materia nº 180/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 180 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Too Municipal acerca da possibilidade de
destinação de vaga de estacionamento a
deficiente físico nas portas das escolas do
Município.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
acerca da possibilidade de designação de vaga de estacionamento a deficiente físico nas
portas das escolas do Municipio.
Justificativa:-
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, venho solicitar as
informações concernentes a implantação de vaga de estacionamento destinada aos
portadores de deficiências físicas.
A inclusão de portadores de deficiência no ensino regular
requer que lhes sejam garantida a acessibilidade ao local reservando vagas na porta
das escolas estaduais, municipais e particulares, razão que apresento a presente
propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de fevereiro de 2013.
Vereadora/PSD
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 321/2013 MOCOCA, 05 de março de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO] DATA [RUBRICA
pesfn ts
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da possibilidade de destinação de vaga de estacionamento a deficientes
físicos nas portas das escolas do Município, constante do Requerimento nº
180/2013, de autoria da Vereadora Elisangela Maziero, e aprovado pelo
Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar que o Departamento de
Trânsito, preocupado com a situação nas portas das escolas estará realizando
sinalizações para deficientes e legalização de paradas para Vans.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO o
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
CIENTES OS SENHORES
VEREADORES. ARQUIVE-SE
E-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE