materia nº 1124/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Rubrica
"EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal acerca da
possibilidade de determinações ações
para coibir o transporte de estudantes
em veículos em mau estado de
conservação.
REQUERIMENTO Nº. 1124 /2013.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
acerca da possibilidade de determinações ações para coibir o transporte de
estudantes em veículos em mau estado de conservação.
Justificativa:-
Chegou ao conhecimento deste Vereador, que alguns
veículos utilizados no transporte de “estudantes” no município estão em péssimo
estado de conservação. Independente de serem ou não prestadores de serviços
municipais, a gestão do trânsito cabe ao município, e desta forma a Senhora Prefeita
pode e deve mover ações para impedir a circulação de veículos escolares em situação
precária, pois coloca em risco a integridade física de crianças e jovens.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de setembro de 2013.
| Gira,
BRASILINO ANTÔNIO DE MORAES
Vereador/PTB
En PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
“TERRA NEA PAULISTA GENEROSA
— — um
OF.nº 1.746/2013 MOCOCA, 24 de setembro de 2013.
| CAMARA MUNICIPAL |
| - MOCOCA - |
PROTOCOL
2a Cf
REF.: Requerimento nº 1.124/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da possibilidade de determinar ações para coibir o transporte de estudantes
em veículos em mau estado de conservação, constante do Requerimento acima
mencionado, de autoria do Vereador Brasilino Antonio de Moraes, e aprovado
pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
A fiscalização do Transporte da Educação
estará avaliando os ônibus terceirizados, para que os mesmos estejam dentro
dos requisitos necessários.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
[o
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CIENTES OS SENHORES
ADORES. ARQUIVE-SE
ecsões-S)
Ci
VILHERME DE SOUZA
| PRESIDENTE
SOMES