materia nº 362/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica
do ALAERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 362 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
— Municipal, acerca da cartilha “Ministério da
Saúde e Municípios” — objetivando auxiliar
os municípios a apresentarem propostas
no Ministério da Saúde.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, acerca da aplicabilidade no município da
cartilha “Ministério da Saúde e Municípios” — que tem por objetivo auxiliar os municípios a
apresentarem propostas no Ministério da Saúde (anexo cópia da cartilha).
Justificativa:-
O Ministério da Saúde define, coordena e financia as políticas, mas são
os municípios que executam as ações do SUS. Durante o Acolhimento Nacional de Secretários e
Secretárias municipais de Saúde, em Brasília, os gestores puderam conhecer melhor sobre essas
políticas. Na ocasião, além dos anúncios feitos pelo ministro Alexandre Padilha e das portarias
assinadas por ele, que trazem melhorias e novidades à saúde, foram distribuídas aos gestores as
cartilhas “Ministério da Saúde e Municípios 2013”. A publicação apresenta as principais ações em
execução no SUS e auxilia os gestores a cumprir o mandato com qualidade e eficácia. A cartilha
detalha todos os programas do governo na área da saúde e como os secretários devem fazer para
aderir a eles. A edição é baseada no compromisso com atendimento humanizado, com mais rapidez
e menos espera; cuidado especial para mulheres crianças e pessoas com deficiência; e qualificação
na gestão, otimizando recursos e combatendo desperdícios.
Ao tomar conhecimento deste importante material, coube a nós a
iniciativa de encaminhar através deste, cópia para análise e implementação junto ao Departamento
Municipal de Saúde, sempre buscando o interesse coletivo de nossa gente, razões que esperamos a
devida e especial atenção ao solicitado.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de margo de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
Ofício nº 568/2013 MOCOCA, 27 de março de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO DATA R ÚBRICA
LIXS jus. [5 |llita
REF.: Requerimento nº 362/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da cartilha “Ministério da Saúde e Municípios” — objetivando auxiliar os
municípios a apresentarem propostas no Ministério da Saúde, constante do
Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
O Departamento Municipal de Saúde tem total
aplicabilidade da referida Cartilha. Quanto à adesão de propostas junto ao Ministério da
Saúde que se enquadrem no perfil do Município, citamos como exemplos: a Rede de
Urgência e Emergência, que trouxe novas pactuações para o Departamento de Saúde
(SAMU, UPA — 24 horas — Melhor em Casa); Rede Cegonha, Requalifica UBS — com
construções, reformas e ampliações de UBS; PMAQ; PROVAB etc.
Aproveitamos para agradecer ao Nobre
Vereador pela colaboração.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
N
—L Erro
MARIA EDNA GOMES MAZIERO"
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
bIILHERME DE SOUZA GOMES
: da dg âmara Municipal de Mococa
E da
róxima
ENTESJOS SENHORES
VEREADORES. ARQUIVE-SE
e
Qi!
SOUZA GOMES
DE SOUZA GOMES PRESIDENTE
PRESIDENTE