materia nº 999/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
rd
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica PR O VA '6)
q das sessõos//Í, 19
9. JURID | SD |
RB HERME DE SOUZA GOMES
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 999 /2013. Solicita informações sobre Cestas
Básicas, fornecidas à funcionários
públicos municipais, bem como sobre
eventual sobra das mesmas.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa e após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma.
Sra. Prefeita Municipal de Mococa, para que juntamente com o Departamento
competente, informe à esta Casa o que se segue.
a) Qual o número de cestas básicas adquiridas mensalmente
pela Prefeitura?
b) Qual o destino das cestas básicas que sobram todos os
meses, em razão de desinteresse de funcionários?
Justificativa:-
Em razão da Lei Complementar nº 4.279, de 28 de março de 2013,
as Cestas Básicas fornecidas pela Prefeitura não são mais cobradas dos funcionários. Assim,
há informações que nos últimos meses, muitas cestas sequer foram retiradas do prédio da
Guarda Municipal. Assim, justifica-se o presente requerimento com o objetivo de saber qual o
destino das cestas básicas que sobram.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de agosto de 2013.
pj tm
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Bim Taliberti - Vereador/PSB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.613/2013 MOCOCA, 30 de agosto de 2013.
e: AMARA “"MUNICIE PE
- MOCOCA -
FROTOCOLO.
ei piiã
Em atenção à solicitação de informações
sobre cestas básicas fornecidas a funcionários públicos municipais, bem como
sobre eventual sobra das mesmas, constante do Requerimento acima
mencionado, de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho , e aprovado pelo
Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
REF.: Requerimento nº 999/2013
Senhor Presidente:
enhor e q
De acordo com o Departamento Administrativo:
1. Em média são fornecidas cerca de 1.690
cestas básicas de alimentos por mês para os funcionários públicos municipais.
2. Na realidade, em que pesem as demoras
por parte de alguns funcionários em retirarem as suas cestas básicas, não existem
sobras das mesmas todos os meses.
Vale ressaltar que, alem das 1.690 cestas
básicas fornecidas gratuitamente para os funcionários da Prefeitura Municipal de
Mococa. Também são gratuitamente adquiridas 30 cestas básicas por mês, as
quais ficam armazenadas na sede da Guarda Civil Municipal e que são destinadas
ao Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação, para as famílias
vulneráveis.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
LES
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipa
Exmo. Sr.
-GUNHERME DE SOUZA GOMES
. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
CIENTES OS SENHORES
RES. ARQUIVE-SE
Para o 9 Exped nte da Próxima READO É
0 S
ERME-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE