materia nº 1392/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Rubrica
UILHERME DE SO ZA GOMES
PRESIDENTE GOMES
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 1392 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
TT Municipal acerca de melhorias na
iluminação da Rua Fortunato Negri, nº.
514, no Jardim Alvorada.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio
do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de providenciar
melhorias na iluminação, por meio da instalação de braço de iluminação e luminária em
poste localizado na Rua Fortunato Negri, nº. 514, no Jardim Alvorada.
Segue foto anexa para melhores análises.
Justificativa:-
A referida localidade necessita em caráter emergencial de
melhorias na rede de iluminação, pois desde o início da formação do Jardim Alvorada, os
postes de iluminação na Rua Fortunato Negri foram instalados muito distantes uns dos
outros, prejudicando assim, a distribuição uniforme da iluminação no local.
Contudo, a presente situação proporciona insegurança e
apreensão aos moradores do bairro, principalmente aos estudantes e trabalhadores do
período noturno.
Com a finalidade de atender aos anseios da população, aguardo
providências na brevidade que o caso requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de novembro de 2013.
MARIA DE FATIMA DA SILVA
Fatinha - Vereadora/PTB

MOCOCA - SP
CÂMARA MUNICIPAL |
- MOCOCA - |
PROTOCOLO
porta
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Of. nº 2.173/2013 MOCOCA, 4 de dezembro de 2013.
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 1392/2013, de
autoria da Vereadora Maria de Fátima da Silva, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação dentro
do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
N
CEB eae
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA
PROTOCOLO
NUMERO DATA SR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA '*
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro —- Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
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OF.nº 2.219/2013 MOCOCA, 10 de dezembro de 2013.
REF.: Requerimento nº 1.392/2013
Senhor Presidente:
Em atenção a solicitação de informações
acerca de melhorias na iluminação da Rua Fortunado Negri, nº 514, no Jardim
Alvorada, constante do Requerimento acima mencionado, de autoria da
Vereadora Maria de Fátima da Silva, aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
O Município não dispõe de recursos
orçamentários paraa ampliação e instalação de novos braços para a iluminação
pública em nosso Município.
Coma proibição da ANEEL desse tipo de
serviço, que anteriormente era realizado pela concessionária de energia CPFL,
o Município ficou responsável, porém, sem orçamento para esse fim.
Muitos Municípios brasileiros têm adotado
uma contribuição de iluminação pública, cobrada diretamente em conta de energia.
Esse recurso é destinado, exclusivamente, para a manutenção, ampliação e
investimentos em iluminação pública.
O serviço contratado pela Prefeitura
contempla tão somente a troca de lâmpadas em pontos já existentes. Apesar
disso, mesmo com muita dificuldade, temos conseguido realizar alguns
importantes investimentos, como: na Av. Cristovam Lima Guedes, em frente à
Igreja da Sagrada Família, que não dispunha de iluminação pública. No local,
foram instalados braço de iluminação.
Desta forma, esclarecemos a Nobre
Vereadora que no momento não será possível a realização do serviço solicitado,
uma vez que não há recursos específicos para este fim.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
CT ESC ao
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
N
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
OS SENHORES
EREADORES. ARQUIVE-SE
Saia das Ses bõos 41 /2.,/3.
' PRESIDENTE