materia nº 1297/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Rubrica
B/10/ A:
+06 2B/ IO. BUILHERME RUE DESQUA GOMES
PR
EMENTA
REQUERIMENTO Nº.1297 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca de atendimento social à
Senhora residente à Rua José Franceschi,
nº. 510, no Distrito de Igaraí.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente (Departamento de Promoção Social e Habitação e/ou
Vigilância Sanitária), informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de atendimento social à
Senhora residente à Rua José Franceschi, nº. 510, no Distrito de Igaraí.
Justificativa:-
A Senhora residente na Rua José Franceschi, nº. 510, no Distrito
de Igarai aparenta ter graves problemas de saúde. Entretanto, em sua residência há vários
cães, na maioria das vezes bravos, que acabam latindo e avançando em quem que se
aproxime da residência, principalmente carteiros e coletores de lixo
Os cães também acompanham a Senhora em todos os locais por
onde ela frequenta, situação que causa diversos transtornos à população.
Desta forma, é importante que o Poder Executivo Municipal, por
meio da equipe de assistência social, adote as devidas providências para amenizar o
problema.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 de outubro de 2013.
— RélmaR ALVES
Gilmar Igaraí
Vereador/PTB
CÂMARA MUNICIPAL|
| . MOCOCA -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Of. nº 2.064/2013 MOCOCA, 14 de novembro de 2013.
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta aos Requerimentos nºs 1.297/2013 e
1.299/2013, de autoria do Vereador Agimar Alves, e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação
dentro do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
LER Ro
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
fino O PEDIDO
PPREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Ofício nº 2.084/2013 Mococa, 22 de novembro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA
foto ps) cols Kk
Referência: Requerimento nº 1297/2013
es
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações acerca
de atendimento social à Senhora residente à Rua José Franceschi nº 510, no Distrito de Igarai,
constante do Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Agimar Alves, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, em anexo segue cópia do relatório de uma
psicóloga do Departamento de Desenvolvimento Social
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos
de consideração e apreço.
Atenciosamente :
—L & AA AE
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
Guilherme de Souza Gomes
DD. Presidente da Câmara Municipal
Mococa - SP
CIENTES OS SENHORES
VEREADORES. ARQUIVE-SE
Sala das Sessões 247. Ls! Do
RME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
Rua Capitão Jose Gomes, 390 — Centro Tel: (19) 3656-9930
TERRA MEA PAULISTA GENEROSA
— -. —
Ofício nº 128/13
À Câmara Municipal de Mococa
Ao Sr. Gilmar Alves
Cumprindo a solicitação feito pelo Diretor do Departamento de Desenvolvimento Social
e Habitação , procedemos visita domiciliar a Sra. Maria » com a finalidade de conhecer o
universo social e familiar ao qual encontra-se submetida .
Realizamos visita domiciliar no dia 14/11/2013 na residência da Sra. Maria » Situada a
Rua José Franceschi , nº 510, no Distrito de Igaraí , nesta; residência própria , onde a Sra.
Maria reside sozinha .
Sra. Maria , idade de 56 anos » encontrava-se na residência e mostrou-se resistente ao
diálogo , com comprometimento quanto aos aspectos de interação e socialização , insistente
em dizer que não queria que levassem embora seus cães . (SIC)
Cumpre-nos informar que a residência estava desorganizada, em péssimas condições de
higiene , por toda parte da casa . Sra. Maria também acumula lenhas , que segundo a
mesma são para o uso do fogão .
Nos informou que possui benefício de um salário mínimo , e quem a ajuda é o Sr.
Arlindo ( primo da mãe da senhora Maria ).
Procedemos a visita a residência do Sr. Arlindo para melhor compreender a situação,
fomos informadas , que o mesmo auxilia à Sra. Maria nas questões financeiras «que
assumiu tal responsabilidade depois que Sra. Maria acabou se desentendendo com outra
pessoa que a auxiliava .
Sr. Arlindo explicou , que Sra. Maria é uma pessoa extremamente difícil , não aceita
ajuda de outras pessoas , que já esteve internada em um hospital psiquiátrico , não tem
filhos , ou qualquer outro vínculo familiar . Sr. Arlindo nos relatou que usa parte do
beneficio da Sra. Maria para que lhe entreguem diariamente almoço e jantar , algum
dinheiro é dado a mesma para que faça as compras que acredita ser necessário » mas
segundo o mesmo muitas vezes acaba comprando comida aos cães .
Sra. Maria refere-se aos cães como filhos , os animais encontravam-se no momento da
visita soltos , sem qualquer tipo de cuidado , e demonstrain ser animais bravos .
Em conversa com Sr. Arlindo o mesmo prontificou-se a ir até a residência da Sra. Maria
para fazer uma limpeza no quintal, mas nos informou também que fazia isso regularmente
e que deixou de fazer devido as agressões verbais da mesma , e que a Sra. Maria não
permitia que ele e a esposa fizessem a limpeza na casa e no quintal.
Sr. Arlindo demonstrou interesse não gerenciar mais os bens da senhora Maria devido a
idade dele e de sua esposa e ao trabalho que a mesma vem exigindo. O mesmo relata que
senhora Maria não vai ao médico há muito tempo, nega-se de todas as formas .
Orientamos ao Sr. Arlindo para proceder a limpeza do local.
Entramos em contato com a Sra. Ana (administradora do Distrito) que nos informou que
a Sra. Maria é muito complicada mesmo , mas ficou de ajudar e orientar o Sr. Arlindo na
limpeza e remoção das lenhas do local » pedi também que a enfermeira no ISF de Igaraí
entrasse em contato com o Departamento de Desenvolvimento Social , para tentar agendar
uma consulta no CAPS II para Sra. Maria , pois a mesma encontra-se com extremo
comprometimento de interação e compreensão .
Segundo a Sra. Ana o veterinário municipal já possui conhecimento do local e aguarda
uma ordem para proceder na remoção dos cães.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
Rua Capitão Jose Gomes, 390 — Centro Tel: (19) 3656-9930
TERRA MEA PAULISTA GENEROSA
"| a
Diante do exposto ,atribuímos como sugestão a avaliação e acompanhamento psiquiátrico
da Sra. Maria , mesmo que involuntariamente ; a fim de ter garantias a sua convivência
comunitária .
Aproveitamos o ensej
O para manifestar protestos de elevada e
colocando-nos á dispos,
stima e consideração ,
ição para outros esclarecimentos que se fizer
em necessários .
Mococa, 14 de novembro de 2013
Coma, Bana, Viloso
“na Flávia Catosso
CRP 90.900
Psicóloga
Ana Flávia Catosso
Psicóloga
CRP 90.900
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCEEA:
A. CREAS — Centro de Referência Especializa
4 E ” Praça José Manoel, nº 80 —- CEP 13730-d8
TELEFONE 3665-6538
NUMERI
ELAS
Mococa, 11 de novembro de 2013.
Oficio nº208 / 2013
À Câmara Municipal de Mococa
A/C Vereador Luiz Braz Mariano ( tomo yes )
Apraz-me cumprimentá-lo cordialmente e, na
oportunidade responder oficio referente ao Requerimento 1297/2013
Ana Paula De Marchi
Coordenadora - CREAS
CRP 06/77958
CIENTES OS SENHORES
VEREADORES. ARQUIVE-S£
VILHERME-DE SOUZA
PRESIDENTE
GOMES
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Em | Praça José Manoel, nº 80 - CEP 13730-089 — Centro
Ceni de Rearância Expande Mococa, 11 de novembro de 2013.
Oficio nº208 / 2013
À Câmara Municipal de Mococa
A/C Vereador Luiz Braz Mariano
Venho através deste, sugerir aos Senhores que a pessoa, qual
foi solicitado atendimento seja encaminhada de imediato ao setor de saúde pública, por
conta dos graves problemas de saúde mencionados no requerimento.
Queremos também informar a disponibilidade de
atendimento do CREAS, Serviço da Proteção Social Especial. cujo serviço é PAEFI-
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.
Que significa serviço de apoio, orientação e
acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça
ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a
promoção de direitos. a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares,
comunitários e sociais para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do
conjunto de condições que a vulnerabiliza ou submetem a situação de risco social e
pessoal.
Sendo assim, nota-se que o requerimento não menciona as
seguintes situações cujo público é de abrangência CREAS — PAEFI.
Violência física, psicológica e negligencia, violência sexual,
abuso ou exploração sexual. afastamento do convívio familiar devido a aplicação de
medida sócioeducativa ou medida de proteção, trafico de pessoas, situação de rua,
abandono, vivencia de trabalho infantil, discriminação em decorrência de opção sexual,
raça ou etnia.
Sem mais até o momento, coloco-me a disposição para maiores
esclarecimentos.
Atenciosamente.
j Ce
Shirley Leonildo Raymundo Garcia
Assistente Social
CRESS 44234
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO : Cs So NO
Rubrica
Número
Solicita informações à Exma Sra Prefeita
Municipsl acerca de atendimento social à
Senhora residente à Rua José Franceschi
nº 510, no Distrito de Igaral
REQUERIMENTO Nº.1297 12013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas às formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentissima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente (Departamento de Promoção Social e Habitação e/ou
Vigilância Sanitária), informe a esta Casa ce Leis, à possibilidade de atendimento social à
Senhora residente à Rua José Franceschy, nº. 510, no Distrito de Igaraí
Justificativa:-
A Senhora residente na Rua Jose Franceschy, nº 510 no Distrito
de Igarai aparenta ter graves problemas de saúde Entretento. em sua residência há vários
cães. na maioria das vezes bravos, que acabam latindo e avançando em quem que se
aproxime da residência, principalmente carteiros e coletores de lixo
Os cães também acompanham a Senhora em todos os locais por
onde ela frequenta, situação Que causa diversos transtornos à população
Desta forma. é importante que O Poder Executivo Municipal, por
meio da equipe de assistência social adote as Gevidas providências para amenizar O
problema
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 de outubro de 2013.
fa MAR ALVES
Gilmar Igaraí
Vereador/PTB