materia nº 245/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
PROTOCOLO
Data
Número
U
Rubrica
o
A
RE
EMENTA
Solicita a Exma. Sra. Prefeita Municipal
providências com relação a dois
imóveis “abandonados” no Distrito de
Igaraí.
REQUERIMENTO Nº. 245 /2016.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento
competente, informe a esta Casa de Leis:
1- Há possibilidade de notificar os proprietários dos seguintes imóveis para
que providenciem os serviços de limpeza e demais .regularizações de suas propriedades,
especificando-os?
a) Um imóvel localizado na Rua José Cardoso, nº. 61, no Distrito de Igaraí.
b) Um imóvel localizado na Rua João Carvalho de Lima s/n, no Distrito de
Igaraí.
2- Caso os proprietários não se manifestem após as notificações, quais
providências serão adotadas pela Administração Municipal?
Justificativa:-
Conforme registro fotográfico anexo, os dois imóveis aparentemente estão
abandonados, inclusive com suas estruturas comprometidas e apresentando sérios riscos de
desmoronamento.
Outra questão preocupante é com relação ao crescimento da vegetação e o
acúmulo de entulhos que resultam na proliferação de insetos e animais peçonhentos, inclusive na
proliferação do mosquito transmissor da DENGUE, CHIKUNGUNYA e ZIKA VÍRUS.
Ressalto ainda que os imóveis estão sendo utilizados para o tráfico de drogas
e demais ações ilícitas.
Cabendo ao Poder Executivo Municipal notificar os proprietários para que
procedam com a referida regularização de suas propriedades, apresento o requerimento e aguardo
especial atenção ao pedido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 18 de abril de 20
Vereador/PMDB