materia nº 992/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número Rubrica
Ro
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca dos tramites do convênio
com a Secretaria da Segurança Pública
(SSP-SP) para implantação da atividade
delegada em nosso município.
REQUERIMENTO Nº. 992 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte:
1)- Qual é o atual estágio do convênio a ser firmado entre a
Prefeitura e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP)
objetivando a implantação da atividade delegada em nosso município?
2) Há previsão para inicio das atividades provenientes do
referido convênio? Se sim qual? Se não, justificar.
Justificativa:-
Toda a população mocoquense deseja o início da atividade
delegada em nosso município, mas a comunidade do Distrito de Igaraí sonha com um
policiamento preventivo e ostensivo há muitos anos, o que até então ficou nas promessas.
Com a aprovação por nossa Casa de Leis, da legislação que autoriza a Senhora firmar o
referido convênio, pedimos a agilidade necessária para O inicio imediato dos trabalhos
originários do convenio, razão pela qual apresento a presente propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de agosto de 2013.
CC ==> "—
AR ALVES
Vereador/PTB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.610/2013 MOCOCA, 30 de agosto de 2013.
[-fMARA MUNICIZL..
=M CA-
PROTOCOLO,
EM
REF.: Requerimento nº 992/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca dos trâmites do convênio com a Secretaria da Segurança Pública (SSP/SP)
| para implantação da atividade delegada em nosso Município, constante do
Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Agimar Alves, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
Estamos em contato direto com o Batalhão da
Policia Militar do Estado de São Paulo para a elaboração do Plano de Trabalho dos
Policiais Militares. Tão logo for finalizado os documentos serão encaminhados
para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para a formalização
| do convênio, que depende de um cronograma determinado pelo próprio Estado.
| Ainda, lembramos que todo esse atraso deve-
| se ao fato dos Projetos de Leis terem permanecido na Câmara para votação
durante um longo período.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
SHILHERME DE SOUZA GOMES
" DD) Presidente da Câmara Municipal de Mococa
DESPACHO
ra o Expediente da próxima
CIENTES OS SENHORES
Sessão CM e
E DE SOUZA GOMES RME-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE / PRESIDENTE