materia nº 230/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da previsão de
inauguração da Unidade de Pronto
Atendimento - UPA, a saber:
REQUERIMENTO Nº. 230 /2016.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1- Quando a Unidade de Pronto Atendimento - UPA de nosso
Município será inaugurada e estará em pleno funcionamento?
2- Quais motivos impedem a inauguração da UPA (recursos
financeiros, obras, aquisição de equipamentos, etc.)? Especificá-los.
Justificativa:-
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da Lei
Orgânica do Município e tais informações são importantes para o conhecimento desta Casa de
Leis, no que se refere à Saúde Pública Municipal.
Ademais, após anos do início da construção da UPA não há
previsões concretas acerca de sua inauguração. Aparentemente, não percebemos esforços da
atual Administração no sentido de agilizar os procedimentos necessários para a inauguração da
UPA.
A UPA, além de descentralizar os atendimentos das demais
unidades de saúde do Município, facilitará o atendimento das pessoas que residem nos bairros
mais distantes.
Diante do exposto, apresento o requerimento, aguardando que a UPA
seja inaugurada em breve.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de abril de 2016.
MARIANO