materia nº 686/2013

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica APROVADO
83 DP
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 686 /2013. Solicita informações ao Exmo. Senhor
Diretor Presidente da Companhia
Habitacional de Ribeirão Preto —
COHAB/RP, Dr. Silvio Geraldo Martins
Filho, acerca de “lotes” remanescentes no
Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti
em Mococa — SP.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Diretor Presidente da Companhia Habitacional de Ribeirão Preto —
COHAB/RP, Dr. Silvio Geraldo Martins Filho, para que informe a esta Casa de Leis, acerca
de “lotes” remanescentes no Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti em Mococa — SP.
Justificativa:-
A comunidade do Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti
reclama da situação de alguns lotes sem edificações naquele bairro, muitos estão repletos
de lixo e entulho que é descartado irregularmente. Os referidos lotes são remanescentes do
referido Conjunto Habitacional.
A situação desses lotes, com a presença desse material, induz
outras pessoas para o descarte irregular naquele local, causando transtornos às residências
vizinhas e a todo o bairro. Também a atual situação dos imóveis contribui para a proliferação
de animais peçonhentos como cobras, aranhas, ratos e escorpiões, foco da dengue, além de
outras questões de saúde pública. As imagens anexas comprovam o caso.
Sendo os “lotes” pertencem à Companhia Habitacional de
Ribeirão Preto - COHAB/RP é mais urgente o encontro de uma solução para os “lotes”, pois
o referido Conjunto Habitacional foi entregue a população em 14 de julho de 1984, isso é: há
quase 29 anos, e os “terrenos” continuam sem uma utilização benéfica a população.
Solicitamos ao Senhor Diretor da COHAB-RP, estudos e ações
objetivando destinar os referidos imóveis para obras de interesse do Município, ou outra
destinação de interesse social.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 20 de maio de 2013.


Pu esojr é Bm.
MA NTOHAB. RP
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOC
OF. N.º 118/2013 - Presidência
Excelentíssimo senhor:
Em atenção ao requerimento de n.º686/2013, datado de
20/05/13, temos a esclarecer que diante da indagação do nobre edil, cabe-nos informar
Para aquisição.
Por sua vez, a COHAB-RP vem mantendo toda a limpeza
necessária, incluindo construção de muretas e calçadas, em atendimento às exigências
da administração municipal local, a quem cabe agora a respectiva fiscalização, alertando
a população no sentido de não se utilizar dessas áreas para depósito de lixo e ou entulho.
Todavia, na hipótese de interesse dessa Municipalidade
em alterar a legislação de destinação dessas áreas, a COHAB-RP poderá estudar a
Sendo só para o momento, apresentamos Nossos protestos
de elevada estima e consideração.
SILVIO G DO MARTINS FILHO
Diretor Presidente
Excelentíssimo Presidente
Ver. Guilherme de Souza Gomes
cá ipRl É Mococa
? Sr eodoro, 26 — Centro
epedie je da róxima
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"DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE