materia nº 92/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica ROVADO
2as
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 92 12013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da instituição de “crachás
de identificação” aos Funcionários
Públicos Municipais.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
acerca da possibilidade da instituição de “crachás de identificação” aos Funcionários
Públicos Municipais.
Justificativa:-
O crachá é um cartão que tem por objetivo identificar o
funcionário. O fato é que o crachá, também possui outras funções importantes. Não há
dúvida que o seu uso traz segurança para o próprio funcionário, o fato de uma pessoa
estar ou não portando o crachá garantirá ou não o acesso dela a determinados
setores ou a determinados ambientes. Embora muitos acreditem não haver legislação
que discipline o seu uso, a CLT possibilita que o empregador se utilize de seu poder
diretivo para estabelecer, por meio de políticas ou procedimentos internos, bem como
de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o uso obrigatório de crachá. No intuito
de identificar e valorizar o funcionário público e suas atividades é necessário a adoção
de crachá, razão que apresento a propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 13 de fevereiro de 2013.
IMAR ALVES
Gilmar Igaraí
Vereador/PTB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 216/2013 MOCOCA, 25 de fevereiro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCO «
PROTOCOLO
NUMERO DATA RÚBRICA
583 3-2. 2013
Em atenção à solicitação de informações
acerca da instituição de crachás de identificação aos funcionários públicos
municipais, constante do Requerimento nº 092/2013, de autoria do
Vereador Agimar Alves, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos informar o seguinte:
à
Senhor Presidente:
Sem dúvida nenhuma, o crachá é um cartão de
identificação muito importante e que tem por objetivo, justamente, identificar o
colaborador que faz parte do quadro de colaboradores da Prefeitura Municipal de
Mococa, além do seu uso trazer segurança tanto para o próprio colaborador quanto
para a Prefeitura de Mococa.
É muito importante a sugestão apresentada e
oportunamente a Prefeitura Municipal de Mococa fará a implantação junto aos seus
colaboradores, os quais ainda não se utilizam dos referidos crachás.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
HS Pride C)mara Municipal de Mococa
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PRESIDENAÇA GOMES