materia nº 247/2013

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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número - Rubrica VA D 6)
ZA 0/3
5a+ E DUZA GOMES
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 247
Solicita informações ao Exmo.
Secretário de Estado, Carlos Ortiz, sobre
programa Casa Paulista Microcrédito,
do Banco do Povo, destinado a
mutuários da CDHU em Mococa.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Carlos Ortiz, para que Sua Excelência informe
a esta Casa de Leis:
a) - O Município de Mococa já fez cadastramento no
programa Casa Paulista Microcrédito/Banco do Povo Paulista destinado a mutuários da
CDHU?
b) - Se positiva a resposta, peço informar quantas
pessoas já foram atendidas na cidade e de que forma o mutuário obtém o empréstimo.
b.1) - Se negativa a resposta, peço informar de que
forma o Município deve proceder para operacionalizar este programa e beneficiar os
mutuários da CDHU em Mococa.
Justificativa:-
O Banco do Povo Paulista lançou linha de crédito
denominado Casa Paulista Microcrédito para mutuários da CDHU com taxa de juros de
0,5%/mês destinada à compra de material para construção e mão de obra em até 50% do
valor do material, oferecendo empréstimos entre R$ 200,00 e R$ 7.500,00, com pagamento
em até 36 parcelas; recursos que devem aquecer os setores de materiais para construção e
mão de obra da construção civil de Mococa, razão pela qual encaminho à Vossa Excelência o
presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de fevereiro de 2013.