materia nº 39/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número Rubrica PROVADO
hs Sessões 04) 02 2a?
F— mm
7 E DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 39 12013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca de serviços de limpeza e
poda de árvores na Av. Eugênio Xavier, no
Jardim Santa Maria.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
a possibilidade de realização de serviços de limpeza e poda de árvores na Avenida
Eugênio Xavier, no Jardim Santa Maria.
Justificativa:-
A vegetação existente no canteiro central da Avenida
Eugênio Xavier está prejudicando a visibilidade dos condutores de veículos podendo
ocasionar acidentes de trânsito.
Também com a limpeza e poda será dada uma nova
paisagem urbanística ao local, oferecendo segurança e conforto aos usuários, razão
pela qual aguardo atenção especial ao pedido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de fevereiro de
RME DE SOU
GOMES
Vereador/PSDB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
Oficio nº 098/2013 MOCOCA, 07 de fevereiro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
rorOCOS
DATA RUBRICA
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca de serviços de limpeza e poda de árvores na Av. Eugênio Xavier, no
Jardim Santa Maria, constante do Requerimento nº 39/2013, de autoria do
Vereador Guilherme de Souza Gomes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos informar que a Prefeitura está com um cronograma de
limpeza das avenidas em que a referida avenida está incluída.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente .
N É ÉS PU
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
OS SENHORES
Fr 3. ARQUIVE-SE
ses J3 102 19213
E DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
Rag à Ho» Bim tolhat
MINISTÉRIO DA SAÚDE |
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
COORDENAÇÃO GERAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
SAF Sul, lotes 5/6, Ed. Premium, Torre II, Sala 203 — CEP: 70.070-600 — Brasília/DF
altacomplexidade(Dsaude.gov.br
Ofício nº 105 CGMAC/DAE/SAS/MS
Brasília (DF), 06 de março de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOC
ROTOCOL
ps DATA Nas
56 | oa a À
Acusamos o recebimento do Oficio nº 00039/2013- CM datado de 14 de
fevereiro de 2013, por meio do qual a Câmara Municipal — solicita uma Unidade de
Hemodiálise no Município de Mococa-SP.
Ao Senhor,
Guilherme de Souza Gomes
Câmara Municipal de Mococa
Mococa - SP.
Assunto: Unidade de Hemodiálise em Mococa/SP
Prezado Senhor,
Diante do exposto, esta Coordenação-Geral informa como se segue:
No caso da doença renal crônica, o Sistema Unico de Saúde presta assistência
integral e o tratamento é realizado nos estabelecimentos de saúde habilitados.
Para habilitação de Estabelecimento de Saúde que prestam atendimento de
hemodiálise, o processo deverá ser encaminhado pela Secretaria de Saúde do Estado/SP
a esta coordenação em consonância com as Portarias vigentes que normatizam a área
são:
e Portaria GM/MS nº. 1.168, de 15/06/2004 institui a Política Nacional de Atenção
ao Portador de Doenças Renais;
e Portaria SAS/MS nº. 432, de 06/06/2006 que estabeleceu critérios para
organização e implantação das Redes Estaduais e/ou Regionais de Assistência
em Nefrologia na Alta Complexidade, que revogou a Portaria SAS nº 211, de
15/06/2004;
* Resolução da Diretoria Colegiada — RDC/ANVISA nº 154/2004 — Republicada
em maio de 2006 que estabelece o Regulamento técnico para funcionamento
dos Serviços de Diálise, disciplinando as exigências mínimas;
DECUaR
e RDC 50 (estrutura física).
Destacamos ainda que a Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006,
contemplou o Pacto firmado entre os gestores do SUS em suas três dimensões: pela
Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Este Pacto apresenta mudanças significativas
para a execução da assistência no SUS, dentre as quais ressaltamos: a substituição do
atual processo de habilitação pela adesão solidária aos Termos de Compromisso de
Gestão; a Regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturante do processo
de Descentralização; a Integração das várias formas de Como a organização e o
controle das Redes de Atenção são de responsabilidade das secretarias de saúde,
recomenda-se que o caso seja reportado à Secretaria Municipal de Saúde de Mococa e
à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, para o que essa julgar cabível.
Atenciosamente,
Coordenador-Geral de Média e Alta Complexidade/DAE/SAS/MS
HO
DESP
Para o Expedie
E-DE SOUZA
PRESIDENTE
SOMES