materia nº 1104/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal, acerca dos relatórios
de atividades da Comissão Municipal do
Emprego.
REQUERIMENTO Nº.1104 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, envie a esta Casa de Leis, o
relatórios de atividades da Comissão Municipal do Emprego, bem como cópia das
atas e deliberações realizadas de janeiro até a presente data.
Justificativa:-
Este Vereador imbuído de suas prerrogativas legais, requer
as informações pertinentes referente as atividades da Comissão Municipal do
Emprego, objetivando acompanhar as atividades e deliberações, e ainda por se tratar
de uma comissão de extrema relevância para o fortalecimento das políticas públicas
de geração de emprego e renda.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 9 de setembro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
TERRA MEA PAULISTA GENEROSO
OF.nº 1.731/2013 MOCOCA, 23 de setembro de 2013.
| CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO] DATA [RÚBRICA
3331 pla zob Pupa
REF.: Requerimento nº 1.104/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca dos Relatórios de Atividades da Comissão Municipal de Emprego, constante
do Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Luiz Braz
Mariano, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar
o seguinte:
A Comissão Municipal de Emprego é formada
por número igual de representantes do Poder Público Municipal, dos Trabalhadores
e dos Empresários. A Comissão Municipal de Emprego se constitui como um
excelente fórum de discussão e de articulação da sociedade civil com o poder público,
para estabelecer prioridades e estratégias para o desenvolvimento da comunidade,
em relação a geração de emprego e renda.
Segue em anexo as cópias do Regimento
Interno da Comissão Municipal de Emprego, Co-Emprego e também cópias das
Atas.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
a
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
ES OS SENH RE.
ADORES. ARQUIVE-SE
Art. 2º Compete à Comissão:
IR aprovar seu Regimento Inte
de 19 de abril de 1995;
HE. propor aos órgãos do Sist
mecidas efetivas que minimizem os efeitos m
mo, observantos OS critérios da Resolução 80 do CODEFAT,
ema Nacional de Emprego-SINE, com base em relatórios técnicos,
egativos dos ciclos econômicos e do desempenho
estrutura! sosre O mercaco ce trabalho;
icas e or'vadas, inclusive acadêmicas e de pesquisa, com
visia os para 9 aprimoramento e orientação de suas ações, da
atuação dos órgãos integrantes co Sistema Nacional de Emprego-SINE, como também
cas ações re'aiivas a0s Programas ce Geração ce Emprego € Renda;
Wy. — articular-se com insiluições e organizações ervoividas nos Programas de Geração de
Ermprego e Renca. v sardo à integração de suas ações;
informações com outras Comissões Municipais de Emprego,
oromover o intercâmbio Cel
objetivando não anenas & intecração co Sistema, mas também a obtenção de dados
IR articular-se com ins!
aobter
orientadores de suas ações:
ado de São Paulo $
prog es do Trabalho - SERT
taduai do Traba e Emprego —- CETE
reonização Reciona' do Trabalho —- !DORT
GGI ESET TES Em.
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VAR
VE,
VI.
XXI.
SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO 4
Comissão Estadual do Trabalho e Emprego - CETE as > rmno se
*ormular ciretri ssnecificas sobre à atuação do Sistema Nacional de Emprego-
SINE, em const cia com equeias defendidas pelo MTE/CODEFAT,
propor alocação Ce recursos, por área ds etuação, quando da elaboração do Plano
c
de Trabalho peio gistema Nacional ce Emprego-SINE no âmbito correspondente,
proceder ao acompanhamento ca utilização dos recursos alocados mediante convênios,
ao Sistema Naciona! de Empreço-S!NE e aos Programas de Geração de Emprego
e Renca; ento dos critérios, de natureza técnica, defindos
pelo MTE CONEFAT e Comissão Estadual do Trabalho € Emprego;
ro cue se refore ac cump
participar da e!aboração do Plano de Traba'ho do Sistema Nacional de Emprego-
SINE noê mpetência nara Que seja submetido à aprovação da Comissão
Estacua:
ecompanhe!
rabaiho do Sistema Nacional de Emprego-
SINE e eos prego e Renda,
Nacional de Emprego-SINE, a reformulação
no Signo de Trabalho, quando necessário;
propor medidas para O aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Emprego-SINE e
R
protor à Coorcer
[o
cas atividades eme:
aos Programas Ce Gere go e Renda;
examinar, em pimeirz ins atório ce Atividades apresentado pelo Sistema
Nacional ce Empreço-SINE;
criar Grupo de Apoio permanente-GAP, com composição tripartite e paritária em
igual número de representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo,
o qual poderá, a seu critério, constituir subgrupos temáticos, temporários ou permanentes,
de agordo com 28 necessidades especificas,
ciaca, as delinereções do Conselho Deliberativo do Fundo de
Amparo 20 Trabe!hagor-CODEFAT e ca Comissão Estadual do Trabalho e Emprego,
encaminhar, epós aveliação. &s civersas instituições financeiras, projetos para obtenção
subsidiar, cuando
ce avoio creditícios;
receber e ana'isar, sob cs aspectos cuantitativos, OS relatórios de acompanhamento
dos proletos “inanceiros cor os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT,
elaborar relatórios sobre aaná procecida encaminhando-os à Comissão Estadual
do Trebalro e Empreçe,
acorsnanher, cecorma continua, os oroietos em andamento nas respectivas áreas
ce atuação:
articuiar-se com entidaces de formação profissional em geral, inclusive as escolas
técnicas, singicstos de pequenas € microempresas e demais entidades representativas
de empregados e empregadores, na busca de parceria na qualificação e assistência
técnica aos beneficiários ds financiamento com recursos do Fundo de Amparo ao
Trabalhador-"AT, e nas demais ações que se fizerem necessárias;
indicar as árees e setores prioritários para alocação de recursos no ambito dos
Programes de Geração ce Emprego € Renda.
soverno do Estado de São Paulo
rego e Reiações Go Trabalho - SERT
: dual de Trabalho e Emorego - CETE
instituto de Organização maciona! do Trabalho — IDORT
o
[o]
- em treme e mmimim, eey meras
ATA DE REUNIÃO DA C' OMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DE MOCOCA: .
Ãos vinte dias do mês de Junho de 2013, às 15:00 horas, no Prédio do PAT - Posto de
Atendimento ao Trabalhador de Mococa, Rua Dr. Muniz Barreto, nº82, centro, na cidade de Mococa,
em conformidade com o regulamento da Comissão Municipal de Emprego, mais uma vêz reuniram-se
Os membros: Representando a Bancada dos Trabalhadores, o presidente da Com-emprego, Luiz
Benedito Romão, do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de
Materiais Elétricos e O Sr. Helio Teodoro da Silva do Sindicato dos Condutores de Veículos
Rodoviários e Anexos de Mococa; Representando a Bancada dos Empregadores: o Sr. Orlando Baldi
do Sindicato Rural Patronal de Mococa; Representando a Bancada do Poder Público, o Sr. Flávio
Donizeti Campi, da Incubadora de Empresas e Prefeitura Municipal de Mococa e a participação de
Maria Terezinha Ferrari representando o Banco do Povo Paulista de Mococa. *
Durante a reunião foram discutidos os seguintes assuntos:
O Sr. Luiz Benedito Romão, presidente da Com-emprego, solicitou informações referente ao
término e o total de inscrições para o Programa Frente de Trabalho e qual é a data prevista para o
início das convocações, solicitou providências no sentido de atualizar e substituir membros com
urgência para não deixar vago nenhum lugar nas bancadas, sobre tudo solicitou a expedição de ofício
a Prefeita pedindo a indicação de nomes para substituir os representantes da SERT na bancada do
Poder Público interinamente, pois, a Regional de Campinas está sem diretor neste momento e até a
Presente data nenhum nome foi indicado para a Com-emprego, portanto se faz necessário a
publicação de nova Portaria da Com-emprego..
Em seguida o Sr. Helio do Sindicato dos Condutores de Veículos, mostrou-se também bastante
Preocupado com a possibilidade de não acontecer o Programa em razão de algum contratempo,
exigindo assim o acompanhamento e deliberações Junto a Prefeitura para que nada impossibilite a
interrupção do Programa. O motivo de tanta Preocupação dos membros está relacionado aos
problemas da SERT. pois, sabem que no momento os PATs estão sem suporte técnico para o Seguro
Desemprego e sem diretor na Regional em Campinas já há vários meses.
Foi debatida também a possibilidade de aumentar as bancadas na Comissão convidando
integrantes de entidades representativas.da cidade com o intuito de aumentar assim o poder da nossa
cCom-emprego, contudo, não esteve presente nenhum membro da ACI - Associação Comercial e
Industrial de Mococa.
Após, nada mais havendo para tratar e ninguém mais desejando fazer o uso da palavra,
encerrou-se a reunião a qual eu Berenice Maria de Jesus Dias Vieira, secretariei e
registrei a presente Ata que todos de acordo com o que foi decidido assinaram:
Luiz Behedito Romão
Presidehre da Com-emprego. . V/A '
Membros presentes:
ATA DE REUNIÃO DA C OMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DE MOÇOCA-SP.
Ãos vinte e dois dias do mês de Maio de 2013, às 15: 00 horas, no Gabinete da Prefeita, Praça
Marechal Deodoro, nº 44, centro, na cidade de Mococa, em conformidade com o regulamento da
Comissão Municipal de Emprego e com intuito de elegerem o novo Presidente da Com-emprego,
reuniram-se os membros: Representando a Bancada dos Empregadores o Sr. Carlos Wagner de Pádua
Becker, titular e Orlando Baldi, suplente, ambos, representando o Sindicato Rural Patronal e Vanessa
Lauren Pereira, da ACI Associação Comercial e Industrial de Mococa; Representando a Bancada do
Poder Público, o Sr. José Eduardo Rodrigues de Carvalho, diretor do Departamento de Gestão e
Desenvolvimento da Prefeitura de Mococa; Representando a Bancada dos Trabalhadores o Sr. Helio
Teodoro da Silva e o Sr. Nelson Ribeiro da Silva do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e
Anexos de Mococa e o Sr. Luiz Benedito Romão do Sindicato dos T rabalhadores das Indústrias
Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de Mococa e Maria Terezinha Ferrari representando
o Banco do Povo Paulista de Mococa contudo, em razão da SERT não ter indicado ou nomeado nenhum
Diretor Regional, não tivemos a presença de Representantes da SERT na Bancada do Poder Público o
— qual se fez necessário abordarmos também esse assunto na reunião:
— 1. Eleição para o novo Presidente da Com-emprego;
- 2 Programa Emergencial Frente de Trabalho e Período de Inscrições no PAT:
3. Busca por parcerias com o intuito de aperfeiçoar os serviços oferecidos aos cidadãos
. em relação a cursos de qualificação;
- 4. Necessidade da substituição de um representante na Bancada do Poder público
. interinamente representando a SERT e armalização do Calendário de Reuniões
mensais para controle e organização de agenda. ,
- Durante a reunião foi eleito o Sr. Lui Benedito Romão membrô da Bancada dos
Trabalhadores, representando o Sindicato dos Metalúrgicos de Mococa, respeitando assim o
rodízio de representações de bancadas.
Finalmente o novo Presidente Sr. Luiz Benedito Romão deu por encerrado a reunião após os
cumprimentos e comentários a respeito de seus projetos durante seu mandato e eu Berenice Maria de
Jesus Dias Vieira, Supervisora do PAT e Secretária da Comissão, tendo direi
necessidade de alguém Para me substituir na comissão da com-emprego e providenciei para que todos de
acordo com o que foi decidido assinassem a lista de Presença e posteriormente a Ata Per mim redigida.
/ Didi