materia nº 665/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Rubrica
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 95 12013. Solicita informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal acerca dos Serviços
de Sepultamento de Pessoas Carentes.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1) O Município tem arcado com Serviços de Sepultamento
de Pessoas Carentes? Caso negativo, justificar.
2) Quando ocorre um falecimento e a família não tem como
arcar com os gastos de funeral e sepultamento, qual assistência os familiares recebem
por parte da Prefeitura Municipal?
3) Qual o orçamento do Departamento de Promoção Social
no atual exercício? Especificar valores e sua destinação.
Justificativa:-
Considerando que as despesas com os serviços funerários
são altas e muitas famílias não possuem condições de arcar com as despesas, este
Vereador solicita esclarecimentos e providências para que o Município ofereça os
Serviços de Sepultamento de Pessoas Carentes regularmente.
Diante do exposto, aguardo especial atenção fazendo deste
requerimento uma reivindicação popular.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 20 de maio de 2013.
| a
Gilmar de Igaraí
Vereador/PTB
Em PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
= ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of. nº 1123/2013 MOCOCA, 07 de junho de 2013.
CÂMARA I MUNICIPAL :
- MOCOCA -
PROTOCOLO
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 665/2013, de
autoria do Vereador Agimar Alves , e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação dentro do
prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
DEFIR o (6) PEDIDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.214/2013 MOCOCA, 21 de junho de 2013.
mamae eme
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO
NUMERO DATA
|
U
REF.: Requerimento nº 665/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca dos Serviços de Sepultamento de Pessoas Carentes, constante do
Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Agimar Alves, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar [o)
seguinte:
Informamos | que não há dotação
orçamentária para cobrir gastos referentes a sepultamento ou outras despesas
que vierem a ser ocasionadas às famílias de alta vulnerabilidade social. Porém
existem estudos sendo realizados pela Administração para a implantação de um
Programa de Concessão de Benefícios Eventuais, vinculado ao Departamento de
Promoção Sociale Habitação. Mas é importante destacar que para a aplicação
deste Programa é necessária uma legislação municipal específica e direcionada a
este fim. Além, é claro, de dotação orçamentária para atender a essa demanda.
Assim que finalizarmos os levantamentos necessários, bem como o impacto
financeiro que tal medida acarretará, estaremos à disposição do Nobre Vereador
para que seja apresentada e discutida.
Em anexo segue cópia do orçamento anual
destinado ao Departamento de Promoção Social.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
CIÊNTES OS SENHORES
VERKADORES. ARQLIVE-SE
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNIC DE MOCOCA
ms Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamento para 2013
08 2440014 2.014 MANUT. FUND MUN ASSIST. PPD - PROT. ESPEGAL
33504300 SUBVENCOES SOCIAIS 01.510.0000 STÊNCIA SOCIAL-GERAL 80.000,00
33.50.4300 SUBVENCOES SOCIAIS 02.500 0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 40.000,00
33.50.4300 SUBVENCOES SOCIAIS 05.500.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00
33.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO 01.510.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 1.000,00
3390.3600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 01.510.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -GERAL 1.000,00
33.90.3900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 04510 0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 1.000,00
203.000,00
08 244 0014.2039 MANUT. FUNDO MUN. ASSIST. IDOSO - PROTEÇÃO BASICA
33.50.4300 SUBVENCOES SOCIAIS 01 5100000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 1.000,00
33504300 SUBVENCOES SOCIAIS 02 500 0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00
33.50.4300 SUBVENCOES SOCIAIS 05.500.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 |
33.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO 015100000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -GERAL 3.000,00 |
33.90.3600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 01 510.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 1.000,00
3390.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01510 0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 1.000,00
107 000,00
08 244 0014.2.040 MANUT. FUNDO MUN. ASSIST FAMILIA - PROTEÇÃO BASICA
3350 43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 01.510.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 100.000,00
3350.4300 SUBVENCOES SOCIAIS 02 500 0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00
3350.4300 SUBVENCOES SOCIAIS 05.500 0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 60.000,00
33.90 30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.510 0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 1.000,00
3390 36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 01.510 0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 1.000,00
3390 3900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01.510 0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -GERAL 110.000,00
273.000,00
08 244 00142041 MAN. FUN MUN ASS CRIANÇAE ADOLESC - PROT. BAS
3350 4300 SUBVENCOES SOCIAIS 01 5100000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -GERAL 500.000,00
3350.4300 SUBVENCOES SOCIAIS 02500 0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 120.000,00
33504300 SUBVENCOES SOCIAIS 05.500 0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 170.000,00
3390.3000 MATERIAL DE CONSUMO 01.510 0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 1.000,00
3390 36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 015100000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 1.000,00
3390 3900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 015100000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 1.000,00
793 000,00
08 244.0014 2047 MANUT. FUND MUN. ASSIST. IDOSO - PROTEÇÃO ESPECIAL
3350 4300 SUBVENCOES SOCIAIS 01510 0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 15.000,00
CCR37200 - SMARapd Informática Lida Página 11
PREFEITURA MUNIC DE MOCOCA
Quadro de Detalhamento da Despesa
Orçamento para 2013
3.3.504300 SUBVENCOES SOCIAIS
33.50.4300 SUBVENCOES SOCIAIS
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
3.390. 3800 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3390.3900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02.500.0000
05.500.0000
01.510.0000
01.510.0000
01.510.0000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL -GERAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL -GERAL
25.000,00
1.000,00
1.000.00
1.000,00
7.000,00
50.000,00
08.244 0014.2 048 MAN FUN MUN. ASS. CRIANÇA E ADOLESC - PROT ESP
Nareza escoa Especficação Recusa... Descrçã e
33504300 SUBVENCOES SOCIAIS 01.510.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
33504300 SUBVENCOES SOCIAIS 02.500.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00
3.3.504300 SUBVENCOES SOCIAIS 05.500.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000.00
3.390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 01.510.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 1.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 01.510.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -GERAL 1.000.00
33.90 3900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01.510.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -GERAL 1.000,00
355.000,00
Total Sub-Unidade 1.781.000,00
Total Unidade 4.167.000,00
02.11.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02.11.01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDENCIAS
1 C MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL GUL EDUCAÇÃO 380.000,00
31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 01.200.0000 EDUCAÇÃO 80.000.00
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 01.20.0000 EDUCAÇÃO 7.000,00
33504300 SUBVENCOES SOCIAIS 01.200.0000 EDUCAÇÃO 1.000,00
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 01.200.0000 EDUCAÇÃO 130.000,00
33903200 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 01.200.0000 EDUCAÇÃO 10.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 01.200.0000 EDUCAÇÃO 17.000,00
33.90 3900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01.200.0000 EDUCAÇÃO 220 000.00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01.200.0000 EDUCAÇÃO 30.000.00
875.000,00
Total Sub-Unidade 875.000,00
02.11.02 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTERIO
12361.0023.2 016 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% DO MAGISTERIO
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL GUL 052610000 EDUCAÇÃO-FUNDEB- MAGISTÉRIO 4.000.000,00
31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 05.261.0000 EDUCAÇÃO -FUNDEB-MAGIST ÉRIO 1.000.000,00
31901600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 052610000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGIST ÉRIO 90.000,00
5.090.000,00
TCR37200 - SMARapd Informática Lida . E Página 12
PREFEITURA MUNIC DE MOCOCA
Quadro de Detalhamento da Despesa
Orçamento para 2013
Total Sub-Unidade 1.341.100,00
02.09.08 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
10.302.0039.2.086 ASSISTENCIA FARMAGEUTICA
A Desp: Êsce ação e PESO Desrrção nn rem ENO. o
31.90.04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 013100000 SAÚDE-GERAL 1.000,00
3.1.90.09.00 SALARIO-FAMILIA 01.310.0000 SAÚDE-GERAL 500,00
31.90.1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL GL 01 310.000 SAÚDE-GERAL 18.000,00
31.90.1300 OBRIGACOES PATRONAIS 013100000 SAÚDE-GERAL 5.000,00
31.90.1600 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 01.310.0000 SAÚDE-GERAL 22.000,00
31.90.94 00 INDENIZAÇÕES RESTITUICOES TRABALHISTAS 013100000 SAÚDE-GERAL 1.000,00
3.3.90.30 00 MATERIAL DE CONSUMO 01 310.0000 SAÚDE-GERAL 32.000,00
33.90 3200 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 013100000 SAÚDE-GERAL 10.000,00
3.3.9 3200 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 05 310.000 SAÚDE-GERAL 200.000,00
33.90 9300 INDENIZACOES E RESTITUICOES 01.310.0000 SAÚDE-GERAL 1.000,00
290 500,00
Total Sub-Unidade 290.500,00
Total Unidade 35.143.600,00
02.10.00 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DEPENDENCIAS
02.10.01 - CONSTRUÇÃO NUCLEOS CONVIVENCIAS
08 2430040 1048 CASA DE ABRIGO ADOLESCENTE
44905100 OBRAS É INSTALACOES 01 500.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00
44905100 OBRAS E INSTALACOES 02.500 .0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00
4490.5160 OBRAS E INSTALACOES 05 5000000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00
200.000,00
08 244 0014.2.013 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA PROMOÇÃO SOCIAL
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01510.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 500.000,00
3.190.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 015100000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 6.000,00
3390 30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01.510.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -GERAL 100.000,00
3390.3200 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 01 5100000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 990.000,00
33.90.3600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 01.510.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL -GERAL 50.000,00
33.90.39 00 OUTROS SERVIZOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01.500.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 500.000,00
44905100 OBRAS E INSTALACOES 01.510.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 10.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01.510.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 30.00.00
2.186.000,00
Total Sub-Unidade 2.386.000,00
02.10.02 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
CCR37200 - SMARapd Informática Ltda — — Página 10