materia nº 781/2013

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Número
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Ao)
REQUERIMENTO Nº. 791 /2013.
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da possibilidade de limpeza
de imóvel (is) localizado(s) à Rua Adelaide
Alves Magri, no bairro José Justi.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte:
1)- O (s) imóvel (is) fronteiriços à Rua Adelaide Alves Magri, no
bairro José Justi, pertencem a Prefeitura?
2)- Se sim, há possibilidade de determinar sua imediata limpeza, e
posteriormente a devida manutenção?
3)- Se não, há possibilidade de notificar o (s) proprietário (s) para
que realize a limpeza e sua posterior manutenção ou que a própria administração municipal
realize os serviços de limpeza?
Justificativa:-
Tratando-se de uma questão de saúde pública, visto que estes
terrenos, além dos animais peçonhentos, têm a questão dos entulhos que acabam escondendo
os criatórios do mosquito da dengue, e um desejo daquela comunidade que temem por doenças
e acidentes com animais peçonhentos vem virtude da atual situação.
Sendo os imóveis de propriedade do município, que a Senhora
Prefeita atue para que a limpeza seja realizada na brevidade que o caso requer, bem, como não
sendo, que tome das devidas providencias para notificar o proprietário para que faça a limpeza.
A limpeza além de melhorar a imagem urbanística de nossa cidade é
uma questão de saúde pública e merece toda e a devida atenção do poder público municipal,
razão que apresento a presente propositura na certeza do pronto e esperado atendimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de jun P de 2013.
.
UIZ BRAZ MARIANO
——Vergador/PSC
Ed PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Sd ;
TERRA MA PAULISTA GENEROSA
Of. nº 1252/2013 MOCOCA, 27 de junho de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOL
NUMERO] DATA
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Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 781/2013, de
autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação dentro do
prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
O PEDIDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
Ofício nº 1.363/2013 Mococa, 12 de julho de 2013.
Referência: Requerimento nº 781/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações acerca
da possibilidade de limpeza de imóvel (is) localizado (s) à Rua Adelaide Alves Magri, no bairro
José Justi, constante do Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Luiz
Braz Mariano, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar que a
limpeza/roçada será realizada dentro do cronograma de serviços do Departamento especifico.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
Guilherme de Souza Gomes
DD. Presidente da Câmara Municipal
Mococa - SP
RME DE SOUZA GOMES
' PRESIDENTE