materia nº 936/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica
262%
RME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 936 /2013. Solicita informações ao Exmo. Senhor
Diretor de Desenvolvimento Social e
Habitacional, Daniel Francisco Tardelli,
informações acerca da Conferencia
Municipal de Assistência Social, realizada
no dia 26 de julho no Teatro Pedro Ângelo.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Diretor de Desenvolvimento Social e Habitacional, Daniel Francisco Tardelli, para
que Sua Excelência, informe a esta Casa de Leis, o seguinte acerca da Conferencia
Municipal de Assistência Social, realizada no dia 26 de julho no Teatro Pedro Ângelo.
1)- Quais foram as deliberações da referida Conferência?
2)- Quais as prioridades e o período de conclusão?
3)- Quais metas já foram cumpridas nesses dois anos?
Justificativa:-
Estamos cientes que as Conferências de Assistência Social são
espaços de caráter deliberativo em que é debatida e avaliada a Política de Assistência
Social. Também são propostas novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os
direitos socioassistenciais dos seus usuários.
Nas conferencias municipais, podem participar todos os sujeitos
envolvidos na Assistência Social e pessoas interessadas nas questões relativas a essa
Política.
Com o intuito de realizar o acompanhamento das propostas e das
atividades deste setor importante para o desenvolvimento social de nosso município,
apresento a presente propositura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.563/2013 MOCOCA, 21 de agosto de 2013.
[CAMARA MUNICIPAL |
| - MOCOCA - |
[PROTOCOLO |
NUMERO DATA RUBRICA
BS 979) UM
REF.: Requerimento nº 936/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da Conferência Municipal de Assistência Social, realizada no dia 26 de julho
no Teatro Pedro Ângelo Camin, constante do Requerimento acima mencionado,
de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, também firmado pelo
Vereador Eduardo Antonio Baisi, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos informar o seguinte:
Encaminhamos em anexo O Instrumental do
Registro e Sistematização da IV Conferência Municipal de Assistência Social/13, onde
estão registrados os principais avanços do SUAS e as principais deliberações após
análise, conforme os 06 eixos de discussão.
Destacamos que os principais avanços foram
a construção de um CRAS um CREAS, a aquisição de um veículo, adequação da
estrutura física dos equipamentos sociais, entre outros.
Ressaltamos também a contratação de mais
de 20 funcionários através de Concurso Público.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
O RA
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
GUILHERME DE SOUZA GOMES
. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
CIENTES ÀS SENHORES
Instrumental 2 - Registro e Sistematização das Conferências Municipais de Assistência Social 2013
Informações Gerais da Conferência Municipal:
1. Nome do Município / UF MOCOCA/sP
2. Identificação da Conferência
IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCAIL
3. Datas e período de realização 10/07 E 26/07/2013
4. Porte do município MÉDIO
5. Número total de parti pantes 85
6. Número de Delegados(as):
Sociedade Civil
Governamentais
Usuários(as) | Trabalhadores Entidades
-
o O O
7. Eventos preparatórios
7.1. Quais os eventos de mobilização antecederam a Conferência?
(X ) Pré-conferências
() Plenárias
( ) Palestras
( ) Debates públicos
( X) Reuniões
( ) Encontros temáticos
( ) Outras formas:
8. Análise e Deliberações por eixo
Eixo 1: Cofinanciamento Obrigatório da Assistência Social
Síntese Avaliativa
A a
+.
á » EP O ei
a
ES
O
Sue
a
8.1. Principais avanços 8.2. Principais dificuldades 8.3. Outras observações
“Criação do CNPJ do FMAS - Controle Social
-Gestão Fundo a Fundo “Maior Participação do
CMAS no PPA, PMAS e gestão
do Financiamento
[- Elaboração do PPA L
8.4. Percentual de Deliberações implementadas
8.5. Percentual de Deliberações em andamento
o
8.6. Percentual de Deliberações não implementadas
Sistematização das Recomendações (Deliberações an
recomendações por eixo, em ordem de prioridade.
teriores não implementadas e que são pertinentes manter na agenda para consolidar o SUAS). Até cinco
8.7. Recomendação
(8.8. Esfera de Governo
Outras políticas
Município
] Estado
Demais Poderes (Judiciário e
Legislativo)
(5%) para Assistência Social.
- Garantir o mínimo de arrecadação
- Instituir orçamento participativo
|
1
Propostas novas de deliberação (propostas ainda não apresentadas e deliberadas nas conferências anteriores para efetivar o SUAS Local)
9. Deliberações Novas para o Município
CAPS
L
“ é) SR
Eixo 2: Gestão do SUAS:
Síntese Avaliativa
ilância Socioassistencial, Processos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação
Ss
DM SS
O
SR
SÃO
es
8.1. Principais avanços
[ 8.2. Principais dificuldades
8.3. Outras observações
—
Não foi discutido tal eixo anteriormente.
+
8.4. Percentual de Deliberações implementadas
8.5. Percentual de Deliberações em andamento
8.6. Percentual de Deliberações não implementadas
Sistematização das Recomendações (Deliberações anteriores não implementadas e que são pertinentes manter na agenda para consolidar o SUAS). Até cinco
recomendações por eixo, em ordem de prioridade.
TT
8.8. Esfera de G íti P Prrpe
8.7. Recomendação =Stera de Governo — Outras políticas Demais Poderes (Judiciário e
Município Estado ] União Legislativo)
+
r +
L
1
Em
Propostas novas de deliberação (propostas ainda não apresentadas e deliberadas nas conferências anteriores para efetivar o SUAS Local)
9. Deliberações Novas para o Município
- Divulgação do SUAS e Serviços
- Realização do Diagnóstico Sócioterritorial do Município
A
- Implantação da Vigilância Sócioassistendial
y
a = Le
Eixo 3: Gestão do Trabalho E Ses
, o NY ae
Síntese Avaliativa ( RSS
8.1. Principais avanços 8.2. Principais dificuldades | 8.3. Outras observações R Ny VE
- Concurso e contração de AA Ns
funcionários efetivos a
- Adequação da estrutura
física dos equipamentos
sociais
- Compra de um carro para E
visitas domiciliares e
cursos/viagens |
8.4. Percentual de Deliberações implementadas
8.5. Percentual de Deliberações em andamento
Sjojw
8.6. Percentual de Deliberações não implementadas
Sistematização das Recomendações (Deliberações an
recomendações por eixo, em ordem de prioridade.
teriores não implementadas e que são pertinentes manter na agenda para consolidar o SUAS). Até cinco
8.7. Recomendação
—
8.8. Esfera de Governo
Município
| Estado
União L
Outras políticas
Legislativo)
- Valorização dos servidores com
planos de cargos e carreiras e
x
capacitação
E
Propostas novas de deliberação (propostas ainda não apresentadas e deliberadas nas conferências anteriores para efetivar o SUAS Local)
9. Deliberações Novas para o Município
- Implantação do Plano de Cargos de coordenador
para CRAS e CREAS e outros cargos de gestão do SUAS
- Otimizar Cursos de capacitação
-
Síntese Avaliativa
Eixo 4: Gestão dos Serviços,
Programas e Projetos
8.1. Principais avanços
8.2. Principais dificuldades
8.3. Outras observações
- Implantação do CRAS e
- Verba para otimizar os
programas, serviços
CREAS
- Implementação do
programa de L.A. e PSC
l
| 8.4. Percentual de Deliberações implementadas
8.5. Percentual de Deliberações em andamento
8.6. Percentual de Deliberações não implementadas
Sistematização das Recomendações (Deliberações
recomendações por eixo, em ordem de prioridade.
——
anteriores não implementadas e que são pertinentes manter na agenda para consolidar o SUAS). Até cinco
8.7. Recomendação
8.8. Esfera de Governo
T Outras políticas
Município
Estado
Demais Poderes (Jud
Legislativo)
iciário e
- Criação de Lei Municipal para
Implantação do Benefício Eventual
+
x
|
- Programa de Atendimento para
moradores de rua - Centro pop
+
dependente químico
- Política de atendimento ao
9. Deliberações Novas para o Município
- Implantação de outro CRAS em bairro de m
aior vulnerabilidade — Bairro Santa Rosa e adjacentes.
- Serviço de Acolhimento para moradores de rua
- Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos de longa permanência
Eixo 5: Gestão dos Benefícios do SUAS
Síntese Avaliativa
[8a. Principais avanços 8.2. Principais dificuldades
8.3. Outras observações
[
L
8.4. Percentual de Deliberações implementadas
8.5. Percentual de Deliberações em andamento
8.6. Percentual de Deliberações não implementadas
Sistematização das Recomendações (Deliberações anteriores não implementadas e que são pertinentes manter na agenda para consolidar o SUAS). Até cinco
recomendações por eixo, em ordem de prioridade.
8.7. Recomendação 8 Esfera de Governo 1 Outras políticas Demais Poderes (Uudiciário e
Município Estado União Legislativo)
- Implantação do Benefício
Eventual x
E 7 —
Implementar a gestão do PBF x
+
—+
9. Deliberações Novas para o Município
-Otimizar o Programa de Acompanhamento dos Benefícios de Transferência de Renda
—
- Otimizar o trabalho em rede
Ta
Eixo 6: Regionalização
Síntese Avaliativa
NS
q
EEN
a aro
ACE
RS a
VS qe
e
8.1. Principais avanços 8.2. Principais dificuldades
8.3. Outras observações
Propostas não discutidas e/ou implementadas por serem de competência do Estado.
8.4. Percentual de Deliberações implementadas
8.5. Percentual de Deliberações em andamento
8.6. Percentual de Deliberações não implementadas
inco
Sistematização das Recomendações (Deliberações anteriores não implementadas e que são pertinentes manter na agenda para consolidar o SUAS). Até
recomendações por eixo, em ordem de prioridade.
8.8. Esfera de Governo Outras políticas Demais Poderes (Judiciário e
8.7. Recomendação [município | Estado | União | Legislativo)
- Efetivação da responsabilidade do
estado, prevista na legislação, em
relação aos usuários da região, x
para locomoção e acolhimento
referente às pessoas em situação
de rua. IR
- Otimizar a intersetorialidade Saúde, educação, esporte |
[entre as políticas públicas x
+
t |
É
L mm ]
Propostas novas de deliberação (propostas ainda não apresentadas e deliberadas nas conferências anteriores para efetivar o SUAS Local)
o. Deliberações Novas Para o Município
L
10. Avaliação geral da Conferência Municipal:
10.1. Principais pontos positivos 10.2. Principais pontos negativos 10.3.Sugestões para futuras conferências
- Palestra Central delegada a consultores - Falta de participação dos conselheiros na - Maior divulgação do evento e com antecedência
organização da conferência e ausência dos
mesmos na conferência.
- Resumo da conferência para apenas 4% - Ampliar a participação de usuários na pré -
período. conferência
na
Data: 12 de agosto de 2013.
Assinatura do Conselho Municipal de Assistência Social:
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