materia nº 338/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 338 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, sobre forma de nomeação de
Diretores(as) para as Escolas Municipais
de Ensino Básico — EMEB.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal de
Mococa, Sra. Maria Edna Gomes Maziero, para que informe à esta Casa de Leis, o que se segue:-
a) Quais são os(as) Diretores(as) das Escolas Municipais de Ensino
Básico - EMEB - aprovados(as) em Concurso Público? Por qual(is) Escolas respondem?
b) Quais são os(as) Diretores(as) das Escolas Municipais de Ensino
Básico - EMEB - não aprovados(as) em Concurso Público - que respondem ou responderam pela
direção, de 01 de janeiro de 2013 até a presente data? Por qual(is) Escolas respondem ou
responderam?
c) Em relação ao item “b” supra, qual o critério para nomeação?
d) Os Diretores(as) não concursados(as) recebem salários equivalentes à
Diretor, ou permanecem com os vencimentos do cargo de origem?
e) No caso de receberem salários pelo cargo de Direção, qual a
justificativa legal para a remuneração dos(as) Diretores(as) não concursados(as)?
Justificativa:-
Sob o aspecto legal, o presente requerimento tem fundamento o inciso IX
do artigo 9º da Lei Orgânica do Município. .
Além do mais, tais informações são importantes para amplo conhecimento
desta Casa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 561/2013 MOCOCA,
NÚMERO
| DATA |RÚBRICA
la Jus fl
Em atenção à solicitação de informações sobre
forma de nomeação de Diretores(as) para as Escolas Municipais de Ensino Básico - EMEB,
constante do Requerimento acima mencionado, firmado por vários Vereadores, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte de
acordo com o Departamento Administrativo e o Departamento de Educação:
REF.: Requerimento nº 338/2013
Senhor Presidente:
a) As Diretoras Escolares Municipais de Ensino
Básico - EMEB aprovadas em Concurso Público Municipal são as seguintes:
Ana Paula Manzini Alarcon - EMEB “Prof.
Washington Guedes Carneiro”;
Claudia Helena Spina Altomani - EMEB “José
Manoel Luchesi" - São Benedito das Areias;
Eraceli Codogno - EMEB “Yvete Olyntho Rehder” ;
Giselle Maria Gonçalves - EMEB “Lucia Seixas
Pinto”;
Laura Fernanda de Souza Rocha Marcelino - EMEB
“Guiomar Vasconcelos de Lima”:
Luciana Saes Pinheiro Barbosa - EMEB “Genny
Raymundo”;
Márcia Divina Zanetti - EMEB “Maria Belomo
Zanetti - Igaraí;
Maria Aparecida Nogueira Vicinansa Mônaco —
EMEB “Profº Ivone Gonçalves Canesqui”;
Maria Crizeide Risso - EMEB Dr? Ana Lucia
Pisani de Souza”;
Maria Isabel Geraldo Calió - EMEB “Madre Carmen
de Jesus Salles”;
Maria Teresa Figueiredo Ribeiro Lima - EMEB
“Profº Dalva Yasbeck Bosco”;
Marisa Lambardossi Finardi - EMEB “Marta Paione
F. Bueno”;
Rafisa Roberta de Souza Mônaco - EMEB “Profº
Hermelinda Vieira”;
Rosa Maria Pasoti - EMEB “Profa Alice Rezende
Bernardes”;
Sandra Galvani - EMEB “Profº Maria Helena
Scardazzi Converso";
Zulmira Borri Lino - EMEB “Prof? Marietta Lacerda
de Figueiredo”;
b) Atualmente as(os) Professoras (es) que estão
na Direção das Escolas Municipais de Ensino Básico, “em face da inexistência de Concurso
Público são as seguintes:
Ana Cristina Zerbinatti e Silva - EMEB “Bebé
Camargo”;
Ana Rosa Vicinança Orestes Taliberti - EMEB
“Prof. Archibald Rehder”;
Claudia Maria Nogueira Lucio - EMEB “Prof.
Carlindo Paroli”;
Éber Augusto Martins - EMEB “Dra. Ana Lucia
Pisani de Souza”;
Maria Filomena Lauria - EMEB Alcebíades Quilice;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF. Nº 561/2013 MOCOCA, 27 de março de 2013.
Maria Luisa Cotrin Martinelli Domingues - EMEB
Profº Vera Sandoval Meirelles;
Oswaldo Elias Nassin Junior - EMEB-TP Prof.
José Barreto Coelho - não possui Portaria.
Rita Maria Cotrin Martinelli Beo - EMEB Lydia
Pereira Lima Taliberti”;
Silvana Maria Marques Bernardes - EMEB “Profa
Silvia Helena Dias Soares”;
Esclarecemos que entre esses professores há
pelo menos 04 professores efetivos que estão no cargo de Direção de Escolas há mais de
doze anos.
Também esclarecemos, de acordo com o Diretor
de Educação precisa-se nomear um(a) Diretor (a) para a Direção da EMEB “Prof? Guiomar
Vasconcelos de Lima” devido ao iminente afastamento por motivo de licença gestante da
Diretora Laura Fernanda Rocha Marcelino.
c) Os critérios utilizados para a substituição são:
“Pelo Estatuto do Magistério o provimento do cargo de Diretor se faz através de concurso
público, porém neste sentido temos dois complicadores: o número de diretores efetivos é
inferior ao das Unidades de Ensino e a necessidade de eventuais substituições por
motivos de afastamento, licença ou outros.
Nestas situações, como não há critérios definidos
e como as Escolas não podem funcionar sem um responsável, o Diretor tem sido
substituído pelo Vice-Diretor (quando há), pelo Coordenador Pedagógico ou por um
Professor efetivo da rede”
d) As (os) professoras (es) que estão
desempenhando as suas funções como Diretoras (es) Escolares, “em face da inexistência
de Concurso Público” recebem os seus salários ou por 40 (quarenta horas) semanais ou
como Diretora Escolar, conforme mencionado nas cópias das Portarias anexas.
e) Os salários são efetuados de acordo com os
cargos executados, conforme mencionados nas cópias das Portarias anexas.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente -
= 4 é TAP a A em
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
ILHERME DE SOUZA GOMES
D/E & doe POr Municipal de Mococa á DORES, ARQUIVE-SE
Para o Expedistite da Próxima i OT Rb
Ses: 1,04
===
RME-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
E SOUZA GOMES
SIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 68 DE 10 DE ABRIL DE 2001.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
R
interinamente, a partir de 01-
E é HH PEL- IL, RG 24.677.121-£,
lotada na EMEF-r «Professora a H ena, Scardazzi Converso”, para
desempenhar ás:E4A EMEBE-S “Professora Maria Helene
Scardazzi Converso”, em substituição à | Diretora de Escola Sandra Galvani,
devendo receber seus proventos de acordo com sua posição funcional na Rede
Municipal de Ensino e com direito ao abono rural de 20%.
03-2001, A Professora fã
Esta Portaria retroage os seus efeitos a partir
de 01 de março de 2001.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEVFURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 de abril de 2001.
APARECI ) ESPANHA
Prefeito Municipal
(let huitão
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 033, DE 11 DE MARÇO DE 2011.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais,
E, designar em caráter emergencial e
transitório, em face da inexistência de Concurso Público, a Professora de
Educação Infantil Il e Ensino Fundamental |, Ana Rosa Vicinança Orestes
Taliberti, RG 19.189.146, como Diretora da EMEB “Prof. Archibald Rehder”.
Esta Portaria retroage os seus efeitos a partir
de 27-01-2011.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 de março de 2011.
DR. ANTONIO NAUFEL
- Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 104, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
usando de suas atribuições legais,
E designar, em caráter emergencial e
transitório, em face da inexistência de Concurso Público, a Professora de
Educação Infantil Il Claudia Maria Nogueira Lucio, RG 20.451.713, como
Diretora da EMEB “Prof. Carlindo Paroli”, fazendo jus ao recebimento por 40 horas
semanais, de acordo com suas faixas e referências de origem, conforme
Estatuto do Magistério Público, Lei Municipal nº 2.254, de 18 de agosto de 1992.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 de setembro de 2012.
MAM UC k Ç
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
TERRA MEA PAULISTA GENEROSA
PORTARIA Nº 086, DE 01 DE AGOSTO DE 2011.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais, .
Designar em caráter emergencial e transitório, em
face da inexistência de Concurso Público, e obedecendo a critérios de
remoção realizado em 12 de julho de 2011, a Professora de Educação Infantil
il Maria Filomena Lauria, RG 18.071.839-3, como Diretora da EMEB
“Alcebíades Quilice”, tendo como carga horária 40 horas semanais, e deverá
receber seus proventos é pelo Anexo IX da Lei nº 2.254, de 18-08-1992,
conforme sua faixa e referência. vio
Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01
de agosto de 2011.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.'
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 de agosto de 2011.
valas
DR; ANTONIO NAUREL
Prefeito Municipal
PREFELH URA MUNIGLIPAL VE MULULA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 036, DE 11 DE MARÇO DE 2011.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais,
R
E
Ss
(6)
L
V
E designar em caráter emergencial e
transitório, em face da inexistência de Concurso Público, a Professora de
Educação Infantil Il, Maria Luísa Cotrin Martinelli Domingues, RG 18.562.448,
como Diretora da EMEB “Profº Vera Sandoval Meirelles”, fazendo jus ao
recebimento por 40 horas semanais conforme sua faixa e referência de origem do
Estatuto do Magistério Público Municipal, Leinº 2.254, de 18 de agosto de 1992:
Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de
27-01-2011.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 de março de 2011.
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 059, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2001.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
E designar, interinamente, a partir de 01-02-
2001, a Professora Rita Maria Cotrim Martinelli Beo, RG 18.562.447,
lotada na Emein “Prof' Ermelinda Vieira”, para desempenhar as funções de
Diretora da Creche Municipal “Lídia Pereira Lima Taliberti”, em substituição à
Diretora de Escola Marisa Lombardossi Finardi, devendo receber seus
proventos como Diretor de Escola, de acordo com sua posição funcional na
Rede Municipal de Ensino .
Esta Portaria retroage os seus efeitos a
partir de 01 de fevereiro de 2001.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL - DE MOCOCA, 28 de fevereiro de 2001.
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APÁRECIDO ESPANHA
|
Prefeito Munici pal
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica
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EN
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 062, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2001.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de. Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
R
E designar, interinamente, a partir de 01-02-
2001, a Professora Silvana Maria Marques Bernardes, RG 17.574 229- 7,
lotada na Emein “Profº Dalva Yasbeck Bosco”, para desempenhar as funções de
Diretora da Creche Municipal “Madre Carmen de Jesus Sallés”, em substituição
à Diretora de Escola Maria Isabel Geraldo Calió, devendo receber seus
proventos como Diretor de Escola, de acordo com sua posição funcional na
Rede Municipal de Ensino.
Esta Portaria retroage os seus efeitos a
partir de 01 de fevereiro de 2001.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNIÓIPAL DE M DE MOCOCA, 28 de fevereiro de 2001.
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e CIDO ES Lia
Prefeito Munikipal
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DR. MARCEI Ó TORRES FRE ITAS
Chefe da Assessoria Juridica
prado oitenta,