materia nº 1009/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número Rubrica
I-S56
É RME DE SO
PRESIDENT
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca das providencias para a
limpeza no terreno localizado na Rua
Catulo da Paixão Cearense, lotes 17 e 27
do bairro Santa Clara.
REQUERIMENTO Nº.1009 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por
meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte:
1) Em 19 de julho de 2013 (recesso parlamentar), através do
oficio 708/2013-CM, este Vereador solicitou providencias sobre a limpeza do terreno
localizado na Rua Catulo da paixão Cearense, lotes 17 e 27, mas nenhuma providencia foi
tomada até a presente data, qual o motivo?
2) A Prefeitura notificou os proprietários para a realização da
limpeza? Se sim, encaminhar cópia da notificação. Se não, quais os motivos?
Justificativa:-
Com base nas prerrogativas deste Vereador, indagamos através
do Oficio nº. 708/2013-CM de 19/07/2013 (cópia anexo), acerca da possibilidade de limpeza
do lotes 17 e 27 da Rua Catulo da paixão Cearense, no bairro Santa Clara, mas até a
presente data nenhuma atitude aparente foi implementada para a limpeza da referida área.
Foi explanado no Oficio em questão que naquele local não existe
calçada, sendo o espaço destinado ao pedestre ocupado por mato, terra, entulho e lixo.
Solicitamos também as devidas providências para sanar o
problema, buscando sempre o bem coletivo de nossa comunidade, razão que esperamos as
providencias urgentes e necessárias.
Plenário Venerando Ribei
“— Maria Edna Copia
fam rp HIS -
DS AMTITISOA Re, Betor Protoco
Câmara Municipal de Mococ
PODER LEGISLATIVO
Ofício nº. 708/201 3-CM.
Presidência
Mococa, 19 de julho de 2013,
Excelentíssima Senhora Prefeita:
“ Venho através deste, solicitar os préstimos Vossa Excelência, no sentido
de informar este vereador acerca da possibilidade de limpeza no terreno localizado na
Rua Catalo da P. Cearense, lotes nº 17 é 27.
. "” Éde conhecimento deste vereador que não existe calçada, sendo o
espaço destinado a elas ocupado por mato, terra, entulho e resíduos sólidos.
Desta maneira, se faz necessária o deslocamento do funcionário publico
competente para atuar na limpeza do espaço publico e notificar o Proprietário do terreno
" para construir o calçamento.
” urdo qo
Sem mais, aproveito para ensejar meus protestos de alta estima e
distinto apreço. '
Atenciosamente,
ExmaSra: Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
efa Deodoro 26 - Centro - CEP 13.780-047 - Mococa -SP
: 02 - Email: Camaramococa(& yahoo.com.br
“camaramococa.sp.gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
Of. nº 1.634 /2013 MOCOCA, 04 de setembro de 2013.
-
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 1.009/2013, de
autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes, e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação
dentro do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
Sa
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
OVA
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
Rico
TERRA EA PAULISTA GENEROSA
pi — us
OF.nº 1.735/2013 MOCOCA, 23 de setembro de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL |
- MOCOCA -
[PROTOCOL
NUMERO DATA
st bovis
REF.: Requerimento nº 1.009/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca das providências para a limpeza do terreno localizado na Rua Catulo da
paixão Cearense, lotes 17 e 27, Jardim Santa Clara, constante do Requerimento
acima mencionado, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
O proprietário dos lotes mencionados pelo
Nobre Vereador foi Notificado pelo Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura
Municipal de Mococa no dia 25-07-2013. Informamos ainda que houve a aplicação
de multa pelo não cumprimento da determinação dentro do prazo estipulado,
conforme documentos em anexo.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
“— A Fa a CR
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIENTES OS SENtRES
READORES. ARQluV:-SE:
Saladas Ses ato 0; 12.
E. DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
GU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA dk | b Visto
Diretoria de Finanças
Guia de Recolhimento FOBRAS 23/09/2013 16:47:22
Inscrição 01-04-062-0220-001 “IdOrigem 13196 | CONF. NOTIFICAÇÃO ANEXO
Proprietário PEDRO BRISIGHELO Cro 62615 :
Co apicimissário
Fndareço Entrega 13730. 000 - RUA DOMINGOS GIGLIO, 9
Bairro CENTRO Cidade MOCOCA Estado SP
+
Local do Imóvel 13735-350 - RUA CATULO DA PAIXAO CEARENSE, 0 ;
“Descrição o o o To “o o E E o “Valor Tabela “Quantidade v
AUTO DE INFRAÇÃO DE OBRAS . . o 0.000 ni
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3 agoar O Guia 869419 — iaParcela sort . Datade Vencimento — “19/09/2013 “ Vaiora Pas 251.:
SMARard Informática * (016) 2111-9898 it -. Via Go tida o
Autenticação Mecânica i
o . EA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Visto
E! Diretoria de Finanças .
Guia de Recolhimento FOBRAS | 23/09/2013 3 16 47: 22
Inscrição 01-04-062-0220-001 dOrigem 13196. 'conr NOTIFICAÇÃO ANEXO
Proprietário PEDRO BRISIGHELO Crc62615 . |
Compromissário 9
I
Endereco Entrega 13730-000 - RUA DOMINGOS GIGLIO, 9
Bairro CENTRO Cidade MOCOCA Estado sp
Locai do Imóvel 13735-350 - RUA CATULO DA PAIXAO CEARENSE, 0
Descrição cs no TT . o Valor Tabela | Quantidade Vaca
FUTO DE INFRAÇÃO DE OBRAS 7 Ui . Pe TD TT 0.000 100
iMTana-Dwesa 149047 idGua 669419 ldPerceia 5330117 Badge Voreameno 19/09/2013) Volorapaga 251.3
SMARard Informática * (016) 2111-9898 , . Via Pretaco
Autenticação Mecânica
e.
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Banco a o .
EB A “a MBB | 104-0 | 1049310350 79000.200042 00533.011755
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3 58260000025130
. Nero mento do Boleto
PREFERENCIALMENTE E NAS CASAS LOTÉRICAS ATÉ O VALOR LIMITE ao . 19/09/201 3
1818 e nência 40 do Cedlerno
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. N 32;
0322 / 310357.9
' 669419 7 (000000005330117 73
MOCOCA | SR | REAL | 251,30
NÃO RECEBER APÓS O VENCIMENTO | Desconto + aetimen
s —
(Mora Múta
VU” COBRANÇA SEM REGISTRO «em . a
Saco PEDRO BRISIGHELO o o ne
Vo Origem 149047 T. vE 5.
13730-000 - RUA DOMINGOS GIGLIO, 9 . 9 47 TaxasDu
CENTRO MOCOCA SP Ficha de Compensação
oa
PARA USO DO CORREIO
1 23 Comprovante de Não Entrega
Ausente
Desconhecido
Endereço Insuficiente
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
13730-900 - RUA XV DE NOVEMBRO, 360 CENTRO
MOCOCA SP
Setor de Fiscalização de Obras
Mudou-se
Não procurado CRC CPF/CNPJ
Não foi atendido 62615
Numero inexistente
Recusou-se a receber
Outros / Especificar no verso
1H
Data 1º leniativa Entregador
— —
Data 2º tenauva Entregador
Cep / Cidade 13730-000
Destinatário PEDRO BRISIGHELO .
Endereço 13730-000 - RUA DOMINGOS SIGLIO, 9
Complemento
Bairro CENTRO + .
MOCOCA ' sp
fo
Nº Notificação 370
Setor Origem Imobiliario
Id Origem 13196
Endereço Imóvel 13735-350 - RUA CA
Data Emissão 25/07/2013
Data Validade 05/08/2013
Ultimo Histórico
PREFEITURA MUNICIPAL; DE MOCOCA
Unidade de Controle de Autos de Infração
62615 PEDRO BRISIGHELO
Recebi em Assinatura do Recebedor
Ficha Espelho da Notificação
Dados da Notificação
Id Notificacao 364
TULO DA PAIXAO CEARENSE, 6.
Quadra R Lote 16
Cre
Fiscal 16 Jose Ananias
| Moeda REAL
VirAuto 0,00
Motivo da Notificação
peei
Fica determinado O prazo de
regularização da (S) INFRAÇÃO (ES), AC
L.
Favor de fazer a limpeza do terreno e construir muro e calçada.
Observação
10 dias a contar da data do recebimento desta notificação para
IMA. O não Cumprimento das providencias no prazo determinado
imp'icará em multa no valor de 100% do valor de referencia do municipio correspondente, na data de hoje a
R$ 251,30; Pagamento das custas do Serviços se executados pela municipalidade acrescidos de 20% de
taxa de administração bem como outras penalidades legais cabiveis.
FichaNotificacaoDiversa
Usuário MLCHAGAS
23/09/2013 18:51:20 =—— .
, . PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA LA e; Vsto
Diretoria de Finanças
Guia de Recolhimento FOBRAS 23/09/2013 16 47 03
inscrição 01-04-062-0230-001 IdOrigem 13197
Proprietario PEDRO BRISIGHELO Cre 52615
Compromissário
COND NOTIFICAÇÃO ANEXO
Ena
co Entrega 13730. 000 - RUA DOMINGOS GIGLIO 9
Bairro CENTRO Cidade MOCOCA Estado SP
Local do Imóve! 13735-350 - RUA CATULO DA PAIXAO CEARENSE 0
- — - ud
Descrição
Valor Tabeia Qua rt
AUTO DE INFRAÇÃO DE OBRAS
0.000
Fomaniveisa 149048 liiGua 669418 idParcelo 5330116 Datage Vencimen 19/09/2013 vemurs; 251.3
SMARapa Informática * (016) 2111-9898 o t via Comia
Autenticação Mecânica
PREFEITURA MUNICIPAL DE Mococa , Vsta
Diretoria de Finanças : . ,
Guia de Recolhimento FOBRAS 23/09/2013 16:47:04
Inscrição 01-04-062-0230-001 IdOrigem 13197,
COND NOTIFICAÇÃO ANEXO
Propnetári» PEDRO BRISIGHELO Crc 52615
Compromissario
Endereço Entrega 13730-000 - RUA DOMINGOS GIGLIO. 9
Bairro CENTRO Cidade MOCOCA Estado SP
Local do Imóvel 13735-350 - RUA CATULO DA PAIXAO CEARENSE. 0
Descrizão
Valor Tabela Quantidade Tor
“TO DE INFRAÇÃO DE OBRAS — CS o 0.000 te 2
a-Dwersa 149048 IdGua | 669418 ldParcela 5330116 «1, Data de Vencimento 19/09/2013 Vara bos 251.0%
SMARarv! Informática " (016) 2111-9898 º via Precoce
Autenticação Mecânica
Banco o
frevo E e Es alho [,104-0 ] 10493.10350 79000.200042 00533.011672 2 58260009025130
caio Pagamento . eu . Vencimento da Belato
PREFERENCIALMENTE NAS CASAS LOTÉRICAS ATÉ O VALOR LIMITE . 19/09/2013
E iene Cos ep ado U
PREFEIT RA MUNICIPAL DE MOCOCA . 0322/ 310357-5
“Besa18 OU Nos 24000000205339118 5
MOCOCA SR | “REAL x . ' 2:1,30
NÃO RECEBER APÓS O VENCIMENTO “e : 1 Desento ioarameas
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COBRANÇA SEM REGISTRO ve É “ =
-* PEDRO BRISIGHELO.
13730-000 - RUA DOMINGOS GIGLIO, 9
CENTRO MOCOCA
Origem agore Ta.asD
Ficha de Compensação
Fo
* PARA USO DO CORREIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
1º 2º Comprovante de Não Entrega
13730-900 - RUA XV DE NOVEMBRO. 360 CENTRO
Outros / Especificar no verso
Ausente MOCOCA SP
Endereço msiciene . Setor de Fiscalização de Obras
Mudou-se a .
Não procurado CRC CPF/CNPJ . f
Não foi atendido 62615 . .
Número Inexistente Destinatário PEDRO BRISIGHELO .
Recusou-se a receber Endereço 13730-000 - RUA DOMINGOS GIGLIO, 9
Complemento
Bairro CENTRO
Enregador Cep Cidade 13730-000 MOCOCA
14
Recebi em
Data 2" temrava Entregador
Assinatura do Recebedor
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Unidade de Controle de Autos de Infração
Ficha Espelho da Notificação
Dados da Notificação -
Nº Notificação 369 Id Notificacao 363
Setor Origem Imobiliario .
ld Origem 13197
Endereço Imóvel 13735-350 - RUA CATULO DA PAIXAO CEARÉNSE, 0 Quadra R Lote 17
Cre 62615 PEDRO BRISIGHELO u
Fiscal 16 Jose Ananias
Moeda REAL . VirAuto 0,00
Data Emissão 25/07/2013 “ a
Data Validade 05/08/2013 . Ro &
Ultimo Histórico
Leis Motivo da Notificação".
Fazer a limpeza do terreno construir muro e calçada.
Observação o . .
Fica determinado o prazo de 10 dias a contar dá data do recebimento desta notificação para
regularização da (S) INFRAÇÃO (ES), ACIMA. O não cumprimento das providencias no prazo determinado
implicará em multa no valor de 100% do valor de referencia do municipio correspondente, na data de hoje a
R$ 251.30; pagamento das custas do serviços se executados pela municipalidade acrescidos de 20% de
taxa de administração bem como outras penalidades legais cabiveis - .
FichaNotificacaoDiversa Usuário MLCHAGAS 23/09/2013 16:52:02 Pánin 1