materia nº 529/2013

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Rubrica
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 52º /2013. Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal
de Mococa, informações sobre o ITR —
Imposto sobre a Propriedade Territorial
Rural.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma.
Sra. Prefeita Municipal de Mococa, para que informe à esta Casa o que se segue:-
a) O município de Mococa celebrou convênio com a União
para repasse do ITR? Em caso de resposta positiva, desde quando?
b) De acordo com a Legislação vigente, foi desenvolvido
trabalho para definir o novo valor da terra nua no Município?
Justificativa:-
O presente requerimento é fundado no inciso IX do artigo 9º da
Lei Orgânica do Município. Ademais são informações importantes para ao
conhecimento desta Casa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
; N ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete da Prefeita
TERRAMEA PAUUISTA GENEROSA!
Of. nº 824 /2013 MOCOCA, 02 de Maio de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL
- MO
NUMER DATA
1.593 [095 2013
Senhor Presidente:
Vimos, pelo presente, solicitar a dilação do
prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo único, item |, da
Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento nº 529 /2013, de
autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes + e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, em virtude de que não foi possível atender à solicitação
dentro do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
—Z EB ACRE A+ RN,
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
TERRA EA PAULISTA GENEROSA
OF.nº 962/2013 MOCOCA, 17 de maio de 2013.
CÂMARA MUNICIPAL. |
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NÚMERO | DATA RÚBRICA |
REF.: Requerimento nº 529/2013
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre o ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, constante do
Requerimento acima mencionado, de autoria do Vereador Guilherme de Souza
Gomes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar
o seguinte:
a) O Município está conveniado com a União
para repasse do ITR desde 02-08-2010.
b) O Departamento específico, neste ano,
iniciou o levantamento de valores e pesquisas no Instituto de Economia Agrícola
e na ESALC e ainda precisa de local de mercado, para posterior determinação
do valor da terra nua, a qual, deve ficar pronta em torno de 30 dias.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
D E PP AcGDME (3 Camara Municipal de Mococa
Pata o ExNlafehie Mia EiBxima
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E DE SOUZA GOMES HILHERME-DE SOUZA GOMES
PRESIDENTE PRESIDENTE