadora da cédula de identidade RG nº.
7.640.952 SSP'SP. c inscrita no CPF/MF sob o nº 076.388.918-05, ,
residente e domiciliada à rua Guariroba, quadra 03-lote 26, Chácara |
Palmerinha, MococuSP; 1 Tesonreiro — Rosa Maria Vita Ammirati,
brasileira, casada, aposentada, portadora da cédula de identidade RG nº
4.401.332 SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº 075:751.958-07.
residente e domiciliada à rua lria Josefa, nº 379, Mococa/SP; 2º.
Vesoureiro - Darci Maria de Souza Simplício, brasileira, casada, artesã,
portadora da céduta de identidade RO nº 12,398.193 SSP/SP, e inscrita no.
CPE/ME sob o nº 120.499.008-56, residente ec domiciliada à rua
Professora Eiiza Maia Norte, nº 7, Mococa/SP. O Conselho Fiscal assim,
ficou composto: Flide Filomena Pereira, brasileira, solteira, artesã,
portadora du cédula de identidade RG nº 19.547.365-6 SSP/SP, e inscrita,
no CPE/ME «ob o nº 196.814.358-90, residente e domiciliada à rua |
Associação Casa do Artesão de Mococa
Rua tria Josefa, 336 - Centro - Cep. 13.730-080 - MococarsP E
Í
Machado de Assis, nº 115, Mococa/SP; Lourdes de Fátima Vitorino de |
Carvalho, brasileira, casada, artesã, portadora da cédula de identidade .
RG nº 20.742 755 SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº 016.635.808-80, |
residente e domiciliada à rua Riachuelo, nº 768, Mococa/SP e Maria |
Cleide de Pauli Dias, brasileira, casada, artesã, portadora da cédula de |
identidade RO nº 10.623.288-5 SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº |
190.308.478-40, residente e domiciliada na Chácara Por do Sol, quadra 08 |
— lote 188. Nococa/SP. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a |
sessão, sendo esta Ata assinada por mim, secretária, Ana Lúcia Costa, | |
pelos novos siumbros da Diretoria. do Conselho Fiscal, e dos associados |
até então cadastrados nesta Associação, em um total de 19 (dezenove)
assinaturas. |
Ana Lúcia Costa | |
Maria Beatrice Garcia Machado Lima Figueiredo |
Márcia Puglicssa dos Santos
Maria Cristina Verzolla '
Rosa Maria Vita Ammirati so
Darci Maria de Souza Simplício
Elide Filomena Percira
Lourdes de “atims Vitorino de Carvalho
Maria Cleide de Paula Dias
Márcia Aparecida Alves Athenesi Mrs
Maria José Pelegrini dos Santos
Rosa Maria Fogarin Soares ;
José Oscar Brsno
Keiko Makino “
Rosely Gregio
Elza Maria Rafaldine dos Santos
Isabel Aparecida da Silva Baptista Leo
Vera Lúcia Parheis de Souza gi
Maria Aparceida Bernardes
Associação Casa do Artesão de Mococa
Rua Iria Josefa, 336 - Centro - Cep. 13.730-080 - Mococa/SP
ko
NE ASSOCIAÇÃO CASA DO ARTESÃO DE MOCOCA
n ey, ESTATUTO SOCIAL
IN
Capítulo [- DA DINC IMINAÇÃO. SEDE E FINS. Í
Art. 12 - A Associação CASA DO ARTESÃO DE MOCOCA também designada
pela sigla CAM. constituída em 28 de Janeiro de 2009, é uma pessoa jurídica de
direito privado. sem fins lucrativos. v duração por tempo indeterminado, com
sede e foro no municipio de Mococa. estado de São Paulo.
É Art. 2º. A Associação CASA DO ARTESÃO DE MOCOCA tem por finalidade H
i promover à integração cultural & social entre artesãos residentes na cidade de
Mococa. atraves de cursos diversos (ane. educação e sociedade). biblioteca.
debates. apresentações artísticas v inclusão digital. da forma quê poderá ter fim
como a:
i a) Execução de programas de qualificação profissional do joxyem trabalhador
É e a inclusão da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho
í atraves da cducação. do resgate de conhecimentos tradicionais. do
Í artesanato. do saber científico. da democratização e acesso à tecnologia de
informação.
b) Fomento de ações que contribuam para manter viva a memória cultural
popular relacionada com os usos. costumes € tradições da diversidade
cultural brasileira. promoção da arte e cultura. defesa e conservação do
patrimônio histórico e artístico.
e) Promoção de intercâmbio com Intidades científicas, de ensino e de
desenvolvimento social. nacionais « imternacionais. bem como o
desenvolvimento de tecnologias alternativas. produção € divulgação de '
informações c conhecimentos técnicos É científicos. !
Parágrafo 1º Paraac onsecução de seus objetivos. a CAM poderá:
a) Realizar estudos. pesquisas. debates, cursos. seminários. congressos: |
b) Manter intercâmbio com outras entidades nacionais e internacionais:
e ecmapepentegnus
era np open eia cremes
RR r
“
Associação Casa do Artesád
pot
Rua lria Josefa, 336 - Centro - Cep. 13:730-080 +
E
“o
c) Cooperar com os poderes públicos e outras associações no interesse «
CAM.
Parágrafo 2º. À CAM não atribui entre Os seus associados, conselheiros.
diretores. empregados ou doadores eventuais excedentes “operacionais, brutos ou
liquidos, dividendos. bonificações. participações ou parcelas do seu patrimônio,
auferidos mediante o exercício de suas atividades. € os aplicando integralmente
na consecução do seu objetivo social
Art, 3º. No desenvolvimento de suas atividades. à CAM atenderá a observância
dos princípios da legalidade. impessoalidade. moralidade, publicidade.
economicidade e da eficiência c não fará qualquer discriminação de raça, cor.
sexo ou religião.
Art. 4º. À CAM terá um Regimento Interno que aprovado pela Assembléia
Geral. disciplinará o seu funcionamento.
Art. 5º. A fim de cumprir suas obrigações a instituição se organizará em tantas
unidades de prestação de serviço. que sc fizerem necessárias, as quais se regerão
pelas disposições estatutárias
Capitulo II - Dos Associados
Art. 6º. A Associação Casa do Artesão de Mococa é constituída por número
ilimitado de associados. distribuidos nas seguintes categorias: FUNDADOR E
COLABORADORES,
Parágrafo 1º. Serão considerados associados Os que preencherem e assinarem a
Ficha de Admissão c deste modo expressarem sua concordância com o Estatuto
da Entidade
Parágrafo 2º. São I-undadores os que participaram da Assembléia de Fundação,
Eleição e Possc da Diretoria Executiva c do Conselho Fiscal.
Parágrafo 3º. São Colaboradores os associados que assinaram a Ficha de
Admissão apos Assembléia de Eundação. Eleição e Posse da Diretoria e
contribuem. através de serviços. propostas e financeiramente a Instituição.
Parágrafo 4º. Os Associados perderão seus direitos e serão excluídos quando:
I- Não cumprirem seus deveres. mencionados no artigo 8º;
H- Responderem em nome da CAM indevidamente;
H- Uiilizarem o nome da Instituição em proveito próprio;
Parágrafo 5º. (Os associados poderão recorrer a Assembléia Geral quando forem
excluídos para retomarem seus direitos e sua posição na Instituição.
Art. 7º. São direitos dos Associados quites com suas obrigações sociais:
L Votar € ser votado para cargos eletivos:
H- Lomar parte nas Assembléias Gerais.
Art. 8º. São deveres dos Associados:
É Cumprir disposições estatutárias e regimentais;
H- Acatar decisões da Diretoria
Ni Obter tregiência minima de 75% nas reuniões.
Art, 9º. Os Associados não respondem. nem mesmo subsidiariamente. pelos
encargos da Instituição.
Capítulo HI - Da Administração
Art. 10. A CAM será administrada por:
L Assembléia Geral:
H- Dircioria:
= Conselho Fiscal.
Art. 11. A Assembléia Geral. orgão soberano da Instituição, se constituirá
Associados em pleno pozo de seus direitos estatutários. : ,
Art. 12. Compete à Assembléia Geral:
I- Hegera Diretoria c o Conselho Fiscal:
|
H- Destruir Diretores e Conselheiros: ,
Hi. Decidir sobre reformas do Estatuto:
IV- Decidir sobre a extinção da Iintidade. nos-termos do Art. 31:
V- Decidir sobre a conveniência de alienar. transigir, hipotecar ou
permutar bens patrimoniais:
Vi Aprovar o Regimento Interno.
Art. 13. A Assembléia Geral se realizará. ordinariamente. uma vez por ano para:
I Apreciar e deliberar sobre o relatório anual da Diretoria;
H- Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho
Piscal
Art. 14. A Assembléia Geral sc realizará. cextraordinariâmente, quando
convocada
I- Pela Diretoria
H- Pelo Conselho Fiscal |
M- Por requerimento de S0% mais (:) 01] (um) dos Associados quites com
as obrigações sociais.
Art.15. À convocação da Assembléia Goral será feita por meio de edital afixado
na Sede da Instituição ou publicado na imprensa local. com antecedência mínima |
de 13 dias. |
Parágrafo Único - Qualquer Assembléia Se
instalará em primeira convocação
com a maioria dos Associados e em segund
à convocação, com qualquer número.
Art.16. À Instituição adotará práticas de gestão administrativas necessárias e
suficientes. a coibir a obtenção. de forma individual ou coletiva, de benefícios &
vantagens pessoais pelos dirigentes da Entidade.
Art.17. À Diretoria será constituida por Presidente. Vice Presidente, Primeiro e
Segundo Secretários. Primeiro c Segundo Tesoureiros. Conselho Fiscal, com 03
(três) membros .
Parágrafo Único - O mandato da Diretoria será de 02 anos.
Art. 18. Compete à Diretoria:
I- Hlaborar e exceutar programas anuais de atividades:
H- Elaborar v Apresentar à Assembléia Geral 0 relatório anual, e refazê-lo
sempre que solicitado:
HE Reunirse com Instituições públicas e privadas para mútua colaboração
em Atividades de interesse comum:
IV- Contratar e demitir funcionário:
V- Analisar c avaliar trabalhos apresentados pelos artesõés antes de suas
admissães na CAM, emitindo pareceres. verbais ou escritos. favoráveis
ou não às adimissões.
Art. 19. A Diretoria se reunirá no minimo uma vez por mês.
Art. 20. Compete ao Presidente:
I- Representar a CAM. ativa É passivamente em juizo ou fora dele;
H- Nomear procuradores para fins especiais em nome da Instituição:
HE Cumprire lazer cumprir este Estatuto c o Regimento Interno;
Associação Casa do Artesão:
Rua Iria Josefa, 336 - Centro - Cep. 13.730-980
IV- Convocar e presidir a Assembleia Geral
V- Convocar e presidir as reuniões da Diretoria:
VI Assinar cheques de pagamento. juntamente com o Iº tesoureiro. .. |
É |
Art. 21. Compete ao vice - Presidente:
|
]
IL Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos; poi
Í
E]
H- Assumir o mandato. em caso de vacância. até o seu término; : |
É] HI- Prestar de um modo geral sua colaboração ao Presidente É
i Art. 22. Compete ao Primeiro Secretário: Potd
Ê I- Secretariar as reuniões da Diretoria c da Assembléia Geral e redigir as |
s
É atas: | |
t | )
| |
H- Publicar todas as noticias das atividades da Entidade. |
Art. 23. Compete ao Segundo Secretário:
I- Substituir O Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;
H- Assumir o mandato. em caso de vacância. até o seu término; | E
x . . nas H |
Hi- Prestar. de modo geral. à sua colaboração ao Primeiro Secretário, m. (1! É
|
4]
]
|
Art. 24. Compete ao Primeiro Tesoureiro: pa
! ]
I Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas,
auxihos cv donativos. mantendo em dia as prestações de contas; RE
H- Paga contas autorizadas pelo Presidente
H- Apresentar relatórios de receitas e despesas. sempre que foregá
solicitados
Apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da Instituição, inclui
os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações
patrimoniais realizadas:
Conservar. sob sua guarda c responsabilidade os documentos relativos
à tesouraria:
VI- Assinar cheques de pagamento. juntamente com o Presidente.
Art. 25. Compete ao Segundo Tesoureiro:
I- Substituir o Primeiro em suas faltas e impedimentos:
H- Assumir o mandato. em caso de vacância. até o seu término;
Hi- Prestar. de modo geral, sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro. |
Art. 26. O Conselho Fiscal sera constituido por 03 (três) membros, eleitos pela;
Assembléia Geral.
S 1º O mandato do Conselho sera coincidente com o mandato da Diretoria.
Art. 27º. Compete ao Conselho Fiscal:
E Examinar as prestações de contas:
H- Opinar e deliberar sobre os relatórios de desempenho” financeiro e
contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo,
pareceres caso necessário: :
HI- Apresentar relatórios de receitas c despesas. sempre que forem
soleiradas:
a AP io É id a a
Rua Iria Josefa, 336 - Centro - Cep. 13.730-080
Parágrafo Unico = O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente à cada um mês |
e. extraordinariamente. sempre que necessário. E
Capítulo IV — Do Patrimônio
Art. 28. O Patrimônio da CAM será constituido de bens móveis, imóveis. |
veiculos. ações « titulos da dívida pública. |
Art. 29. No caso de dissolução da Instituição, O respectivo patrimônio liquido
será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99;
preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social, ou à União, se este for o
acordo no momento da aquisição do bem
Capítulo V - Da prestação de Contas
Art. 30. À prestação de contas da Instituição observará no mínimo: | |
k
Il. Os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras
de Contabilidade: cd
l- A publicidade. por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício
fiscal. ao relatório de atividades c das demonstrações financeiras da
Entidade. incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e
ao FGTS. colocando-os à disposição para o exame de qualquer |
cidadão: | HJ
HH- A realização de auditoria. inclusive por auditores extemos |
independentes se for o caso. da aplicação dos eventuais recursos objeto E
de termo de parceria. conforme previsto em regulamento; |
INCA prestação de contas de todos os recursos € bens de origem pública
recebidos será feita contorme determina o Parágrafo Único do Art.70 ; |
da Constituição Federal
Capítulo VI - Das Disposições Gerais
Art. 31, À CAM será dissolvida por decis
Extraordinária especialmente convocada
ão unânime da Assembléia Ger: |
para este fim, quando "se tomar |
impossivel tadiministrativa. financeira c socialmente) a continuação! de ques |
atividades. - AR RR |
; H
|
Art. 32.0 presente Estatuto poderá ser reformado. a qualquer tempo, por. epi
da maioria absoima dos associados. em Assembléia Geral especialnitnt |
Iigor na data de seu registro em Cartórios
A
convocada para esse fim. e entrará cn
FF
Art. 33. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados:
Assembléia Gural
Mococa'SP 28 de janeiro de 2009.
ASSINATURA DA DIRETORIA E DO COSNELHO FISCAL;
E
Ras
Maria Beatriz G. M. Figueiredo [ ima
Presidente
TG ad
Márcta Pugliessi os Santos
Vice-Presidente
E mi Ra
Ana Lúcia Cos
Primeira Secretária
Tl FR 1Z . A 1
“ Maria Christina Verzolla
Segunda Secretúria
Rosa Maria Vita Ammirati
Primeiro Tesoureiro
PARADO
Mococa/SP, 28 de fevereiro de 2009.
Maria Beatriz Garóia Machado Lima Figueiredo
Presidente
Ana Lúcia Costa
Secretária
pa
Conselho Fiscal
Ea A jo
Conselho Fiscal
Conselho Fiscul
<< OX An
Y
na toe
Lourdes Vitorino de Carvalho “o
Darci Maria de Souza Simplício
Segundo Tesoureiro
Elide Filomena Percira
Maria Cleide de Paula Dia
s
Advogado - 04 B
mos terrãos vo rarágu
sto 4" 00 Artigo Ti.”
"o Estatulo da Ordem dos Advogados do
Brasil (Lei? 4. 215% insanda pela Lei
4
t
nº 6 884 ue 94;
soco o Prov n”
3:81 da Cerregedona Seral da Justiça),
documentos pai
«st8t0 ester
uam
aid
Rs
Meitos legais
que pro-
EO cetro
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergência, providencie junto a
RFB a sua atualização cadastral
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NÁCIONAL DA PESSOA JURÍDICA
[NUMERO DE INSCRIÇÃO 7 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE ABERTURA |
| 10.758.229/0001-43 ' 16/02/2009 |
il o CADASTRAL o o |
NOME EMPRESARIAL — o o É |
ASSOCIACAO CASA DO ARTESAO DE MOCOCA O :
tias TO (NOME JH FANTASIA. E . o - - j
CASA DO ARTESAO DE MOCOCA o O ”
ESCRIÇÃO DA ATIVIDADE + ONÔMICA PRINCIPAL . A -
99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
ÔDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADS + é CONÔMIC UNDA RAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
85.50-3-02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas 3 escolares
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURI
| 399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
o q EE | [CompLEMENTO
7 LOGRADOURO
ER CORONEL DIOGO
1596
TcEP T Ç =" Do onte spu . o UF l
13.730-260 — e LCENTRO | o o MOCOCA o sp a
E siTUAÇ — E [ DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL.
CATIVA o o . º [ 16/02/2008
o! DATA DA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
«provado pela Instrução Normativa RFB nº 1 005. de 08 de fevereiro de 2010 Í |
mitido no dia 04/10/2010 às 14:19:20 (data e hora de Brasilia) |
Voltar ! |
& Copyright Receita Federal do Brasil - 04/10/2010
Casa dof Associação Casa do Artesão de Mococa
artes ão Rua Coronel Diogo, 1596 Centro - Mococa - SP Cep: 13730-000
o Tel: 19-36656026
CNPJ: 10758229/0001-43
GOCAISP- BRASIL
Ata da Assembléia Geral Extraordinária
No dia dezessete de outubro do ano de dois mil e doze, as 17:00 horas na
sede da Associação Casa do Artesão de Mococa, a Rua Coronel Diogo,
1596 Centro , na cidade de Mococa SP, foi aberta da seção para a
Assembléia Geral Extraordinária, para tratar da formalização da demissão
dos cargos de alguns membros da diretoria, conforme requerimento em
anexo.
Nesta data deixa de ser membros da diretoria os artesãos abaixo
relacionados:
Maria Aparecida Bernardes
Edson Mesquiari
Maria Elizabete Biagi
Jorge Silvino Tavares
Patrícia Kawagoe
Vera de Souza Patheis
Rita San Roman
A demissão foi aceita por todos os artesão presentes, e foi comunicado pela
presidente Ana Lúcia Costa e pela Tesoureira Paula Defilippi que seria
escolhido novos membros para ocuparem os cargos vagos.
Nesta mesma data, o artesão Edson Mesquiari deixa de ser sócio da Casa
do Artesão, segundo o mesmo por motivos pessoais.A prestação de contas
será feita individual no escritório, para os artesãos que estiverem em dia
com as suas obrigações tanto referente ao Estatuto quanto ao regimento
interno da Associação Casa do Artesão de Mococa.,
Nada mais havendo foi encerrada a reunião.
Em anexo lista de presença dos artesãos presentes.
| o | raro poi “a: Mococa
artesão)! Poa unticeto A er SE Cap 15790000
Ada dA As Cs d STR
a » .-
í ”
anta a by Ea Da NS NE
o, The rm
fra
PAD
UA UA,
A
/ -
/ MMA j q Co TCC
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
Ofício nº 1.344/2013 Mococa, 10 de julho d ARA MUNICIPAL
À -
Referência: Requerimento nº 838/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações acerca
do convênio com a Casa do Artesão, constante do Requerimento acima mencionado,
firmado pelos Vereadores Luiz Braz Mariano e Guilherme de Souza Gomes, e aprovado pelo
Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
De acordo com o Departamento de Cultura e
Turismo, a Prefeitura Municipal de Mococa não renovou o convênio com a Casa do Artesão
em virtude de uma série de fatores , que vão além do fato de que alguns artesões deixaram de
ser associados, tais como:
- A finalidade da Casa do artesão é ser um local para
os artesões de Mococa poderem expor e comercializar seus trabalhos com o intuito de gerar
renda. E o que pode se notar é que os artesãos de hoje fazem parte desse projeto em sua
maioria não vivem do artesanato ou tem artesanato como terapia ou hobby e essa não é a
função da Casa.
- Não existe uma contrapartida da Casa do Artesão
em fornecer capacitação às pessoas interessadas em aprender artesanato como forma de
desenvolvimento e geração de renda no município . Os cursos lá ministrados são pagos e não
atendem os objetivos de geração de renda, para as pessoas de vulnerabilidade social.
- Não existem, como informado no documento
anexado, somente alguns artesões dissidentes da Casa. Existe um grande numero deles que
não aceitam o gerenciamento atual, e que juntamente como outros que não tem ou tiveram
oportunidade de participação se reúnem na Praça do Rosário para expor e comercializar seus
produtos.
E justamente por não haver uma unidade de
trabalho entre os artesões que o convenio até então não fora renovado. É de interesse, da
Prefeitura Municipal, renovar o convênio com os artesões, desde que haja a união do grupo e
que os critérios de inclusão, gerenciamento e as contrapartidas da Casa em relação à Prefeitura
sejam cumpridas, com intuito de fortalecer a geração de renda às pessoas que dependam do
artesanato.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos
de consideração e apreço.
Atenciosamente
. =.
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Guilhei e de Souza Gomes q URES
ENidEntefek CInara Municipal CIENTES os SENH
, ARQUIVE-Sk-
Pará o Expediênte da Próxima
7 43