materia nº 314/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Rubrica
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E DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 314 /2013. Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro
da Saúde sobre repasse ao SAMU, nos
termos do Ofício encaminhado pelo
Conderg — Hospital Regional de
Divinolândia.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr.
Ministro da Saúde Dr. Alexandre Padilha, à respeito dos atrasos nos repasses ao SAMU —
Regional de São João da Boa Vista, nos termos do Ofício encaminhado pelo Conderg —
Hospital Regional de Divinolândia - cuja cópia segue em anexo
Justificativa:-
Conforme Ofício encaminhado pelo SAMU — Regional de São João
da Boa Vista — o último repasse feito pelo Ministério da Saúde foi em 26 de dezembro
passado. Esta questão vem causando inúmeros transtornos ao SAMU, pois os valores
repassados pelos municípios integrantes do Consórcio Regional não é suficiente para arcar
com as despesas.
Assim, requer-se ao Ministro da Saúde, sempre sensível aos
reclamos nos Municípios Paulistas, que determine a quem de Direito a regularização dos
repasses para o SAMU — Regional de São João da Boa Vista.
Plenário Venerando Ribeiro da Sil
Vereador/PSDB
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Ofício Especial Divinolândia, 28 de fevereiro de 2013
Ao Exmo
r.
ALEXANDRE PADILHA
DD. Mini
tro da Saúde
Brasilia - DF
Assunto: Repasse Habilitação/Qualificação SAMU 192 SJBVista
Exmo, Sr, Ministro,
Conforme é de seu conhecimento o SAMU Regional São João da Boa Vista foi
inaugurado em 2012 e, desde então vem desempenhando as atividades inerentes ao órgão.
Referido SAMU já foi habilitado é em Novembro/12 foi Qualificado conforme
portaria nº 2.533. Devido a uma inconformidade no texto, a portaria teve que ser republicada.
Ocorre, Excelência que o último repasse efetuado para este SAMU foi em 26 de
dezembro, no valor referente à Habilitação apenas (R$ 244.000.00), desde então cessaram os
repasses.
Inúmeros transtornos tem ocorrido, pois devido à precariedade dos recursos
financeiros os funcionários não estão recebendo seus salários da maneira devida, tem ocorridos ,
atrasos e Alguns salários foram pagos parcialmente. Ressalte-se que o valor a ser repassado
pelos mun
icípios, encontra-se em dia, mas não é suficiente para saldar as despesas.
O Conderg e a Coordenação do SAMU tem envidado esforços para a
regularização do repasse do Ministério da Saúde através do Tesouro Nacional, Fundo Nacional
de Saúde/DERAC/CGUE/DAE/SAS/MS. Os contatos são diários, por telefone e e-mail.
Sensibilizado com a situação, o Conselho Fiscal do Conderg, composto por 16
vereadores que representam os municípios que compõem o Consórcio Regional, vem solicitar a
* Vossa Exg
elência que interceda junto ao setor responsável para que as medidas necessárias para
a efetivação do repasse sejam tomadas.
Certos de sua compreensão,
Respeitosamente,
- AO TT
Thiago Roberto M. de Souza Apelo Roberto de Oliveira
Aguaí Aguas da Prata
Casa Branca
Espírito Santo do Pinhal - Mococa-- São João da Boa Vista - São José do Rio Pardo - Santa Cruz das Palmeiras - Santo Antonio do
Jardim - Tambaú - Vargem Grande do Sul
Avenida João Osório, 258 - São João da Boa Vista - SP - 13.870-251
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São João da Boa Vista São José do Rio Pardo
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Casa Branka - Espírito Santo do Pinhal - Mococa - São João da Boa Vista - São José do Rio Pardo - Santa Cruz das Palmeiras - Santo Antonio do
Jardim - Tambaú - Vargem Grande do Sul
Avenida João Osório, 258 - São João da Boa Vista - SP - 13.870-251