materia nº 1181/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 1181 /2013.
CÂMARA NO BAIRRO 26.09.2013
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal acerca do não enquadramento da
Senhora Antônia de Souza Fernandes no
sorteio do Programa Minha Casa Minha Vida
do Governo Federal, que propõem a
construção de moradias populares no Conjunto
Habitacional Gildo Geraldo, neste Município.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, os motivos do não enquadramento da
Senhora Antônia de Souza Fernandes no sorteio do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo
Federal, que propõem a construção de moradias populares no Conjunto Habitacional Gildo Geraldo,
neste Município.
Justificativa:-
No dia 26.09.2013, a Câmara Municipal de Mococa realizou a “Câmara
no Bairro”, no bairro da Mocoquinha, abrangendo adjacências, onde a comunidade pode discutir
sobre os problemas e soluções do Município.
Na oportunidade, a Senhora Antônia de Souza Fernandes, questionou
sobre o seu não enquadramento no sorteio acima mencionado, afirmando ainda que paga aluguel e
não possui condições financeiras para aquisição de uma moradia própria, a não ser por moradias
populares propostas pelo Programa Minha Casa Minha Vida.
Por essas razões, aguardamos atenção ao acima exposto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de setembro de 2013.
SANARA NIVNIGIPAL
« MOCOCA -
OTOCOLC
BOT DATA [RÚBR:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MO Ain
GABINETE DA PREFEITA 3 Ç
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp. gov.br
OF.nº 1.882/2013 MOCOCA, 18 de outubro de 2013.
REF.: Requerimento nº 1.181/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca do não enquadramento da Senhora Antonia de Souza Fernandes no sorteio
do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, que propõe a construção
de moradias populares no Conjunto Habitacional Gildo Geraldo, neste Municipio,
constante do Requerimento acima mencionado, firmado por vários Vereadores,
e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o
seguinte:
De acordo com o Departamento de
Desenvolvimento Social esclarecemos aos Nobres Vereadores que a Senhora Antonia
de Souza Fernandes realizou a sua inscrição no dia 27-02-2013. Ela concorreu no
sorteio do dia 11-05-2013, nas Quadras da Cidadania, nas condições a seguir:
a) Como idosa, juntamente com 289
candidatos. Não foi sorteada:
b) Novamente realizou-se O sorteio dos 07
(sete) suplentes idosos e ela também não foi sorteada novamente.
c) Participou do sorteio geral (3.589
candidatos) juntamente com deficientes (202 candidatos) e idosos (261
candidatos), totalizando 4.052 candidatos e novamente não foi sorteada.
Em anexo, estamos enviando a cópia da sua
ficha de inscrição e também cópia da ficha para o sorteio. Lembramos que
foram sorteados 414 candidatos e 124 suplentes. Caso o número de suplentes
for insuficiente, a senhora Antonia de Souza Fernandes deverá participar de um
novo sorteio, juntamente com os 3.570 candidatos que não foram contemplados.
O Departamento está a inteira disposição,
para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
AN
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefei ici
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES .
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa VEREADORES. ARQUIVE-SE
MOCOCA — SP 5.
5» ME-DE SOUZA GOMES
, PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Departamento de Promoção Social e Habitação
LEVANTAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO PARA CADASTRO HABITACIONAL
Programa Minha Casa Minha Vida N
Município | Mococa/SP Renda Familiar Bruta:
A - IDENTIFICAÇÃO
1. Nome Ando mma Je s E BO Ec 4 ode N 2 Data Nascimento: Di cd 19 3
[3 CPEA Dq SE E 4 identidade: ou EI Do 6 Data Emissão AYEBA
7 - Filiação Mãe mae , Senta Se ESA “ae a Ago a
S9 5 Orgão Emissor
E EN a NAAS FARS CÓS N CENAS,
8 Naturalidade
“as NESC LX O = 9 Sexo: ( ) Masc ( xd Fem
10. Estado Civil: ( ) Solteiro ( ) Casado O ) Vitivo “ ) Sep Judicialm ( )Sep Fato ( ) Divorciado ( ) Amasiado
1 Endereço residencial a a NE a ETR EO ECON AN NE No MGM. |
12 Complemento: E = YMO Co NA E > NA o = 13. CEP
14 Telefone E () Telefone X 2 t ) Telefone . no 3 (1) o . =
15 “Ocupação / Profissão SARAU ' 16 Remuneração mensal ke
17 Empresa em que trabalha 18 Tempo de serviço
B- DADOS DO CÔNJUGE
[ 1. Nome
t- e - —
2. Data Nascimento.
3 CPF 4 Identidade 5 Orgão Emissor 6. Data Emissão:
7” Filiação - Mãe
Pai
8. Naturalidade 9. Sexo s ) Masc ( )Fem
10 Estado Civil ( ) Solteiro ( )Casado ( ) Viúvo ( | Sep Judicalm. 4“ ) Sep Fato ( ) Divorciado C | Amasiado
11 Ocupação / Profissão
12. Remuneração mensal
13. Empresa em que trabalha 14 Tempo de serviço
C- COMPOSIÇÃO FAMILIAR
Nº Nome [Nascimento Ocupação [Remuneração |
2
3
4
- + - e)
5
6
— a | + — - -
|
8
9 |
10
Lo J a! ]
Legenda O - Sem Deficiência 1- Deficiência Visual 2 - Deficiência Física 3 - Deficiência Auditiva
4 - Deficiência Mental
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Desenvolvimento Social e Habitação
Rua Capitão José Gomes, 390 = CEP 13.730-060 (Mococa/SP)
Torino
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
(ADM. 2013/2016)
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (GILDO GERALDO)
Nome: Lero Fi ado A ndo rar ES
CPF ) SA EAN RG
Endereço. . Ctgreo tos o
Bairro psi = no
Nº de Inscrição: (4 Fone
[ JGerai «|| Candidato
[ ]Deficiente-. Nº Sorteio
[XI Idoso ClFilho
RA EN :