materia nº 1414/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Rubrica
IB 1bad 7. .
THE OUZA GOME
HERME DE at E
EMENTA
Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal, cópia
do acordo firmado entre esta Prefeitura, a
Empresa Mococa S/A Produtos Alimentícios e
a Cetesb Regional que regulamentou o fim do
despejo de descarga de leite da referida
empresa no Córrego do Artesanato, na
Rodovia SP-340 próximo a
REQUERIMENTO Nº. 1414 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentissima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, encaminhe a esta Casa de
Leis, cópia do acordo firmado entre esta Prefeitura, a Empresa Mococa S/A Produtos
Alimentícios e a Cetesb Regional que regulamentou o fim do despejo de descarga de
leite da referida empresa no Córrego do Artesanato, na Rodovia Estadual SP-340
próximo a Cooperativa de Leite.
Justificativa:-
O mau cheiro ocasionado pela descarga atinge os moradores
dos bairros Jardim Primavera, Jardim das Figueiras, Jardim Riachuelo e parte da Vila
Santa Rosa, bem como trabalhadores do Distrito Industrial Il. Tal solicitação deste
Vereador se deve ao fato de que durante entrevista concedida à TV Direta de Mococa
no último dia 14 deste mês a Exma. Sra. Prefeita mencionou o referido acordo, pois há
vários anos este Vereador vem lutando para que este mau cheiro termine, inclusive
com gestão junto ao Ministério Público local.
Plenário Venerando Ribeiro da Si
FRANCISCO
Chico doj
RERRA ma
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: WWWw.mococa.sp.gov.br
Of. nº 2.181/2013 MOCOCA, 4 de dezembro de 2013.
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 1414/2013, de
autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, e aprovado pelo
Plenário dessa Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à
solicitação dentro do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
(Es ca Em
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA - "|
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRICA
ti
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
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Ofício nº 2.272/2013 Mococa, 20 de dezembro de 2013.
Ref. Requerimento nº 1414/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de cópia do
acordo firmado entre a Prefeitura, a empresa Mococa S/A Produtos Alimentícios e
a Cetesb Regional que regulamentou o fim do despejo de descarga de leite da
referida empresa no Córrego do Artesanato, na Rodovia Estadual SP-340,
| próximo á Cooperativa de Leite, constante do Requerimento acima mencionado,
| de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, e aprovado pelo
Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
De acordo com o Coordenador de Meio
Ambiente da Mococa S/A Produtos Alimentícios, a mesma vem trabalhando há
algum tempo para melhorar os aspectos de geração de odor relacionado ao
tratamento de seus efluentes. Devido à visão da empresa que é não tão somente
resolver o problema, mas resolvê-lo da forma mais sustentável possível, foi
necessário um tempo razoável para concluir o projeto, projeto este de grande
magnitude e complexidade.
Outrossim, a execução do projeto envolve
valores consideráveis, contando com investimentos em valores aproximados de
R$ 3.400.000,00 para implantação, além de elevar consideravelmente os custos
fixos para operação e manutenção do sistema.
Segundo a empresa não houve em
momento algum despejo de descarga de leite no curso d'água, ao contrário do
alegado no referido requerimento. A bem da verdade, todo o efluente da fábrica é
encaminhado à estação de tratamento de efluentes, sendo o lançamento realizado
no curso d'água somente após o devido tratamento.
A empresa esclarece também que o curso
d'água em que lança seus efluentes devidamente tratados é o rego Lambari, e
não o Córrego do Artesanato, conforme é equivocadamenje j y BRES
referido Requerimento. Os odores citados no requerime O VEREADORES A VE-SE
despejos de descarga de leite no córrego, mas sim em unção, Ge À
UILHERME-DE SOUZA GOMES
efluentes.
TA PRESIDENTE
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro — Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Informamos que a Mococa S/A não
apresenta acordo formal, sob forma de ofício ou de outro documento, com a
Prefeitura ou com o órgão ambiental a respeito deste assunto em específico, mas,
a empresa informa que está devidamente licenciada para exercer a sua atividade.
Com a finalidade de amenizar os odores
causados pelo tratamento dos efluentes a empresa enviou o cronograma de
serviços, em anexo, para 2014.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
"
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal
MOCOCA
Gerador de energia
Projeto Paisagístico
Limpeza lodo lagoas
2014
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