materia nº 264/2013

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
544 12º MS
REQUERIMENTO Nº. 264 /2013.
DESPACHO
AP OVADG
Sala das essdes 25 JOL (3 |
OUZA GOMES
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da possibilidade de
retirada de poste de iluminação pública na
Rua Estela Marani Smecellato, nº. 253, no
bairro Jacinto Pisani.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte:
1)- Há possibilidade de atuar junto a CPFL Mococa, objetivando retirar
o “poste” de iluminação pública frontal ac nº. 253 da Rua Estela Marani Smecellato, no Bairro
Jacinto Pisani?
2)- Nos loteamentos os postes da iluminação pública são distribuídos
de forma a ficarem nas divisas dos lotes, objetivando que não venha atrapalhar edificações, o que
não ocorreu neste caso, qual o motivo?
3) Por se tratar de um loteamento de interesse social, formado
basicamente por famílias de baixa renda, é possível a realização dos serviços sem a necessidade de
pagamento? Se não, qual o motivo? É
REQUEIRO ainda que cópia seja encaminhada à CPFL — Mococa, para
conhecimento e providências.
Justificativa:-
O imóvel iocalizado na Rua Estela Marani Smecellato, nº. 253, no bairro
Jacinto Pisani está sendo prejudicado em virtude de um poste de iluminação pública, que está
localizado frontal a sua entrada. Nos loteamentos, os postes são colocados sempre nas divisas dos
imóveis, objetivando não influenciar na consirução de edificações. Como o imóvel é de propriedade
de família carente, não tem condições de arcar com possíveis custos de alteração da localização
daquele poste, sendo necessário assim a intervenção do poder publico municipal para solucionar (o)
problema em questão, razões que apresento a presente propositura e aguardo a devida atenção ao
caso.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de fevereir de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 421/2013 MOCOCA, 12 de março de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL |
PROTOCOLO
REF.: Requerimento nº 264/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da possibilidade de retirada de poste de iluminação pública na Rua
Estela Marani Smecellato, nº 253, no Bairro Jacintho Pisani, constante do luiz
Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Odaiz=Antorte=da
Siga e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o0BF
que oficiamos a CPFL para a referida retirada do poste. O Departamento Ml
específico estará acompanhando a evolução.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
$ SENHORES
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