materia nº 234/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 234 /2016. Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca dos serviços de
instalação de rede de iluminação no trecho
de acesso ao “Loteamento Residencial
Carlito Quilici".
EXMO. SR. PRESIDENTE: |
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
competente, informe a esta Casa de Leis:
1- Há previsão para o início dos serviços de instalação da rede de
iluminação (postes, braços de iluminação, luminárias e fiação) no trecho de acesso ao “Loteamento
Residencial Carlito Quilici"? Em caso negativo, justificar.
2- | Conforme nos foi informado pelo Poder Executivo, o loteador assumiu a
responsabilidade pela instalação de rede de iluminação no referido local. Quais medidas a
Administração Municipal está adotando, no sentido de assegurar que o loteador cumpra seu
compromisso?
Justificativa:-
Após vários anos da aprovação do “Loteamento Residencial Carlito Quilici”, o
referido trecho de acesso ainda não dispõe de rede de iluminação. Os moradoras estão cada vez mais
preocupados e pedem providências para a solução do problema.
A iluminação pública é essencial para a qualidade de vida da comunidade e
constitui-se em um dos vetores importantes para a segurança pública, no que se refere ao tráfego de
veículos e de pedestres e à prevenção da criminalidade.
Atendendo às solicitações dos moradores do Loteamento, apresento o
requerimento e aguardo que o Poder Executivo Municipal adote as providências que o caso requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de abril de 2016.
DAIR ANTONIO DA SILVA
Odair Dois Mil - Vereador/PRP