materia nº 35/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica ZA P R 0) VA D O
125 | cyor/ãa3] JS
TA mm
HERME DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 35 /2013. Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca da manutenção do
pagamento do abono salarial aos Servidores
Municipais.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte, acerca da manutenção e
correção do pagamento do abono salarial aos servidores municipais.
1- A Prefeitura realizará a manutenção e correção do Abono
Salarial dos Servidores Públicos Municipais?
2- Se sim, há previsão do índice de correção?
3- Se não, justificar.
Justificativa:-
Há alguns anos a Prefeitura vem realizando o pagamento de Abono
Salarial a seus Servidores, que contribui de sobremaneira para o sustento de sua família. Um valor
que agrega-se ao salário mensal e colabora com a formação da renda dos Servidores. Sendo
interesse deste Vereador ver a manutenção e a devida correção deste importante benefício,
apresento a propositura, solicitando a devida atenção por parte do Executivo Municipal, razões que
apresento este requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de fevereiro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Oficio nº 160/2013 MOCOCA, 15 de fevereiro de 2013.
CÂMARA MUNIGIPAL
- MOCOCA .
PROTOCOLO
NÚMERO] DATA T
322, lizo218 | É
Em atenção à solicitação de informações
acerca da manutenção do pagamento do abono salarial aos servidores municipais,
constante do Requerimento nº 035/2013, de autoria do Vereador Francisco
Sales Gabriel Fernandes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos informar o seguinte:
Senhor Presidente:
A Prefeitura está analisando, junto com o
Sindicato dos Funcionários Públicos a viabilidade, visto o abono já ter sido
concedido e terminado em 31-12-2012.
Em janeiro de 2013 a Prefeitura passou a
pagar o Cartão Alimentação no valor de R$ 180,00, portanto um valor de R$ 106,00
a mais do referido abono que era no valor de R$ 74,00.
O Cartão Alimentação no valor de R$ 180,00
contribui e muito para o sustento da família dos funcionários públicos. Também
estamos analisando junto ao Departamento Financeiro, visto março ser a data
base do reajuste salarial e não podemos exceder a folha de pagamento acima da
responsabilidade fiscal.
Contamos com a compreensão e
aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os nossos protestos
de consideração e apreço.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
ENTES OS SENHORES
» É 0 SEA Cc HO VEREADORES. ARQUIVE-SE
/ nte da Próxi
SbssáolCM a Oxima 4 te fesmtr os 12012
o
FRME DE SOUZA GOMES
GUI
. PRESIDENTE