materia nº 706/2013

MAMAS LA am a ad da ana ma ii
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número Rubrica
IME DE SOUZA GOMES:
PRESIDENTE
EMENTA
o . Solicita informações à Exma. Sra.
REQUERIMENTO Nº. 0a (2013 Prefeita Municipal acerca dos recursos
do Fundo Nacional de Aviação Civil,
FNAC, objetivando a adequação e
ampliação de aeroporto regional em
nosso Município.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
DA Prefeitura tem interesse na melhoria e adequação de nosso
aeroporto?
2) Através de programa do Governo Federal, o Fundo Nacional de
Aviação Civil, FNAC, anunciou pacote de estímulo à aviação regional, prevendo
investimentos de 7,3 bilhões de reais em aeroportos de cidades menores, a Prefeitura tem
interesse na captação desses recursos?
Justificativa:-
A expansão do sistema aeroportuário deseja integrar o território
nacional, desenvolver polos regionais, fortalecer centros de turismo e garantir acesso às
comunidades da Amazônia Legal.
Tem como objetivo a construção de mais 17 terminais regionais.
Os demais aeroportos serão beneficiados com reaparelhamento, reformas, expansão de
estrutura — tanto em instalações físicas quanto em equipamentos. As obras previstas são
construções e reforma de pistas, melhorias em terminais de passageiros, ampliação de
pátios e revitalização da sinalização e dos pavimentos.
Como a aviação é um dos principais meios de transporte, que facilita, agiliza e oferece
comodidade a todos. Como há recursos, apresentamos a presente propositura, para a
devida análise.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de maio de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.100/2013 MOCOCA, 06 de junho de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
« MOCOCA
FROTOCOLO
NÚMERO] DATA [RÚBRICA
2 b. MD)
REF.: Requerimento nº 706/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC, objetivando a
adequação e ampliação de Aeroporto Regional em nosso Município, constante
do Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro
Barison, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o
seguinte:
1. A Prefeitura entende que o Aeroporto de
Mococa, que já foiaté uma rota comercial no passado, é a porta de entrada da
cidade. Hoje, na velocidade com a qual tudo ocorre, é de fundamental importância
que tenhamos um Aeroporto que dê as condições para que empresas o utilizem de
forma adequada e segura. Por essas razões esta administração tem grande
interesse no Aeroporto e já iniciou sua regulamentação junto aos órgãos
competentes. O primeiro passo foi executar o Plano Básico de Proteção, exigência
para qualquer projeto futuro.
2. Juntamente com o nosso Chefe de Gabinete
estivemos em Brasília para captação de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil
e estamos no aguardo da conclusão das documentações necessárias para serem
encaminhadas junto ao requerimento de recurso.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
“
TE car
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
RACE O
E