materia nº 886/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO "* |DESPACHO
Rubrica
I$ ES.
$ RME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 886 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da falta de medicamentos
na Farmácia do Povo.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte:
1) Quais os motivos da falta de medicamentos na Farmácia do Povo,
principalmente medicamentos de uso contínuo?
2) Há previsão para normalização do fornecimento dos medicamentos?
3) Existe Processo Licitatório em andamento para a aquisição de
medicamentos? Se sim, enviar cópia do referido Processo. Se caso contrário, informar quais os
motivos e quais as providências que serão adotadas.
Justificativa:-
Estes vereadores são frequentemente questionados pela
população sobre a falta de medicamentos no estoque da Farmácia do Povo.
A saúde por se tratar de um direito constitucional de todos e dever
dos governos de suprir as necessidades dos usuários faz-se necessário solicitar a Senhora
Prefeita providências no sentido de equacionar a falta de medicamentos, principalmente os
de uso contínuo, razão que esperamos a devida atenção ao acima exposto.
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UARDO ANTÔNIO BAISI É ONSECAS” SÉRGIO ROBERTOÕE SOUZA.
lê Baisi - Vereador/DEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 1.453/2013 MOCOCA, 31 de julho de 2013.
CÂMARA MUNIC: FAL.
- MOCOC
a t
PROTOCOLO
REF.: Requerimento nº 886/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da falta de medicamentos na Farmácia do Povo, constante do
Requerimento acima mencionado, firmado pelos Vereadores Eduardo Antonio
Baisi, Renato Gonçalves da Fonseca e Sérgio Roberto de Souza, e aprovado pelo
Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
De acordo com o Departamento de Saúde
diversos motivos acarretam a falta de alguns medicamentos na Farmácia Municipal
de Mococa, entre eles:
- Falta de cumprimento na entrega de alguns
medicamentos pelos fornecedores por alegações diversas (falta de matéria prima,
alterações de preços, atraso na entrega e outros). Para este caso encaminhamos
as devidas informações ao Departamento Jurídico para as devidas providências.
- Alguns medicamentos que sofreram alta
demanda estão sendo providenciados pelo Departamento de Saúde em caráter de
urgência para suprir a falta do mesmo imediatamente.
- Referente ao Processo Licitatório o mesmo
se encontra em andamento. Também devido a alterações no preço do
medicamento alguns Laboratórios demoraram no orçamento.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente =
a?
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
ILHÉRME DE SOUZA GOMES
ME DE SOUZA GOMES PRESIDENTE
PRESIDENTE