materia nº 798/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
218 1H,0b/ 2913] SS
REQUERIMENTO Nº. 49 12013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Qu Municipal, acerca da legalização das terras
do Condomínio Santo Antônio.
ME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1) Como está o processo para legalização das “terras” do
Condomínio Santo Antônio?
2) Há previsão para a efetiva legalização? Qual?
Justificativa:-
Destaco a importância das empresas instaladas no
Condomínio Santo Antônio para o desenvolvimento, geração de emprego e renda ao
nosso Município. Em face das questões econômicas e sociais é importante o apoio do
Poder Público Municipal, no sentido da legalização daquele empreendimento e o
pleno funcionamento daquelas empresas. Desta forma solicito as informações à
Senhora Prefeita sobre o processo e procedimentos para a devida legalização do
Condomínio Santo Antônio.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de junho de 2013.
RR MAZIERO
Vereadora/PSD
mA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
V /
TERRA MEA PAULISTA GENEROSA!
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.291/2013 MOCOCA, 01 de julho de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOL
NÚMERO] DATA SS)
aut [oz S/D] NBA
E
REF.: Requerimento nº 798/2013
do
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da legalização das terras do Condomínio Santo Antonio, constante do
Requerimento acima mencionado, de autoria da Vereadora Elisangela Maziero,
e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o
seguinte:
A Administração Municipal já realizou duas
reuniões com os empresários que possuem empresas instaladas no Condomínio
Santo Antonio para que sejam tomadas as providências necessárias visando a
regularização da área.
É importante destacar que a
responsabilidade pela legalização da área é do loteador e que todas as
medidas necessárias por parte do Poder Público estão sendo tomadas, inclusive
já foi realizado uma reunião com o loteador, o qual mostrou-se interessado em
resolver o problema.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
=] ÉS cs 2 CR Do
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
IENTES/OS SENHORES
VEREADORES. ARQUIVE-SE
Salâgas Sesções PrN2
DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
«Z
É AME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE