materia nº 188/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Rubrica
10 /0z Za | JYS
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 188 2013
Solicita informações à Exma. Prefeita
Municipal sobre alvará de
funcionamento de próprios municipais.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado à Excelentíssima
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência informe a esta Casa
de Leis:
a) — Solicito cópia de alvará de funcionamento de
próprios municipais, a saber: prédios da Prefeitura Municipal (Rua XV de novembro e Pça.
Marechal Deodoro); Teatro Municipal "Pedro Camin"; Casa de Cultura "Rogério Cardoso";
Biblioteca Municipal "Dr. Almeida Magalhães"; Parque de Exposições "José André de Lima";
Barracão de serviços; de todos os ginásios e quadras poliesportivos, escolas e creches.
b) - Informar os órgãos competentes para a emissão de
alvará de funcionamento no Município.
Justificativa:-
Após a tragédia de Santa Maria, no Rio Grande do Sul,
onde mais de 200 pessoas morreram por falta de segurança, é preciso se adotar medidas
sérias no controle e respeito às normas de segurança, razão pela qual encaminho à Vossa
Excelência o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva
ma PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 335/2013 MOCOCA, 05 de março de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL |
OCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRICA
285 7.3.2 [A
Em atenção à solicitação de informações
Senhor Presidente:
sobre alvará de funcionamento de próprios municipais, constante do
Requerimento nº 188/2013, de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel
Fernandes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte:
A emissão de Alvarás é atribuição da Diretoria
de Finanças, através do Setor de Fiscalização do Cadastro Mobiliário.
Igualmente informamos que não são solicitados
e, consequentemente, emitidos Alvarás de Funcionamento dos prédios
municipais. Porém, todos os prédios possuem extintores de incêndios
compatíveis com o local.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
EN
— Eu CCE
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
PACHO ES OS SENHORES
pediente da Próxima
GUILHERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE ERME-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE —