materia nº 467/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
ala las Ses pos OP OT
Soo
CS
ER
> .
AUILHERME DE SOUZA GOMES
Número Rubrica
1955
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 467 /2013.
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca do convênio/parceria entre a
Prefeitura Municipal e o Instituto PROE.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte:
1)>- Qual é o valor do contrato/convênio firmado entre a Prefeitura
Municipal e o Instituto PROE?
2)- No exercício de 2013 quais foram os valores pagos ao Instituto
PROE? Discriminar mês e mês.
3)- Qual a quantidade de estagiários em atividades e como é feito o
controle para pagamento dos serviços efetivamente reelizados?
4) Quais os critérios para seleção dos estagiários?
5) Quanto é pago efetivamente por cada estagiário?
Justificativa:-
A transparência, probidade no tratamento dos recursos, legalidade,
solidariedade ao desenvolvimento e comprometimento com a complementação educacional deve
nortear os serviços de oferta de estagio aos futuros profissionais. A Prefeitura mantém
convênio/parceria com o Instituto PROE que visa oferecer estagio remunerado aos estudantes de
nosso município.
Em virtude da necessidade do devido acompanhamento da aplicação de
recursos públicos, bem como esclarecer dúvidas como os critérios de seleção para estágio deste
convênio/parceria desejamos as informações acima, esperando receber a devida atenção da
Senhora Prefeita. .
FRANCISCO SAI
Chico do Si
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
Oficio. Nº 744/2013 Mococa, 19 de abril de 2013.
(SA |
Ref. Requerimento nº 467/2013 l - MOC =) CATA
| PROTOCOLO
| NÚMERO DATA [RUBRICA
22.04 19] Do
Senhor Presidente:
ans
Em atenção à solicitação de informações
acerca, do convênio/parceria entre a Prefeitura Municipal de Mococa e o Instituto
PROE, de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, e aprovado
pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
1. São cobradas seguintes taxas
administrativas:
Do instituto PROE (Programa de
Complementação Educacional) é de R$ 65,00 por estagiário, o do Programa
Aprendiz de Talentos é de R$ 211,00 por estagiário. Além das taxas acima a
Prefeitura Municipal de Mococa paga ovalora titulo de bolsas estágios, de acordo
com valores mencionados no Item 05 adiante.
2. Pagamentos efetuados ao Instituto PROE -
Programa de Complementação Educacional:
“Janeiro de 2013 R$ 88.695,69
Fevereiro de 2013 R$ 85.451,45
>Março 2013 R$ 90.618,27
Pagamentos efetuados ao Programa
> Janeiro de 2013- R$ 2.134,46
Fevereiro de 2013 — Não houve pagamento
porque não havia estagiário no Programa.
Aprendiz de Talentos:
=> Março de 2013- R$ 3.901,86.
3. São 202 estagiários no PROE ( Programa
de Complementação Educacional) São 04 estagiários no Programa Aprendiz de
Talentos. O controle de pagamento em ambos programas é feito através do cartão de
ponto devidamente preenchido pelo estagiário e assinado pelo supervisor do
departamento.
4. No PROE - Programa Complementação
Educacional:
- Os candidatos deverão estar cadastrados
no Programa de Complementação Educacional;
- | Os candidatos deverão ter no mínimo
6 anos de idade;
CHO - Os candidatds EMEF Da te
i do Wentando a unidade escolar; Vi ,
SME DE SO
| PRESENTA COMES
-D
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
OF. Nº 744/2013 MOCOCA, 19 de abril de 2013.
- Os candidatos deverão ter o perfil
devidamente e matriculado e frequentando o curso solicitado pelos supervisores de
estágios dos departamentos da Prefeitura de Mococa. A seleção ocorre pelo
Departamento requisitante.
- Passar pelos exames médicos
admissionais e por processo de integração e estarem aptos para exercerem atividades
nos departamentos da Prefeitura de Mococa.
No Programa Aprendiz de Talentos:
- Os Candidatos deverão estar
cadastrados no Programa Aprendiz de Talentos.
- . - Os candidatos deverão ter de 14 a 24
anos de idade como exige a legislação.
- Os candidatos deverão ter o perfil
solicitado pelos supervisores de estágio dos departamentos da Prefeitura de Mococa,.
A seleção ocorre pelo departamento requisitante.
- Passar pelos exames admissionais e por
procésso de integração e estarem aptos para exercerem atividades nos departamentos
da Prefeitura de Mococa.
5. No PROE (Programa de Complementação
Educacional), o pagamento é feito afetivamente para cada estagiário por escolaridade:
Ensino Médio : R$ 350,00 (Bolsa+ auxilio
transporte) .
Técnico: R$ 415,00 ( Bolsa + auxilio
transporte).
. Superior: R$ 515,00 ( Bolsa + auxilio
transporte).
No programa Aprendiz de Talentos o
pagamento é feito efetivamente para cada estagiário no valor do salário mínimo que é
de R$ 678,00, porém este programa os aprendizes são regidos por Legislação
especial para tal.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
LÉS un
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP