materia nº 384/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Rubrica
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca da cobrança de taxa para
a retirada de medicamentos no Posto de
Saúde do Município, a saber:
REQUERIMENTO Nº. 384 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento de Saúde, informe a esta Casa de Leis, o motivo
pela cobrança de taxa de R$1,00 (um real) para a retirada de medicamentos provenientes
do Municípios de Barretos, Campinas, entre outros, no Posto de Saúde do Município de
Mococa.
Justificativa:-
Nosso Município possui muitos pacientes que fazem tratamento
médico em municípios vizinhos, contudo, os medicamentos essenciais para tais tratamentos
são enviados para Mococa, sob prescrição médica, para que os pacientes os retirem no
Posto de Saúde.
Estes Vereadores foram procurados pelos mesmos pacientes,
afirmando que o Posto de Saúde do Município vem cobrando uma taxa para que os
medicamentos sejam retirados.
A saúde pública por se tratar de um direito constitucional de todos
e dever dos governos de suprir as necessidades dos usuários, faz-se necessário solicitar à
Senhora Prefeita adotar providências para extinguir a cobrança da referida taxa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de março de 2013.
1,9
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
tê Baisi - Vereador/DEM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
Ofício .nº 587/2013 MOCOCA,
REF.: Requerimento nº 384//2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da cobrança de taxa para a retirada de medicamentos no Posto de Saúde do
Município, constante do Requerimento acima mencionado, firmado pelos
Vereadores Eduardo Antônio Baisi, Renato Gonçalves da Fonseca e Sergio Roberto de
Souza, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar
o seguinte:
Fomos informados pela Responsável pelo
Transporte de pacientes que cobrava-se R$ 1,00 para o xerox dos documentos do
paciente para o motorista retirar os medicamentos em Barretos.
Quando o Dr. Pedro Paulo Barreto Furtado
assumiu a gestão do Departamento Municipal de Saúde, até a data deste requerimento,
não era de seu conhecimento a cobrança da referida taxa, assim como a Prefeita não
tinha conhecimento. Porém ao tomar conhecimento da referida cobrança o mesmo se
posicionou totalmente contrario, assim como a Prefeita.
Determinamos que a cobrança fosse extinta
imediatamente.
Aproveitamos para agradecer aos Nobres
Vereadores, os quais estão cumprindo o papel fiscalizador e auxiliando a
Administração.
Contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores e reiteramos nossos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DB Presidente da Câmara Municipal de Mococa
OCOCA — SP
CIENTES O$ SENHORES
VERBADORES. ARQUIVE-SE
Sala dad Sessõe Ot s 0/23
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GUILHERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
o
DUZA GOME 3
PRESIDENTE.