materia nº 252/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO! DESPACHO
Número Data Rubrica
Ed
ABR. 2016
1) t em
+44 q OMR A
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 252 /2016 Solicita informações à Exma. Senhora Prefeita
* — á Municipal, Maria Edna Gomes Maziero e ao
Secretário Estadual de Segurança Pública, Dr.
Alexandre de Moraes, acerca da possibilidade de
implantação do sistema de emissão de Carteira de
Identidade (RG) Digital através de convênio entre
Prefeitura e Estado através do Programa Ganha
Tempo.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de
Segurança Pública, Dr. Alexandre de Moraes, para que informem a esta Casa de Leis, acerca da
possibilidade de implantação do sistema de emissão de Carteira de Identidade (RG) Digital, através
de convênio entre Prefeitura e Estado, através do Programa Ganha Tempo.
Requeiro ainda que cópia deste Requerimento seja encaminhado aos
Senhores Delegados de Polícia do Município Mococa para conhecimento e apoio.
Justificativa:-
É constante a reclamação de nossa comunidade com relação a demora
na emissão da Careira de Identidade. Infelizmente nosso município não confecciona o documento,
que é enviado para outro município para sua confecção. Com isso a demora atrapalha a vida de
todos aqueles que necessitam tirar a primeira via ou ainda a segunda via, em virtude da
necessidade de atualização da foto do documento.
Atualmente para se usar a carteira de identidade é preciso que esteja
atualizada, principalmente quem for obter a carteira nacional de habilitação. A atualização do RG
está sendo muito cobrado, principalmente hoje que a tipologia física se altera com facilidade.
Com a implantação do sistema digital, além de facilitar a emissão e
garantir maior segurança, ainda contribuirá para abreviar o tempo de espera do novo documento.
Atualmente o setor responsável pela emissão em Mococa está
sobrecarregado, com isso há necessidade que a Prefeitura atue para colaborar no processo com a
cessão de profissional (estagiário) para colaborar com os serviços atuais.
Na certeza que o interesse público prevalecerá, solicito providencias a
Senhora Prefeita e ao Sr. Secretário de Segurança Pública.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, il de 2016.
A SILVA
Fatinha/PMDB