materia nº 782/2013

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
109% | JO/06 1203] APS
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 782 1/2013. Solicita gestões da Administração Municipal, no
sentido de notificar o proprietário de terreno
localizado na esquina da Rua Maria Juliana
Pereira com Avenida João Batista de Lima
Figueiredo, para que providencie a
construção de calçadas.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa e após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma.
Sra. Prefeita Municipal de Mococa, para que através do Departamento competente,
notifique o proprietário de terreno localizado na Rua Maria Juliana Pereira, para que
providencie a construção de muro e calçada em toda a extensão do imóvel.
Justificativa:-
A resposta do Poder Executivo ao requerimento nº 503/13,
de Autoria deste Vereador, por si só, justifica o presente requerimento — cópia anexa.
A Legislação deve ser cumprida em todo o Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de junho de 2013.
+
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Bim Taliberti - Vereador/PSB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF.nº 864/2013 MOCOCA, 06 de maio de 2013.
CÂMARA MU MICIPAL
- OCA -
ERoTo Coro]
RO TO COLO] DATA
16IZ [59 0543 Ê
Em atenção à solicitação de
reconsideração das notificações enviadas aos moradores do Clube do Vale,
referente à construção de calçadas e muros, bem como agendamento de uma
reunião para discussão do assunto, constante do Requerimento acima
mencionado, de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho, e aprovado pelo
Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
REF.: Requerimento nº 503/2013
Senhor Presidente:
De acordo com o Departamento específico
o bairro em questão está sujeito a toda a legislação vigente no ordenamento
jurídico municipal, razão pela qual não há motivo para o desatendimento da Lei
que exige a construção de muros e calçadas (aplicado em todos os demais bairros
da cidade). A Lei, portanto, deve ser cumprida.
Por outro lado, se os moradores ea
SAMPRO o desejarem podem marcar reunião para troca de idéias.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIENTES OS SENHORES
READORES. ARQUIVE-SE
Sala das/Sessões GM
GUILHERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
mal PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
TERRA PAULISTA GENEROSA
OF.nº 1.253/2013 MOCOCA, 27 de junho de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
»- MOCOCA -
FROTOCOLO
NÚMERO| DATA [RU
2.369] 01.03.13 Ó
REF.: Requerimento nº 782/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de gestões
no sentido de notificar o proprietário de terreno localizado na esquina da rua
Maria Juliana Pereira com Avenida João Batista de Lima Figueiredo, para que
providencie a construção de calçadas, constante do Requerimento acima
mencionado, de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho, e aprovado pelo
Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar que o Departamento
específico enviará notificação aos proprietários.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
- E)
LAT UES ELAA Ca
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MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
IENTES os SENHORES
E-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE